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Fox é proibida pela Justiça e Anatel de vender canais pela internet (de novo)

Juiz considera que Anatel tem poder para conceder medida cautelar que proibiu Fox de vender canais lineares pela internet

Lucas Braga Por

A Fox perdeu, mais uma vez, o direito de vender o acesso aos seus canais de TV lineares diretamente pela internet. A programadora vem enfrentando um processo movido pela Anatel a partir de uma denúncia da Claro, que se baseia na legislação que regula o serviço de TV por assinatura (SeAC).

Foxplay / como ativar

O juiz Marcello Pinheiro, da 16ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de Brasília, revogou a liminar que autorizava a Fox a vender seus canais pela internet, concedida após uma medida cautelar da Anatel. O magistrado não encontrou qualquer ilegalidade na conduta da agência, que possui "competência ampla para, dentro de sua esfera de atribuições, expedir medidas cautelares".

Embora a decisão judicial só tenha saído agora, a Fox parou de vender e de renovar as assinaturas do Fox+ que foram contratadas diretamente pelos clientes. Isso ocorre desde 11 de novembro; agora, o serviço é oferecido somente através das operadoras.

A decisão afetou outros países da América Latina, e provavelmente tem relação com o lançamento do serviço Disney+: a Disney é dona da Fox e lançará seu serviço de streaming na região em 2020.

Entenda o imbróglio

O plano Fox+ inclui 11 canais de TV ao vivo, eventos esportivos, além de séries, filmes e documentários sob demanda. O serviço custa R$ 34,90 ao mês e pode ser adquirido por clientes de telefonia celular ou banda larga da NET, Claro, Nextel, Oi e TIM. Além disso, ele podia ser assinado diretamente pelo app para Android ou iOS.

A legislação que regula o serviço de TV por assinatura (Lei do SeAC) proíbe que uma programadora venda seus canais lineares sem uma operadora envolvida, da mesma forma que uma operadora não pode produzir seu próprio conteúdo.

Sendo assim, a Anatel entende que a Fox vendia seus canais para não-assinantes de TV paga, e reconhece que ela só deveria disponibilizar conteúdo de TV ao vivo mediante autenticação para quem paga TV por assinatura.

A Fox conseguiu uma liminar permitindo que o Fox+ continue no ar. A Anatel recorreu dessa liminar, alegando que isso acarretaria em "demasiada insegurança jurídica ao setor, demonstrando ao mercado que o poder de atuação da agência pode ser facilmente afastado em processo judicial".

No entanto, outra decisão judicial disse que o Fox+ não se enquadra no conceito de comunicação audiovisual de acesso condicionado, e que o aplicativo atende os requisitos do Marco Civil da Internet para democratizar conteúdo.

"Novela" surgiu com denúncia da Claro

Em abril, Marcelo Bechara, conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), disse que o pedido da Claro era uma espécie de teste para a Anatel, para verificar se era possível transmitir seus canais de TV paga pela internet para pagar menos imposto.

Se a Anatel não se posicionasse de forma contrária a Fox, abrira espaço para que as operadoras transformassem seus serviços de TV paga em plataformas de streaming, como Netflix, HBO Go ou Globoplay, por exemplo.

Isso porque a transmissão de canais pela internet não faz parte do SeAC: atualmente, operadoras de telecomunicações pagam impostos e taxas como ICMS, PIS, Cofins, FUST e Funttel, enquanto os serviços de streaming pagam apenas ISS.

Além disso, os serviços de streaming não teriam que seguir as obrigações da legislação de TV por assinatura, que incluem cotas de produção nacional nos canais fechados.

A própria Anatel reconhece que a lei do SeAC é ultrapassada, e o governo sinalizou a intenção de uma possível legislação: a equipe econômica pretende acabar com a proibição da propriedade cruzada de conteúdo.

Com informações: Telesíntese, Teletime.

