O que você precisa saber (até agora) sobre a faixa de 700 MHz do 4G brasileiro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou nesta quinta-feira (21) o edital de licitação da faixa de 700 MHz, que será utilizada para ampliar a qualidade e cobertura do 4G no Brasil. Com a venda do direito de uso do espectro, a agência espera que a licitação gere aproximadamente, 7,7 bilhões de reais em renda ao governo.

De acordo com dados do Teleco, em julho, 120 municípios brasileiros já contavam com a tecnologia de quarta geração. No momento, as operadoras operam na frequência de 2,6 GHz, utilizando a banda 7 do LTE. Entretanto, por limitações tecnológicas, é complicado aumentar a cobertura com 2,6 GHz: quanto maior a frequência, menor é a penetração do sinal. As faixas de frequência menores (como a de 700 MHz) são fundamentais para a expansão da tecnologia no Brasil.

Lotes de frequência

Seis blocos de frequência serão leiloados. Três são de atuação nacional, ou seja, as operadoras que os arrematarem poderão ter cobertura em todo o Brasil utilizando a frequência de 700 MHz. Quem comprar o quarto bloco poderá operar em quase todo o Brasil, exceto na região de Londrina (onde a operadora Sercomtel possui atuação) e em municípios do interior de São Paulo, Goiás e Minas Gerais que possuem presença da operadora CTBC. O quinto e o sexto bloco compreendem, respectivamente, as regiões da Sercomtel e CTBC, que ficaram excluídas do quarto bloco.

Cada lote possui 10 MHz de espectro, o que pode ser pouco para Vivo e Claro, que possuem um lote nacional de 20 MHz — Oi e TIM já prestam seus serviços com 10 MHz de espectro. Ainda assim, a tecnologia LTE tem uma otimização de espectro muito grande, e congestionar 10 MHz será uma tarefa bastante difícil. Nada impede que as operadoras ofereçam o 4G tanto em 700 MHz quanto em 2,6 GHz em locais com maior demanda de rede, por exemplo.

As operadoras deverão apresentar suas propostas até o dia 23 de setembro. No dia 30 de setembro, a Anatel irá abrir as propostas e, caso não haja oferta para os blocos de frequências (algo muito difícil de acontecer), os lotes poderão ser quebrados em pequenos lotes de 5 MHz. As operadoras também poderão utilizar a frequência de 700 MHz para cumprir as metas estabelecidas no leilão de 2,6 GHz.

E a interferência com a TV?

É bem verdade que as frequências que serão licitadas podem causar interferência com o serviço de TV digital aberto. Para evitar desastres tanto para a internet 4G quanto para o espectador da TV, determinados canais deverão ter sua frequência e numeração alterada. Toda essa migração exige compra de equipamentos e ajustes de redes, e quem arcará com essa despesa serão as operadoras de telefonia móvel.

Portanto, além dos 7,7 bilhões de reais que as operadoras deverão gastar com as licenças, a Anatel prevê que as operadoras tenham que arcar com o valor de 3,6 bilhões de reais para resolver os problemas das emissoras de TV. Mesmo se o valor ultrapassar o estipulado, as operadoras continuarão tendo que arcar com o total.

Por se tratar de um valor estipulado, a Abert, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, tem se preocupado com essa indefinição total de valores. O grupo defende que o valor é insuficiente para toda a compra de equipamentos e manutenção, e prevê gastos de aproximadamente 5,5 bilhões de reais para corrigir os problemas de interferência.

Além de corrigir os problemas das emissoras, o leilão prevê a distribuição de conversores de TV digital e antenas para cerca de 13 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família.