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Governo quer mudar lei de TV paga e acabar com disputa Anatel vs. Fox

Nova lei colocaria ponto final na briga entre Anatel e Fox e liberaria operação da Sky com canais da Warner no Brasil

Lucas Braga Por

O setor de TV por assinatura tem gerado bastante debate nos últimos dias por conta do embate entre a Anatel e Fox, e a equipe econômica do governo sinalizou intenção de alterar a lei do SeAC (serviço de acesso condicionado): a ideia é permitir que as operadoras possam produzir conteúdo e ser donas de canais de TV paga.

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A Lei do SeAC, aprovada em 2011 e ainda em vigor, tem como um dos seus principais pilares a proibição da propriedade cruzada. Além disso, ela trouxe outras regulações, como a imposição de carregar os canais analógicos abertos na TV por assinatura, bem como cotas de produção nacional nos canais fechados.

Na prática, a proibição de propriedade cruzada significa que uma mesma empresa não pode produzir conteúdo e distribuí-lo: ou seja, as operadoras de TV por assinatura servem como meras distribuidoras de canais. A ideia era evitar o monopólio de canais por uma determinada operadora, já que isso prejudicaria os concorrentes.

Na época da aprovação, a empresa mais afetada foi o Grupo Globo, que tinha o controle da operadora NET (atual Claro) e teve que desfazer de ações. Só que os anos se passaram e outros conflitos começaram a acontecer, como foi o caso da compra da Sky pela AT&T. Além disso, o conflito Anatel vs. Fox voltou a questionar o modelo: a agência reguladora diz que a empresa não pode vender canais pela internet sem intermédio das operadoras.

De acordo com o Estado de S. Paulo, a área técnica do Ministério da Economia já formulou a minuta de uma Medida Provisória sobre o tema, permitindo a propriedade cruzada. Técnicos do ministério questionam a efetividade dessa proibição, que poderia causar o fechamento de canais no Brasil.

Sky e canais da Warner

A AT&T comprou o grupo DirecTV, dono da Sky Brasil, em maio de 2014. Só que, em outubro de 2016, a operadora americana anunciou a aquisição da Time Warner, hoje WarnerMedia — dona de vários canais como Warner Channel, Cartoon Network, Boomerang e HBO.

Dessa forma, é certo afirmar que há propriedade cruzada, uma vez que a operadora é controlada pelo mesmo dono de diversos canais. Técnicos da Anatel chegaram a recomendar a venda da Sky, mas isso não foi feito.

É difícil encontrar quem queira comprar a Sky no Brasil. Das operadoras nacionais, o grupo Claro detém a maior fração do market share de TV paga e certamente encontraria impedimentos regulatórios. A Vivo vem abandonando a tecnologia DTH (satélite) usada pela Sky, e concentra seus esforços por IPTV através de fibra óptica. A Oi sobrevive por uma recuperação judicial, e a TIM não atua no segmento de TV por assinatura.

A lei do SeAC também pode impedir o lançamento de novos serviços. A AT&T recentemente afirmou que só voltaria a investir no Brasil após uma decisão da Anatel sobre a fusão com a Time Warner; além disso, a Warner afirma que o ambiente regulatório impediria a chegada do serviço HBO Max.

O embate Anatel vs. Fox

A Claro acusou a Fox de violar a lei do SeAC por vender acesso a seus canais através do serviço de streaming Fox+. A Anatel determinou que a Fox interrompesse a venda do acesso aos seus canais lineares pela internet para quem não assina TV paga.

A Fox conseguiu uma liminar permitindo que o Fox+ continue no ar. A Anatel tentou recorrer, mas não conseguiu: a decisão judicial diz que o Fox+ não se enquadra no conceito de comunicação audiovisual de acesso condicionado, e que o aplicativo atende os requisitos do Marco Civil da Internet para democratizar conteúdo.

Se a nova legislação proposta pela equipe econômica acabar com a proibição de propriedade privada, a novela entre Fox e Anatel pode chegar ao último capítulo.

