Vivo, TIM e Claro recorrem para não depositar R$ 1,5 bilhão pela Oi Móvel

Decisão foi tomada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro em 3 de outubro; compradoras conseguiram prazo de até 10 dias úteis para desembolsar o valor

Yan Avelino
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As operadoras Claro, Vivo e TIM foram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (17) para recorrer da decisão que as obrigou a depositarem cerca de R$ 1,5 bilhão referente à compra dos ativos de telefonia móvel da Oi.

Loja da Oi
Loja da Oi (Imagem: Divulgação)

O que aconteceu? A compra da Oi móvel aconteceu no fim de 2020, mas a entrega de ativos só foi feita em abril deste ano, porque precisava de aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O valor da venda foi de R$ 16,5 bilhões, mas ele sempre esteve sujeito a ajustes — para maios ou para menos— dependendo de indicadores que a Oi Móvel apresentasse nesse meio tempo. E a Justiça decidiu que TIM, Claro e Vivo precisam pagar um dinheiro a mais.

De acordo com informações do Valor Econômico, as teles precisaram recorrer a uma instância superior após terem o pedido de suspensão da liminar indeferido pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Por ora, a resolução que obriga as três operadoras a depositarem a quantia de R$ 1,44 bilhão somada às correções monetárias, totalizando R$ 1,52 bilhão, segue de pé.

Ela foi concedida no último dia 3 de outubro pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, local onde tramita o processo de recuperação judicial da Oi. Haja vista o indeferimento, as empresas agora tentam derrubar a decisão do depósito no STJ.

Em um primeiro momento, determinou-se que o desembolso deveria acontecer em 48 horas após a decisão. Contudo, segundo o Estadão, as teles ganharam uma prorrogação de 10 dias úteis a contar da data de notificação — estendendo o prazo para entre os dias 19 e 25 deste mês.

Além de os processos de cada uma correrem separadamente, seus valores devidos também variam. A TIM deverá arcar com a maior fatia, aproximadamente R$ 669,5 milhões; a Vivo pagará R$ 515,5 milhões; já a Claro deverá a menor parte, cerca de R$ 342,7 milhões.

Vale ressaltar que o valor total não será paga diretamente à Oi. A quantia deverá ser depositada em uma conta vinculada ao processo de recuperação judicial e ficará de sobreaviso até que haja uma decisão judicial sobre o processo de arbitragem.

Processo de arbitragem contra Oi ainda tramita

Enquanto isso, Claro, Vivo e TIM moveram um processo de arbitragem sobre a venda da Oi Móvel na bolsa de valores.

De acordo com as operadoras, houve divergências em informações técnicas sobre os ativos e pedem a devolução de aproximadamente R$ 3,2 bilhões da quantia combinada.

A Oi, por sua vez, informou que “discorda veementemente” da solicitação, apontando erros de cálculos e equívoco de metodologia. Além disso, ela nega qualquer descumprimento do contrato firmado com as concorrentes.

Essa sentença da arbitragem deverá ser concluída em até 60 dias, e a Oi espera que todo esse dissabor seja resolvido da forma mais amigável possível.

Com informações: Valor Econômico e Estadão

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