Juiz eleitoral volta atrás: divulgar notícias (!) não prejudica candidato

O portal do Estadão está livre para publicar um post que, na semana passada, sofreu censura imposta pelo juiz eleitoral Adão Gomes de Carvalho. A advogada do candidato à prefeitura de Macapá, Roberto Góes (PDT), obteve na semana passada decisão favorável à remoção de um post que relembrava a história controversa do prefeito.

Em nova decisão, o mesmo juiz eleitoral voltou atrás no entendimento anterior (ainda bem). Agora ele entende que não há prejuízo para o candidato, uma vez que o jornal simplesmente trouxe a baila fatos da vida do político.

O juiz eleitoral convenceu-se depois de ler parecer do Ministério Público do Amapá em que a promotora eleitoral Rosemary Cardoso de Andrade pondera que “nesse período [de eleição] todos os candidatos estão em evidência”.

Sobre a liberdade de expressão da imprensa, a mesma promotora expressa a seguinte opinião sobre o assunto:

“É lícito e democrático que a imprensa (e quem mais faria?) mostre ao eleitor, ou pelo menos tente fazer isto, quem são os candidatos que estão disputando o pleito. (…) E quem entra na vida pública está exposto à avaliação pública. Se não está preparado para ser político em tempos de liberdade de expressão, então que mude de atividade.”

A defesa de Góes tem cinco dias após a publicação da sentença para recorrer. Caso o façam, precisarão de um argumento melhor do que aquele que dizia que “o direito de informar [do Estadão] pressupõe a divulgação de matérias contemporâneas”.