Início » Legislação » SP aumenta ICMS de software, mas cobrança poderá ser proibida

SP aumenta ICMS de software, mas cobrança poderá ser proibida

Aumento vale a partir de 15 de janeiro, mas poderá esbarrar em decisão do STF que impede cobrança de ICMS para software

Victor Hugo SilvaPor

O governo de São Paulo aumentou de 5% para 7,9% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para softwares. Parte do Pacote de Ajuste Fiscal aprovado no estado em outubro de 2020 para compensar a queda de arrecadação na pandemia do novo coronavírus, a medida valerá por dois anos a partir de 15 de janeiro de 2021, mas poderá ser proibida.

João Doria (Imagem: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo - 04/01/2021)

João Doria (Imagem: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo – 04/01/2021)

Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) se mostrou favorável a duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que apontam uma cobrança indevida para as empresas de software. Em novembro de 2020, a corte formou maioria pelo entendimento de que uma lei de Mato Grosso e um decreto de Minas Gerais que tratam de ICMS para softwares são inconstitucionais.

Apesar de 7 dos 11 ministros já terem votado pela inconstitucionalidade da cobrança, o STF aguarda o voto do ministro Kassio Nunes Marques para confirmar a proibição. A expectativa é de que a ADI 1945, sobre a lei de Mato Grosso, e a ADI 5659, sobre o decreto de Minas Gerais, voltem a ser julgadas no início de fevereiro.

A decisão poderá abrir uma precedente para ações que questionam a cobrança em outros estados, como São Paulo. O STF também analisa a ADI 5576, que aponta ilegalidade em decretos de SP que tratam da cobrança do ICMS para softwares. Apesar de ter o mesmo tema das outras ADIs, a ação não foi incluída para julgamento em conjunto.

Além disso, grande parte das empresas de software em São Paulo já evitaram a cobrança do ICMS sobre suas operações. É o que Cinthia Benvenuto, sócia da Innocenti Advogados e responsável pela área de direito tributário do escritório, explica ao Tecnoblog.

“Além das ADIs, há várias ações propostas pelas entidades de classe em São Paulo com decisões favoráveis que impedem o estado de cobrar ICMS”, afirma. “As empresas representadas por entidades com ação em São Paulo possuem decisão judicial que atualmente as permite não recolher o ICMS”.

STF

STF (Imagem: Gil Ferreira/SCO/STF)

Por que empresas de software não querem pagar ICMS?

Nas ações, as empresas afirmam que softwares não podem ser cobrados por ICMS quando não há circulação de mercadoria física. Em vez disso, elas afirmam que os produtos podem ser cobrados apenas pelo ISS (Imposto sobre Serviços), de responsabilidade de prefeituras — o ISS tem alíquota média de 5%, enquanto o ICMS pode chegar a 18%.

No estado de São Paulo, havia o entendimento de que o ICMS só poderia incidir sobre o valor do suporte físico do software, isto é, a embalagem. Isso mudou com um decreto de 2015 que passou a cobrar o imposto sobre o valor total do produto. Em 2016, o governo estadual definiu a alíquota de 5%, que agora subirá para 7,9%.

Segundo Cinthia, ao optar pela cobrança do ICMS para empresas de software, o governo aplica uma bitributação, algo que não deveria acontecer.

“Seja sobre a carga tributária de 5%, seja sobre a de 7,9%, é inconstitucional a incidência de ICMS sobre o software”, aponta. “O Supremo está indo pela linha certa, de julgar isso inconstitucional, mas, enquanto não acabarem as discussões judiciais, o estado vai continuar tentando cobrar. Esse aumento da alíquota é uma prova de que eles não vão desistir tão cedo de cobrar ICMS sobre software”.

Comentários da Comunidade

Participe da discussão
6 usuários participando

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

Douglas N. (@dougeureka)

Taí o retorno. Quem quiser continuar com isso, é só continuar votando no Doria e Cia

Diego Nascimento (@Dieg0)

Ótimo momento para aumento de impostos. Afinal nossa economia é super estruturada e nem estamos no meio de uma pandemia.

João M. (@RonDamon)

Quem tem essas ideias de aumentar imposto num país saturado deles merecia uma surra de arame farpado pra aprender de economia básica.

Igor Lana de Melo (@igor_meloil)

Pior vai ser ter q votar num boçal desses pra ter TALVEZ protegermos o país de mais 4 anos de bolsonaro

@ksio89

Alguém vai ter que pagar as vacinas superfaturadas que o Dória comprou ou quer comprar da China.

Douglas N. (@dougeureka)

Vamos aguardar as opções. Havia ao menos 9 opções em 2018, e acabaram optando pela marmota que está aí. Receio do que irá acontecer em 2022 :-/

Igor Lana de Melo (@igor_meloil)

Estou me referindo ao segundo turno

@ksio89

No 1º turno realmente havia opção, mas no 2º turno não.

João M. (@RonDamon)

Qualquer um era melhor que o Professor. Até Ciro…

Douglas N. (@dougeureka)

Qualquer um era melhor do que o que está aí

João M. (@RonDamon)

Entre as duas opções não era, nem em sonho.

Douglas N. (@dougeureka)

Cada um tem o pesadelo que merece ¯(ツ)/¯

João M. (@RonDamon)

Vc viu o plano de governo do prof? Se o do atual já era triste, o outro era depressivo.

Douglas N. (@dougeureka)

Vi. O atual sequer tinha/tem educação. O atual sequer tem um plano de combate a COVID. O atual tem 204 mil mortes nas costas. Veja, não sou advogado de político, sequer eles sabem de nossa existência, mas há um limite moral em defender o que está aí. O que sabemos é o que está aí, não há como trabalhar com o que teria sido. Sequer votei nos dois. Então , bola pra frente e torça para que o pior não aconteça em 2022 como vem se desenhando. Boa sorte

João M. (@RonDamon)

Era questão de botar 2 no segundo turno que prestassem, mas o partido do prof nunca ganharia depois do histórico deles. Ele devia ter apoiado o Ciro ou qualquer outro, teria mais chances de ganhar.

Exibir mais comentários