O que você precisa saber (até agora) sobre a faixa de 700 MHz do 4G brasileiro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou nesta quinta-feira (21) o edital de licitação da faixa de 700 MHz, que será utilizada para ampliar a qualidade e cobertura do 4G no Brasil. Com a venda do direito de uso do espectro, a agência espera que a licitação gere aproximadamente, 7,7 bilhões de reais em renda ao governo.
De acordo com dados do Teleco, em julho, 120 municípios brasileiros já contavam com a tecnologia de quarta geração. No momento, as operadoras operam na frequência de 2,6 GHz, utilizando a banda 7 do LTE. Entretanto, por limitações tecnológicas, é complicado aumentar a cobertura com 2,6 GHz: quanto maior a frequência, menor é a penetração do sinal. As faixas de frequência menores (como a de 700 MHz) são fundamentais para a expansão da tecnologia no Brasil.
Seis blocos de frequência serão leiloados. Três são de atuação nacional, ou seja, as operadoras que os arrematarem poderão ter cobertura em todo o Brasil utilizando a frequência de 700 MHz. Quem comprar o quarto bloco poderá operar em quase todo o Brasil, exceto na região de Londrina (onde a operadora Sercomtel possui atuação) e em municípios do interior de São Paulo, Goiás e Minas Gerais que possuem presença da operadora CTBC. O quinto e o sexto bloco compreendem, respectivamente, as regiões da Sercomtel e CTBC, que ficaram excluídas do quarto bloco.
Cada lote possui 10 MHz de espectro, o que pode ser pouco para Vivo e Claro, que possuem um lote nacional de 20 MHz — Oi e TIM já prestam seus serviços com 10 MHz de espectro. Ainda assim, a tecnologia LTE tem uma otimização de espectro muito grande, e congestionar 10 MHz será uma tarefa bastante difícil. Nada impede que as operadoras ofereçam o 4G tanto em 700 MHz quanto em 2,6 GHz em locais com maior demanda de rede, por exemplo.
As operadoras deverão apresentar suas propostas até o dia 23 de setembro. No dia 30 de setembro, a Anatel irá abrir as propostas e, caso não haja oferta para os blocos de frequências (algo muito difícil de acontecer), os lotes poderão ser quebrados em pequenos lotes de 5 MHz. As operadoras também poderão utilizar a frequência de 700 MHz para cumprir as metas estabelecidas no leilão de 2,6 GHz.
É bem verdade que as frequências que serão licitadas podem causar interferência com o serviço de TV digital aberto. Para evitar desastres tanto para a internet 4G quanto para o espectador da TV, determinados canais deverão ter sua frequência e numeração alterada. Toda essa migração exige compra de equipamentos e ajustes de redes, e quem arcará com essa despesa serão as operadoras de telefonia móvel.
Portanto, além dos 7,7 bilhões de reais que as operadoras deverão gastar com as licenças, a Anatel prevê que as operadoras tenham que arcar com o valor de 3,6 bilhões de reais para resolver os problemas das emissoras de TV. Mesmo se o valor ultrapassar o estipulado, as operadoras continuarão tendo que arcar com o total.
Por se tratar de um valor estipulado, a Abert, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, tem se preocupado com essa indefinição total de valores. O grupo defende que o valor é insuficiente para toda a compra de equipamentos e manutenção, e prevê gastos de aproximadamente 5,5 bilhões de reais para corrigir os problemas de interferência.
Além de corrigir os problemas das emissoras, o leilão prevê a distribuição de conversores de TV digital e antenas para cerca de 13 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família.