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Keep crying out
Dinheiro é o prêmio do empresário (e de todos).Vc quer que empresário fique motivado em trabalhar pensando em suas necessidades?Acorde pra vida, criança mimada!
Keep crying out
Um cara desta idade (possivelmente mais que 20 anos) ainda não entendeu que o mercado paga prêmio pelo risco.Quando um empresário arrisca-se indo ao banco para endividar-se ,ele sabe das consequências de seus atos e do caminho escolhido.Quando o produto é aprovado, o mercado paga um premio pelo risco corrido. Como consequência desta escolha, os Pedros e Marcelos conseguem trabalhar e ganhar um dinheiro que foi ACORDADO PREVIAMENTE VIA CONTRATO.Marcelos e Pedros irão agora consumir produtos que foram idealizados por outros empresários girando assim os MERCADOS CAPITALISTAS.Quando o empresário se dá mal, ou seja, seu produto não tem aceitação no mercado, ele terá que se virar para pagar as dívidas geradas pelos empréstimos.O tempo (dias,noites, meses e ano a fio) que o empresário colocou para fazer a tentativa, não é levado em conta para o mercado e não é suficiente para pagar as dívidas geradas no caminho escolhido.O esforço não é precificado por este justamente porque não tem valor para as outras pessoas.Se esta pessoa já tem o dinheiro para empreender, é porque algum antepassado dela arriscou antes.Isto explica porque a "Mais-valia" é a maior furada. Tempo só é dinheiro quando alguém se propõe a pagar por ele.Você pode acreditar que o que vc fez tem um valor X, mas se o mercado precificou seu produto X/2, este é o real valor do seu trabalho.Quer saber quanto algo vale realmente, coloque este algo à venda.O leiteiro vende o leite para o consumidor pois quer colocar sua filha em uma escola melhor e o consumidor compra por querer beber o leite e não porque pensa na filha do leiteiro.Um paraquedistas salta de paraquedas pela adrenalina. Ele sabe dos riscos envolvidos caso o salto dê errado e mesmo assim o faz.Você talvez não o fizesse pois, em sua avaliação, considera o risco inaceitável.Nem todos estão dispostos a correr o mesmo risco. Todos somos diferentes. Queremos coisas diferentes e corremos riscos diferentes e esta é a beleza do sistema.Quer mais dinheiro, arrisque!Seu sonho poderá gerar mais riquezas através dos empregos criados e viabilizará o sonhos de outras pessoas.Pessoas tomam decisões todos os dias e estas decisões geram consequências positivas ou negativas.Não fiquem presos nesta conversa mole inventada por Marx. Ninguém está disposto a abrir mão de suas conquistas para vivermos todos em um mundo utópico, irreal e impraticável.
zoiuduu .
isso pra elas é um ou outro eu acho
johndoe1981
Não diria um ou outro não, sempre que leio é notícia de que todo ano a perda de assinantes é da ordem de 100 mil.
zoiuduu .
tao parando um ou outro, tem que parar até doer no bolso dela hehe
johndoe1981
Já estão parando de assinar e mesmo assim as operadoras não querem largar o osso. Ao invés de oferecer o que o consumidor quer, elas continuam dando murro em ponta de faca e se empenham em pressionar a Anatel para implantar franquia na inernet fixa e assim frear o crescimento dos serviços de streaming.
zoiuduu .
era umas 6 vezes a velocidade discada hehe
Jorge Luis
já entendi que vc tb é contra. Mas é uma lei mafiosa :)
Felipe Liʍa
ano q vem estará tudo no Disney+
Keaton
Bom, não daria pra Fox criar uma subsidiária para venda dos próprios canais online? Sei lá.... só queria ver do que iam reclamar se eles fizessem isso.
Keaton
Bom, não daria pra Fox criar uma subsidiária para venda dos próprios canais online? Sei lá.... só queria ver do que iam reclamar se eles fizessem isso.
Dayman Novaes
Porque é lei é que deixa de ser máfia? Se algo imoral se tornar lei deixa de ser imoral?
Bruno Casado
bom se não tivesse dedo do governo certo? pq ele tem que regular essas empresas?
Bruno Casado
bom se não tivesse dedo do governo certo? pq ele tem que regular essas empresas?
Paquito78
A ANATEL está seguindo a lei. O congresso tem que mudar. A própria Anatel já afirmou que a lei é arcaica .
Paquito78
O problema, nesse caso, nada tem a ver com cartel . É uma lei, que tem que ser mudada . Inclusive as próprias operadoras pregam pela mudança da lei
Marcos Antonio Oliveira
Inovação man isso que elas Precisam, mas tem medo de não se adaptar e confia no Papai Estado mas isso ta mudando Claro não dita as Regras e sim os Consumidores... Ela vai aprender que o povo esta mais Ligado e com atitude so predem Clientes com essas atitudes, ANATEL tá irrelevante só aparece quando é pra benefícios de Empresas Amiguinhas...!!
Paquito78
Isso não tem nada a ver com máfia alguma. É simplesmente a lei. Está explícito no texto, inclusive, que a ANATEL e as operadoras gostariam que a lei fosse mudada. Temos é que torcer para que isso ocorra o mais rápido possível.
Marcos Antonio Oliveira
Isso... Não é atoa que estão perdendo Clientes com números recordes de perdas, não adianta recorrer ao Papai Estado os Consumidores que ditam as Regras, essa medida vai ter um efeito contrário do Esperado pela Claro ta dando um tiro no pé ao invés de Inovar!!!
johndoe1981
Que nada, é óbvio que o Deus-Estado sabe o que é melhor pro consumidor do que ele próprio./s
johndoe1981
Que nada, é óbvio que o Deus-Estado sabe o que é melhor pro consumidor do que ele próprio.


