Claro perde recurso no Cade contra compartilhamento de TIM e Vivo

A Claro apresentou um recurso ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) questionando o compartilhamento de redes 2G, 3G e 4G entre TIM e Vivo; a entidade negou o pedido da operadora e concluiu que não há motivos que possam prejudicar a competitividade do mercado de telefonia móvel.

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O Cade considerou que todos os questionamentos apontados pela Claro foram cautelosamente considerados pela Superintendência Geral, e concluiu que “não existem motivos suficientes para invalidar a pretensão das requerentes”. Além disso, não foi apresentado nenhum elemento fático ou nova argumentação no recurso para reformar a decisão anterior.

É a segunda vez que o Cade aprova o compartilhamento entre TIM e Vivo. A conselheira Lenisa Prado lembra, no entanto, que a Anatel tem obrigação legal de enfrentar as questões concorrenciais e manter o setor de telecomunicações devidamente regulado e concorrencialmente ajustado.

Anatel aprovou acordo entre TIM e Vivo

A Anatel já havia aprovado anteriormente o acordo entre TIM e Vivo. Não é de hoje que a agência incentiva ações de compartilhamento, pois permitem que as operadoras expandam sua cobertura, cortem gastos e façam melhor uso do espectro.

TIM e Vivo pretendem manter uma rede 2G única em todo o território nacional, além de compartilhar a infraestrutura do 3G e 4G (na frequência de 700 MHz) em municípios com menos de 30 mil habitantes.

Embora em desuso, a rede 2G ainda é importante: dados da Anatel de março de 2020 revelam que 12,8% dos dispositivos móveis ainda utilizam a tecnologia. A maioria deles, no entanto, são aparelhos de Internet das Coisas, como máquinas de cartão, rastreadores veiculares e outros tipos de modem GPRS. A tecnologia 4G segue em liderança com 69,6% de presença, enquanto o 3G ainda é usado por 17,5% da base de equipamentos.

Claro pedia oferta pública de compartilhamento

No recurso, a Claro afirmava que o Cade não havia abordado os potenciais efeitos anticompetitivos do acordo e pedia um mecanismo de “muralha chinesa”, para impedir que representantes operacionais de TIM e Vivo atuem sem regime de exclusividade ou prioridade.

Além disso, a operadora temia que as concorrentes alegassem falta de capacidade como justificativa para compartilhar a rede com terceiros, e pedia para que fosse criada uma oferta pública de roaming nos municípios onde apenas uma delas tivesse presença.

Com informações: Teletime.