Google pede ao Banco Central para atuar em pagamentos no Brasil [atualizado]

O Google fez uma solicitação ao Banco Central (Bacen) para instituir arranjos de pagamento através de contas pré-pagas no Brasil. Isso não significa que a empresa vá lançar uma conta nos moldes do Nubank (NuConta) ou PagSeguro (PagBank): o Tecnoblog descobriu que se trata de algo relacionado aos vales-presente da Play Store no país.

“O Google Brasil esclarece que o pedido de autorização de arranjo e instituição de pagamentos em análise no Banco Central está relacionado à emissão de vales-presente (gift cards) para compras no Play Store”, explica a empresa em comunicado ao Tecnoblog. “O serviço encontra-se em operação.”

A solicitação ao Bacen foi feita pela Google Brasil Pagamentos Ltda. (GBP), que possui CNPJ no Brasil desde 2011. Você provavelmente está em um contrato com ela: seus termos de serviço se aplicam para quem recebe cobranças em reais da Play Store e Google Pay no cartão de crédito.

A GBP solicitou autorização para operar como “instituidora de arranjos de pagamento”, segundo o site do Bacen. O que isso significa? Trocando em miúdos:

• um arranjo de pagamento é o conjunto de regras para que estabelecimentos aceitem um meio de pagamento, como uma bandeira de cartão (Visa, Mastercard) ou método (Google Pay);
• a instituidora de arranjos de pagamento é a empresa — como a Visa, Mastercard e Google — responsável por implementar essas regras, e por fazer o relacionamento com os usuários finais do serviço.

Esse relacionamento pode ser feito de pelo menos três formas: conta de depósito à vista (débito em conta), conta de pagamento pós-paga (cobrança no crédito) ou conta de pagamento pré-paga — esta última foi a modalidade solicitada pelo Google.

Uma conta de pagamento pré-paga pode envolver um cartão pré-pago emitido pela Visa ou Mastercard e aceito em qualquer estabelecimento; ou algo como um cartão combustível, limitado a postos de abastecimento.

A categoria também inclui serviços com recarga de créditos: por exemplo, a ConectCar tem um plano pré-pago que permite depositar dinheiro e usar em pedágios e estacionamentos. No caso do Google, são os vales-presente para a Play Store.

É importante reforçar que o Google não pediu autorização para oferecer conta digital. A empresa não é uma instituição financeira, como um banco tradicional que pode oferecer conta corrente; nem é uma instituição de pagamento que pode vender contas digitais, como a Nu Pagamentos (Nubank), Mercado Pago e PagSeguro.

Bacen fiscaliza (alguns) arranjos de pagamento

Desde 2018, o Bacen vem analisando e liberando diversas instituidoras de arranjos de pagamento. Estes são alguns exemplos:

• bandeiras de cartão: Visa, Mastercard, Elo, American Express, Hipercard
• pagamento automático de pedágios: Sem Parar, ConectCar
• cartão combustível ou cartão frete (para transporte rodoviário de carga): Tipcard, TicketLog, Repom, Wex

No entanto, o Bacen não regulamenta todos os arranjos de pagamento possíveis: as exceções incluem cartões private label que só podem ser usados em empresas específicas; pagamento de serviços públicos como água, energia elétrica e gás; cartões de transporte público (bilhete único); recargas de telefonia móvel; vale-refeição e vale-alimentação.

As regras do Bacen são focadas em arranjos de pagamento com interoperabilidade, ou seja, nos quais o dinheiro não está limitado a uma determinada empresa. Por exemplo, você pode usar o Google Pay em lojas físicas e serviços online como o iFood, não só na Play Store; mas só pode gastar a recarga da TIM, Claro, Vivo e Oi para adquirir serviços da operadora.

A autorização do Bacen é obrigatória somente quando o arranjo se torna muito popular. Existem dois requisitos: o meio de pagamento precisa movimentar pelo menos R$ 500 milhões no acumulado dos últimos doze meses; e ter no mínimo 25 milhões de transações realizadas nesse mesmo período. O arranjo pode continuar funcionando normalmente até que seja analisado. Apple e Samsung não estão listadas na relação de arranjos em análise.

Publicado originalmente em 15/05 e atualizado com posicionamento do Google

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