/s
johndoe1981
Tinha que ser a máfia da Anatel e das operadoras pra garantir a reserva de mercado na marra. Quando vão aprender que cada vez menos o consumidor se interessa em assinar porcaria de TV.
johndoe1981
Tinha que ser a máfia da Anatel e das operadoras pra garantir a reserva de mercado na marra. Quando vão aprender que cada vez menos o consumidor se interessa em assinar porcaria de TV.
Higo
"A legislação que regula o serviço de TV por assinatura (Lei do SeAC) proíbe que uma programadora venda seus canais lineares sem uma operadora envolvida, da mesma forma que uma operadora não pode produzir seu próprio conteúdo."Ou seja, a existência da figura da Operadora se mostra artificial e tecnicamente dispensável, só sobrevivendo graças a essas canetadas imbecis. Isso me lembra a questão da obrigatoriedade de um provedor para acesso ao conteúdo da banda larga (que na época nem era tão larga assim).
Wendel Schelhan
Porque aí serve pra tirar uma boa grana no mês com estabilidade.
Yago Oliveira
Melhor comentário!
Andre Kittler
Tu só fala isso porque tu não trabalha lá. (:
Fernando Wolf
#13897. Como sempre o cartel das operadoras de tv por assinatura querendo ditar as regras no mercado brasileiro. Diminuir o preço do pacote, e da liberdade para o consumidor escolher a quantidade de canais nenhuma quer.
Andre Kittler
A decisão afetou outros países da América Latina, e provavelmente tem relação com o lançamento do serviço Disney+: a Disney é dona da Fox e lançará seu serviço de streaming na região em 2020.Tá.Por favor, dificultem. Bloqueiem. Se esses serviços não aparecerem aqui eu não vou pagar e nem gerar imposto assinando eles, enquanto que tenho um acesso normal por pirataria.Obrigado governo. Faz assim. Me ajuda a gastar menos. Pois de outra forma posso agir por impulso, e ajudar a economia... ninguém quer que isso ocorra.
Andre Kittler
A decisão afetou outros países da América Latina, e provavelmente tem relação com o lançamento do serviço Disney+: a Disney é dona da Fox e lançará seu serviço de streaming na região em 2020.

Tá.
Por favor, dificultem. Bloqueiem. Se esses serviços não aparecerem aqui eu não vou pagar e nem gerar imposto assinando eles, enquanto que tenho um acesso normal por pirataria.
Obrigado governo. Faz assim. Me ajuda a gastar menos. Pois de outra forma posso agir por impulso, e ajudar a economia... ninguém quer que isso ocorra.
Rafael Moreira
Como sempre o cartel das operadoras de tv por assinatura querendo ditar as regras no mercado brasileiro. Diminuir o preço do pacote, e da liberdade para o consumidor escolher a quantidade de canais nenhuma quer.É por isso que a grande maioria dos clientes está preferindo migrar para Netflix, ou recorrer ao IPTV.
Heitor Costa
Anatel não serve pra nada, só para colocar o preço de tudo mais caro.
Wendel Schelhan
Quando se fala de liberalismo e vem uma meia-dúzia de crítico de internet caindo em cima, é por conta desse tipo de coisa aí. Esse daí é o resultado desse fetiche maluco de atribuir a um terceiro a responsabilidade de regular a sua vida se baseando em arbitrariedades. Quem leva lá no final das contas é o consumidor, que vai ter menos concorrência e um preço médio maior.Mas claro, pelo menos a gente tem aí a Anatel que nos protege da grande atrocidade que seria consumir conteúdo mais barato.
Wendel Schelhan
Quando se fala de liberalismo e vem uma meia-dúzia de crítico de internet caindo em cima, é por conta desse tipo de coisa aí. Esse daí é o resultado desse fetiche maluco de atribuir a um terceiro a responsabilidade de regular a sua vida se baseando em arbitrariedades. Quem leva lá no final das contas é o consumidor, que vai ter menos concorrência e um preço médio maior.
Mas claro, pelo menos a gente tem aí a Anatel que nos protege da grande atrocidade que seria consumir conteúdo mais barato.
Alisson Santos
Já que não podem vender diretamente ao consumidor final, basta só firmar parceria como já fazem com os canais Fox Sports, onde o UOL disponibiliza assinatura dos canais sozinhos ou em um pacote que inclui Esporte Interativo e ESPN. Também há a opção de simplesmente não renovar com a TV por assinatura e partir para o streaming completamente, se isso for economicamente viável, é claro. Isso também resolveria a questão da aquisição do grupo pela Disney, que está encontrando barreiras no Brasil.
zoiuduu .
quando o consumidor parar de assinar ue kkkk