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Governo quer privatizar 100% dos Correios; proposta será avaliada na Câmara

Ministério da Economia deve vender todos os ativos e passivos dos Correios, alegando fraca competitividade; Câmara deve votar pauta antes do recesso parlamentar

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O Governo Federal decidiu leiloar 100% dos ativos e passivos dos Correios como parte do processo de privatização do serviço. Um único comprador será escolhido em uma licitação prevista para março de 2022 e a Anatel ficará encarregada como agência que regulamenta serviços postais. A Câmara dos Deputados adiantou a votação para antes do recesso parlamentar, e a proposta deve ser discutida na semana que vem.

Correios (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Correios (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Governo deve leiloar Correios em março de 2022

O Ministério da Economia decidiu vender 100% dos Correios. A informação é do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado da pasta, Diogo Mac Cord.

Em entrevista ao Globo, Mac Cord disse que está nos planos vender a estatal para um único comprador em um formato de leilão tradicional. Como define o próprio secretário, em um modelo “com abertura de envelopes”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) marcou a votação do projeto para semana que vem, antes de o Parlamento entrar no recesso de julho.

A privatização dos Correios ocorrerá em modelo diferente do acordo previsto para outras estatais, como a Eletrobrás, holding de energia elétrica do governo. Essas empresas devem tornar seu capital misto: a União deixa de ser controladora única da companhia, e divide sociedade com empresas privadas, permanecendo sócia majoritária.

A Medida Provisória que aprovou a privatização da Eletrobrás já foi aprovada pela Câmara no mês passado. Foi um passo importante para a agenda de desestatização do governo Bolsonaro, que apressa a votação dos Correios para cumprir o cronograma e leiloar a empresa em março.

Projeto prevê dissolução da Anatel e criação da Anacom

Para garantir atendimento ao setor de correspondência postal, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) passará a se chamar Anacom (Agência Nacional de Comunicação).

“A empresa vai pegar o Brasil inteiro. A gente chegou a avaliar fatiar por região, mas entendemos que para garantir a universalização é preciso ter o subsídio cruzado dentro da própria empresa”, disse Mac Cord ao Globo.

No ano passado, o ministro Fábio Faria, do Ministério das Comunicações, protocolou o projeto de lei para privatizar os Correios. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Sustentável) iniciou estudos de modelagem de negócios em parceria com a consultoria privada Accenture para pavimentar o terreno para privatização até o leilão.

Fábio Faria, ministro do Ministério das Comunicações (Imagem: Cléverson Oliveira/MCom)

Fábio Faria, ministro do Ministério das Comunicações (Imagem: Cléverson Oliveira/MCom)

O governo depende do edital do BNDES, que deve avaliar as contas da estatal de forma mais minuciosa, para estabelecer um valor para a privatização. O secretário do Ministério da Economia, Mac Cord, diz que é necessário votar a proposta de Fábio Faria antes do recesso, para que o edital esteja pronto até dezembro de 2021.

Junto da privatização dos Correios, o governo fará uma concessão dos serviços postais. A Constituição determina que a União deve manter “o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Por isso, a Anacom — antiga Anatel, de acordo com o PL — elaboraria regulações para a empresa que comprar a estatal, no qual estabeleceria tempo de entrega, tarifas e outras exigências.

“A gente vai privatizar os Correios combinando com uma concessão. A Constituição diz que cabe à União garantir o serviço postal, e isso pode ser por concessão. Como garantimos? Regulando. É uma eficiência muito maior que a prestação direta”, disse o secretário especial.

Como prevê o projeto de lei, o próprio Ministério das Comunicações ficará encarregado de melhorar os serviços postais mesmo após a compra dos Correios.

Correios fechou 2020 no azul, mas faturamento caiu

Em 2020, os Correios fecharam pela 4ª vez consecutiva as contas no azul — o lucro anual disparou 1.400%, para R$ 1,53 bilhão. Apesar da alta, a receita da estatal terminou o ano estagnada, com ganho de apenas 1% em lucro operacional.

A pandemia de COVID-19 contribui para uma alta de 9% em entregas de compras online. De acordo com os Correios: “as receitas internacionais, obtidas por meio de serviços prestados a outros Correios mundiais, ultrapassaram o marco de R$ 1,2 bilhão, nunca antes registrado no cenário de resultados da empresa”.

Correios (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Correios (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Contudo, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado do Ministério da Economia diz que o BNDES constatou que a companhia teve queda de 6% no faturamento em 2020, tem baixa produtividade e competitividade, e carece de tecnologia própria.

O governo tem dúvidas quanto à autossuficiência e na capacidade de investimento futuro da estatal. Ela precisaria desembolsar aportes de R$ 2 bilhões por ano para alcançar as competidoras — no momento, aplica apenas 15% desse valor anualmente.

Com informações: O Globo e Ministério da Comunicação