Anatel ameaça multar Amazon e Mercado Livre por venda de celulares ilegais

Resumo

• A Anatel ameaça Amazon e Mercado Livre com multas diárias de até R$ 6 milhões e possível suspensão por venderem celulares ilegais.
• As empresas têm 15 dias para se adequar às normas locais, incluindo homologação e recolhimento impostos, ou enfrentarão penalidades.
• Percentual de celulares não homologados é de 51% na Amazon e 43% no Mercado Livre. Elas não aderiram ao novo plano de conformidade.
• Carrefour, Magazine Luiza e Shopee estão em conformidade; Americanas e Casas Bahia são parcialmente conformes.
• Medidas exigem que páginas de produtos mostrem o código EAN para comprovar autorização de venda no Brasil.

A Amazon e o Mercado Livre podem ser penalizados por uma medida da Anatel de combate aos celulares ilegais. As empresas que não estiverem em conformidade com as regras locais terão 15 dias para se regularizar. A partir daí, serão multadas diariamente, de forma progressiva. O montante total pode ultrapassar os R$ 50 milhões.

Além disso, correm o risco de sair do ar caso não se adequem às regras nacionais de comercialização de aparelhos. O Tecnoblog apurou que o despacho da agência reguladora foi assinado nesta noite. Ele prevê o seguinte mecanismo de sanções:

Cronograma	Multa	Punição
Até o 25º dia	R$ 200 mil por dia
A partir do 11º dia	Adicional de R$ 1 milhão por dia	Remoção de todas as ofertas de telefones celulares
A partir do 21º dia	Adicional de R$ 6 milhões por dia	Remoção de todas as ofertas de dispositivos que fazem uso de radiofrequência (inclusive Wi-Fi, 2G, 3G, 4G e 5G)

O valor elevado decorre da falta de boa vontade das empresas em combater a venda de smartphones que descumprem regras locais, como o recolhimento de impostos, a homologação oficial da Anatel e a presença de carregador na caixa.

A agência reguladora marcou uma entrevista coletiva nesta sexta-feira (dia 21/06) a partir do meio-dia para dar os detalhes do plano de adequação das empresas do setor. O acompanhamento pela agência mostrou que o percentual de celulares não homologados chega a 51% na Amazon e a 43% no Mercado Livre. Elas não assinaram o plano de conformidade.

Já Carrefour, Magazine Luiza e Shopee fazem parte da iniciativa de combate a aparelhos ilegais. Elas constam como “conforme”, enquanto Americanas e Casas Bahia são classificadas como “parcialmente conforme”.

Mais de 6 milhões de smartphones ilegais

O assunto é antigo, mas vem se intensificando desde que as duas gigantes do e-commerce receberam um ultimato: prazo de 48 horas para retirar do ar os aparelhos irregulares. A determinação partiu da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com amparo da Anatel e da Abinee, associação que representa a indústria elétrica e eletrônica.

Ambas as empresas apagaram as ofertas identificadas pelo grupo de trabalho. No entanto, nenhum avanço foi feito no sentido de proativamente coibir a venda de itens ilegais. O órgão regulador exige que as páginas de produto passem a mostrar o código EAN, uma identificação internacional que diz se determinado aparelho tem autorização para ser vendido no Brasil.

A Abinee estima que 25% dos telefones comercializados no Brasil sejam ilegais. Os vendedores se valem do market place oferecido pela Amazon e pelo Mercado Livre para distribuir produtos trazidos principalmente do Paraguai sem cumprir os requisitos legais.

Resposta do Mercado Livre

Em resumo, o Mercado Livre declarou ao Tecnoblog que apresentou à Anatel, na semana passada, novas medidas de combate ao mau uso da plataforma. Também disse que produtos identificados como irregulares são excluídos e que o vendedor é notificado, “podendo até ser banido definitivamente”. “O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares”, afirmou a empresa.

Texto atualizado às 19h56 com detalhes do despacho.