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TIM recorre ao Cade e pede restrições para Claro após compra da Nextel

TIM diz que compra da Nextel pela Claro pode gerar dominância do mercado por acúmulo de espectro

Lucas Braga Por
23/10/2019 às 17h10

A compra da Nextel pela Claro já foi liberada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), mas a TIM pediu ao órgão que reconsidere a aprovação sem restrições. A operadora italiana alega que o negócio trará concentração de espectro e causará desequilíbrio no mercado brasileiro.

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A aquisição traz vantagens importantes para a Claro: isso inclui a carteira de clientes, que é maioria absoluta do serviço pós-pago, bem como as frequências licenciadas. A Nextel atua comercialmente apenas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, mas dispõe de espectro nacional em frequências de 1,8 GHz e 2,1 GHz.

Em documento entregue ao Cade, a TIM diz que a concentração do espectro garante à Claro uma "posição privilegiada de titularidade de insumo essencial", o que geraria uma dominância no mercado.

O parecer técnico do Cade reconhece que "em um primeiro momento a aquisição do espectro da Nextel possa conferir vantagem competitiva à Claro", mas que as concorrentes possuem alternativas técnicas para ampliar a capacidade, principalmente no leilão de 5G que será realizado em 2020.

A TIM discorda, dizendo que essas alternativas não resolvem a questão e poderiam agravar a concentração. Ela finaliza afirmando que é necessário adotar medidas para "limitar, ainda que de forma temporária, a vantagem competitiva que a Claro deterá após a operação".

Por isso, a operadora sugere que parte das frequências da Nextel seja destinada a uso exclusivo das concorrentes, desde que tenham diferença de 45% ou mais de recursos espectrais se comparadas com a Claro.

Claro terá que devolver espectro da Nextel

A Anatel estabelece um limite máximo de 35 MHz de espectro abaixo de 1 GHz concentrado por uma única operadora, o que totaliza 71,4 MHz de capacidade.

Isso significa que, após a aquisição da Nextel, a Claro vai estourar o limite em São Paulo (DDDs 11 e 12), Rio de Janeiro (DDD 21), Rio Grande do Sul (DDD 51), Distrito Federal (DDD 61), Tocantins (DDD 63), Pará (DDD 91), Amazonas (DDD 92) e Maranhão (DDD 98).

A licença da Nextel abaixo de 1 GHz é na frequência de 800 MHz, antes utilizada com a tecnologia iDEN (rádio). A faixa poderia ser utilizada na banda 26 do 4G, mas a maioria dos aparelhos disponíveis não é compatível. No mundo, essa banda é usada apenas no Japão e nos Estados Unidos (e apenas pela operadora Sprint, recentemente comprada pela T-Mobile).

Já nas faixas acima de 1 GHz, o limite máximo por prestadora é de 172 MHz. Com as regras atuais, a Claro não precisaria readequar suas licenças: a operadora teria entre 110 MHz e 150 MHz disponíveis para uso. Confira na tabela abaixo:

Região Claro Nextel Claro + Nextel
SP (capital) 80 MHz 50 MHz 130 MHz
SP (interior) 90 MHz 20 MHz 110 MHz
RJ e ES 90 MHz 40 MHz 130 MHz
MG 110 MHz 40 MHz 150 MHz
PR e SC 110 MHz 20 MHz 130 MHz
RS 90 MHz 20 MHz 110 MHz
Centro Oeste, RO, AC e TO 90 MHz 20 MHz 110 MHz
Norte e MA 95 MHz 40 MHz 135 MHz
BA e SE 105 MHz 40 MHz 145 MHz
Outros Estados do Nordeste 80 MHz 40 MHz 120 MHz

Com informações: Convergência Digital, Teleco.

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