Anatel mantém preços de roaming e rejeita proposta de TIM, Claro e Vivo
Conselho considera que metodologia é adequada para mercado após compra da Oi Móvel; Anatel fixou preço de R$ 2,60 para roaming no atacado
A briga da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com Claro, TIM e Vivo por causa do valor de referência do roaming no atacado ganhou um novo episódio. O órgão regulador rejeitou os argumentos das empresas e manteve sua tabela de preços, em reunião nesta quinta-feira (4).
A decisão do Conselho Diretor da agência foi unânime e considerou que a metodologia não é uma medida regulatória para o mercado em geral, apenas às empresas envolvidas na compra da Oi Móvel.
A revisão no cálculo do preço do roaming no atacado foi um dos chamados “remédios”, medidas tomadas para mitigar os danos da concentração de mercado no setor, após a divisão da Oi Móvel entre as três concorrentes.
A única alteração feita na medida foi esclarecer que a oferta de referência de produto de atacado (ORPA) tem caráter transitório. Ela será reavaliada em 18 meses, ou até o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
A tabela definiu o preço de R$ 2,60 por GB e prevê uma queda gradativa até R$ 1,70 em 2026. A TIM propôs um valor de R$ 4,91, com alguns condicionantes, mas a ideia foi rejeitada.
Os argumentos da Anatel
A relatoria da decisão foi do conselheiro Artur Coimbra. Ele justificou que a nova metodologia foi adotada ao considerar a nova realidade do mercado, que não tem mais quatro grandes operadoras, apenas três.
Coimbra também destacou que o processo não era um litígio e não havia a obrigação de disponibilizar documentos às empresas, e que “não cabe ao regulado” deliberar nova interpretação da Lei.
Claro, TIM e Vivo recorreram na Justiça para barrar a nova tabela do roaming da Anatel.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, chegou a dizer que trabalharia incansavelmente para derrubar as liminares e ameaçou até mesmo rever a aprovação da venda da Oi Móvel, caso as empresas continuassem com o que chamou de “desobediência”.
As decisões obtidas por Claro e Vivo perdem a validade com a rejeição do recurso na Anatel, na avaliação de Coimbra. Já a cautelar da TIM precisa de uma nova manifestação do juiz.
Com informações: Poder360, Teletime.
