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Procon-SP pede que WhatsApp explique nova política de privacidade

Procon quer entender se política de privacidade do WhatsApp entra em conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados

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Após toda a polêmica sobre a mudança da política de privacidade, o WhatsApp terá que explicar ao Procon-SP como o aplicativo se enquadra na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente no Brasil desde setembro de 2020. O mensageiro tem sido criticado pela exigência do compartilhamento dos dados com o Facebook.

WhatsApp Messenger (Imagem: Mika Baumeister/Unsplash)

WhatsApp mudou política de privacidade (Imagem: Mika Baumeister/Unsplash)

O Procon-SP notificou o Facebook, dono do WhatsApp, nesta quarta-feira (14). A entidade menciona que o Código de Defesa do Consumidor mantém como direito básico do consumidor a “proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais e contra práticas e cláusulas abusivas”. Para continuar usando o app, o WhatsApp exige o aceite da nova política de privacidade; quem não concordar com os termos deve apagar a conta no serviço.

Outro questionamento apresentado ao Facebook é sobre o enquadramento dos termos de uso na lei de proteção de dados em vigor no Brasil e o tratamento diferenciado entre cadastros de brasileiros e europeus. O WhatsApp mantém políticas diferenciadas para a União Europeia, e isso foi criticado pela Turquia – o governo passou a indicar um app nacional e cortou o uso interno do mensageiro.

O Facebook terá até 72 horas para responder os questionamentos do Procon-SP. No passado, o órgão de defesa do consumidor notificou a Apple por remover o carregador da caixa dos iPhones.

WhatsApp compartilha dados com Facebook desde 2016

Todo o furdúncio sobre a política de privacidade do WhatsApp começou tarde: os dados já são compartilhados com o Facebook desde 2016 para a maioria dos usuários. Na época, o mensageiro deu um prazo de 30 dias para quem não quisesse ligar a integração com a rede social.

O Facebook tenta minimizar a crise, mas agora já é tarde: as novas políticas de privacidade (ou notícias sobre ela) impulsionaram aplicativos concorrentes:

Com informações: Procon-SP