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Receita anuncia destruição de 160 mil TV Box de IPTV pirata

300 mil TV Box foram apreendidas em Foz do Iguaçu nos últimos quatro anos; Brasil tem 4,5 milhões de lares com TV irregular

Lucas BragaPor

A Receita Federal completa nesta quarta-feira (11) a destruição de 160 mil aparelhos TV Box apreendidos nos últimos quatro anos em Foz do Iguaçu (PR). Essas caixinhas costumam ser usadas com o serviço de TV por assinatura pirata pela internet (IPTV). Estima-se que o Brasil possua 4,5 milhões de casas com acesso a canais de TV paga por meio clandestino.

Apreensão de TV Box Imagem: Divulgação/ABTA)

Apreensão de TV Box em Foz do Iguaçu. (Imagem: Divulgação/ABTA)

Os equipamentos destruídos não têm homologação pela Anatel, e, portanto, não possuem autorização para funcionar no Brasil. Algumas peças serão destinadas para reciclagem.

Além de Foz do Iguaçu, a Receita Federal e departamentos de polícia também fizeram apreensões: em setembro de 2020, 7 mil aparelhos apreendidos em Ponta Porã (MS) foram destruídos. No mês seguinte, foram confiscados mais de 240 mil equipamentos irregulares no Rio de Janeiro, incluindo TV Box, relógios, carregadores e baterias.

Brasil tem 4,5 milhões de casas com TV pirata

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) também estima que 4,5 milhões de lares brasileiros possuem acesso à TV por assinatura pirata. Os dados são baseados na pesquisa PNAD do IBGE com a comparação das informações oficiais de TV paga divulgadas pelas operadoras. A entidade calcula prejuízo de R$ 9,5 bilhões por ano para a indústria audiovisual, dos quais R$ 1 bilhão representam impostos que deixam de ser arrecadados pelo governo.

Dados da Anatel de setembro de 2020 mostram que o Brasil possui 15,1 milhões de assinaturas oficiais de TV paga. A maior parte dos clientes são da Claro, com 47,6% do mercado, seguido por Sky (30,9%), Oi (10,7%) e Vivo (8,3%).

Na prática, a TV paga tem perdido clientes ao longo do tempo: na comparação com o ano anterior, o setor desligou 1 milhão de assinantes. Os caros preços das mensalidades, com pacotes fechados e a grande oferta de serviços de streaming são alguns motivos para as desconexões estarem em alta.

Nem toda TV Box é ilegal

De acordo com a ABTA, todas TV Box apreendidas violam os direitos autorais, com aplicativo embarcado para acesso de IPTV pirata. No entanto, é válido lembrar que nem toda TV Box é destinada para pirataria. Muitos equipamentos são simples decodificadores conectados à internet, normalmente com sistema operacional Android e sem acesso nativo aos canais lineares. Eles permitem que televisores não-smart consigam acessar serviços de streaming como Netflix, Globoplay, Amazon Prime Video e YouTube.

O uso de TV Box para transmissão de IPTV pirata é apenas uma das funções que o aparelho consegue executar. No varejo é possível encontrar equipamentos legítimos, sem canais piratas e homologados na Anatel como o Intelbras Izy Play, Roku Express e Xiaomi Mi Box.

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² (@centauro)

Mesma história que daquela outra postagem de uma ou duas semanas atrás.

Se as TV Box não são homologadas pela Anatel, um órgão público óbviamente não pode sair distribuindo por aí.
Tem que passar pelo processo de homologação primeiro pra depois ser possível distribuir legalmente.

E eu imagino que esse processo seja demorado e pago.
O problema disso é onde guardar essas TV Box enquanto esperam. Guardar tem custo também, então o mais barato provavelmente é destruir mesmo.
Então uma das coisas que tem que fazer é diminuir a burocracia e mudar a legislação pra permitir que o que for apreendido nesse tipo de operação possa ser redistribuido para quem precisa.

E eu não vou ficar entrando no debate sobre órgão público fazendo ilegalidades à rodo pra justificar mais uma ilegalidade.