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STF derruba liminar e programa Internet para Todos deve ser retomado

Internet para Todos e programas similares foram paralisados por disputa judicial envolvendo satélite brasileiro de banda larga

Emerson Alecrim Por

O programa Internet para Todos e similares devem ser retomados pelo governo. Na segunda-feira (16), a ministra Cármen Lúcia, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a liminar que suspendia o contrato que a empresa Viasat estabeleceu com a Telebras para explorar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). O equipamento é essencial para os programas públicos de acesso à internet.

Entre essas iniciativas estão o Programa Educação Conectada, para levar internet às escolas, e, de modo mais amplo, o já mencionado Internet para Todos, desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para prover serviços de banda larga nos mais variados municípios brasileiros, com prioridade para regiões que contam com infraestrutura precária.

sgdc satelite brasil

No entanto, uma disputa judicial tem dificultado os avanços dos programas. Em abril, a Via Direta, empresa de telecomunicações com sede em Manaus (AM), conseguiu suspender o acordo entre Telebras e Viasat na Justiça. Desde então, o SGDC tem ficado quase sem uso.

Satélite subutilizado e prejuízo

É uma situação preocupante, pois, além de afetar os programas para ampliação do acesso à internet, gera grande prejuízo. O satélite foi lançado em 2017 — após anos de atraso — com custo de R$ 2,78 bilhões para todo o projeto. Só em abril, a subutilização do SGDC gerou prejuízo de R$ 100 milhões. Estima-se que cada dia sem uso faz o rombo aumentar em R$ 800 mil.

Esse imbróglio é consequência de uma disputa complexa. O SGDC é fruto de uma parceria entre Ministério da Defesa e Telebras. Como parte do acordo, a estatal pode explorar o satélite para oferecer serviços públicos de acesso à internet. A confusão começa aqui: a Telebras contratou a norte-americana Viasat, que até então não atuava no Brasil, como parceira para esses serviços.

Cabe à Viasat oferecer suporte e montar a infraestrutura para os programas. Em troca, a empresa pode explorar a capacidade não utilizada do satélite para oferecer serviços próprios de banda larga. O problema é que a Via Direta e entidades como o Sindisat (sindicato das empresas de telecomunicações por satélite) consideram a contratação ilegal.

A Telebras afirma que nenhuma empresa manifestou interesse pela parceria no processo de chamamento público que realizou em 2017. Nessas circunstâncias, a Lei das Estatais permite o recebimento de propostas privadas. Foi assim que a Viasat foi contratada. Chamou atenção, porém, o fato de o contrato firmado ser altamente confidencial.

SGDC

Para a Via Direta, a escolha da Viasat foi obscura. A empresa de Manaus abriu um processo judicial contra a Telebras alegando que estava negociando a exploração do satélite e já tinha até comprado equipamentos para isso, mas que a estatal rompeu o acordo sem dar explicações.

Via Direta vai recorrer

As disputas judiciais levaram à paralisação do contrato entre Telebras e Viasat. Com a suspensão da liminar pela ministra Cármen Lúcia, programas como o Internet para Todos deverão ser retomados. A necessidade de continuar os programas foi justamente um dos pontos abordados por Telebras e MCTIC no pedido para derrubar a liminar.

Mas isso não quer dizer que a disputa chegou ao fim. A Via Direta afirma que vai recorrer da decisão do STF e que usará todos os meios possíveis para ter o direito de explorar 15% da capacidade do SGDC, outro pedido feito à Justiça.

Com informações: Valor, TeleSíntese.

Comentários

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Roger "The Flood" Inacio

Claro. Até porque internet é só whatsapp mesmo.

Marcus Soares

A questão é bem simples: não existe isso de satélite geoestacionário. Trouxeram essa empresa americana por que a tal Viasat sabe que satélites são balela e o que eles vao fazer é montar torres, essas sim responsáveis pela transmissão do sinal. Ja os bobos da Via Direta acham mesmo que lançam pedacos de sucata na atmosfera e eles ficam parados, ou dando voltas...kkkkkkk. Por isso o contrato com a Viasat é secreto, porque se todos pudessem ler iria saber que os tais satélites não passam de lenda. E o STF, composto de maçons também sabem disso, por isso a empresa americana será favorecida.

johndoe1981

País lixo sem segurança jurídica esse Bostil.

Gleusson Dias

Tomara que aconteça, que não seja só mais um alvoroço.

Morouk

Pronto agora eles tem desculpa pra colocar cota e limites na banda larga fixa...

Lairton Gomes

A parte x fica separada do resto e só pode ser acessada e controlada pelos militares brasileiros. Se não me engano já estão usando. E a empresa que fez esse satélite nem é americana, é da europa

Golan Ivanov

Levando para o lado militar da questão.
Nosso governo e nem nós, preocupamos com soberania do nosso território , os americanos estão anos luz na nossa frente em desenvolvimento tecnológico , eles com certeza tem capacidade de acessar as comunicações militares feito pela parte X do satélite, por isso estão empenhados em conseguir este contrato.
Mas nós não precisamos de soberania, não é mesmo?
Daqui uns 20 anos, vamos chorar ! Ai será tarde.

Gustavo Hofer

ao invés de se preocuparem com a qualidade da educação, capacitação e valorização dos professores, ingresso dos estudantes no mercado de trabalho é mais barato disponibilizar wifi pra molecada ficar no whatsapp por isso gera voto

Jeffrey Sinclair | ᴳᶤᶻᴾʳᵉᵐᶤᵘᵐ

Esse projeto foi marcado desde o começo de um imbróglio e pelo jeito vai terminar do jeito que começou.
Teoria: é quando tudo se sabe e nada funciona.
Prática: Tudo funciona, mas ninguém sabe o porque.
Aqui unimos a teoria e a prática, nada funciona e ninguém sabe porque.

Lairton Gomes

Imagino os executivos gringos olhando esse caso. Brasil é o paraíso da insegurança jurídica. Por isso nenhuma empresa gringa se arrisca vir pra cá