123 Milhas: Procon-SP cobra explicações de empresa de viagens

O problema com a 123 Milhas parece estar longe do fim. Agora, o Procon-SP entrou na jogada, por meio de uma notificação enviada à plataforma de viagens nesta segunda (21). O órgão de defesa do consumidor cobra esclarecimentos sobre o cancelamento de pacotes turísticos e passagens aéreas de consumidores que optaram pela tarifa “promo”.

A crise com a empresa de viagens começou no fim da semana passada. A 123 Milhas emitiu um comunicado no qual dizia que diversos produtos previstos para o período de setembro a dezembro de 2023 não seriam mais honrados. A empresa menciona condições adversas do mercado.

No comunicado, o Procon-SP questiona os detalhes das tais condições. Também pergunta o número de pessoas impactadas e o que foi feito para atender aos consumidores da 123 Milhas, que foram desassistidos de uma hora para outra.

A polêmica do voucher da 123 Milhas

Até o presente momento, a 123 Milhas tem batido na tecla de que os consumidores afetados têm direito a um voucher com o valor pago na passagem aérea ou pacote turístico. Ele seria acrescido de correção monetária.

A página dedicada aos clientes da tarifa “promo” lista a pergunta “Poderia optar pelo recebimento em dinheiro do valor a ser ressarcido?”. No entanto, a resposta logo abaixo não traz um simples “sim” ou “não”. A 123 Milhas basicamente repete que o voucher é a única maneira de receber o dinheiro de volta.

Diversos advogados especializados em direito do consumidor foram ouvidos em outros veículos de imprensa. Há o consenso de que a 123 Milhas não pode, de forma unilateral, determinar qual será a maneira de ressarcir os consumidores.

Os especialistas recomendam que as pessoas afetadas busquem seus direitos. O governo acompanha o caso de perto. Já se levanta a possibilidade de a 123 Milhas entrar na pauta da CPMI das pirâmides financeiras.

Com informações do Poder 360

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