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Thiago Calazans
Mas aí que tá, a Samsung não vai vender SOMENTE em sua loja própria, porque nem faz sentido, a Samsung quer apenas vender, não adianta querer forçar as pessoas comprarem apenas em suas lojas, ela perderia venda.Só que você não usou uma analogia muito boa, porque produto é diferente de serviço. Um serviço consegue manter uma exclusividade de canal, às vezes ter cliente mensais pagando pela exclusividade de sua produção é mais vantajoso que vender os direitos de sua produção para outros serviços. Por isso tantos serviços de streaming estão se esforçando para terem suas próprias produções.Por isso "dá pra entender", porém se era a melhor opção ter essa proibição, não sei julgar.
Keaton
Uai.... Não seria o mesmo que a Samsung manter uma loja de celulares própria? Teria tudo pra ser monopolio, mas ela vende a terceiros pra revender.
johndoe1981
Mais uma martelada no prego do caixão da TV a cabo, ô glória! Vamos ver até onde essas operadoras dinossauros vão insistir nesse modelo de negócios ultrapassado, que só traz vantagens a elas e não ao consumidor.O único trunfo delas ainda é a franquia na internet fixa, porque sem essa lei ridícula e sem a liberação da franquia, só vai restar reajustar absurdamente os preços, que podem fazer as pequenas provedoras ganharem mercado.
johndoe1981
Eu vejo séries no celular quando é arquivo pirata de baixa qualidade, me julgue.
José Vieira
Pronto, acabou a confusão... O que falta é vontade! rs
Thiago Calazans
No caso seria pra evitar o monopólio, impedir que a operadora seja a única distribuidora de certo canal, no caso o seu próprio.Não é a mesma coisa, mas me lembra pra o que tá se encaminhando os serviços de streaming com seus conteúdos exclusivos.
Keaton
Curiosidade besta: por que uma empresa não poderia poder produzir e vender o próprio conteúdo? É pra outra empresa poder ganhar muito mais em cima dela? q
K S (Kraster)
Na Biblioteca Parque tem isso
Leandro Amaral
O que eu mais gosto dessa lei de 2011 é que foi criada pra "combater o monopólio" de conteúdo cruzado, mas jajá teremos somente o SporTV como canal de esportes, já que a EI vazou e o Fox Sports tá na mira ¯\_(ツ)_/¯
Veritas
?Tá louco que eu vou assistir séries em filme em uma porcaria de tela de celular ou tablet se tenho uma TV gigantesca com qualidade superior em casa!Seria legal se existisse cinema com streaming.Tipo, pequenas salas de cinema, que você pudesse alugar por hora para um grupo de pessoas assistir o conteúdo que eles desejarem.
Veritas
Vero!Assinando Netflix + Amazon Prime + o futuro serviço da Disney tu tens conteúdo pacas e sai muuuuuuuito mais em conta que um plano da Sky ou Net.
Veritas
huahauahuah Para que dar dinheiro para pirata?Melhor assinar serviços de streaming e pronto.
Fábio
Maioria das pessoas hoje em dia ficam o tempo todo penduradas na internet. TV tá virando aparelho de saudosista...
Marcia Sampaio
Tim live por exemplo já possui a inclusão do acesso da Fox e do canal esporte interativo em streaming sem precisar de ponto adicional no valor de 65 reais e muito antena de satélite que a operadora impõe. A sky na qual pertence a rede globo terá que futuramente mudar radicalmente com a tecnologia fibra otica. Os canais fechados quer se desvincular da tv a acabo.Talvez pela netflix que foi a pioneira no serviço de streaming (que deu certo) sem precisar de intermédio da tv por assinatura. O futuro será sem ponto adicional e sem antena satélite.
Trovalds
TV por assinatura é coisa que tá caindo em desuso. A não ser que você assine Sky num rincão sem acesso à internet, de resto quem é esperto tá adotando o streaming com força.
Jefferson Rodrigues
Comprar uma operadora de TV por assinatura, nos dias de hoje, é jogar dinheiro no lixo. Esse serviço já começou, há alguns anos, a ficar defasado. A moda agora é consumir conteúdo audiovisual através de streaming.