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TIM é multada em R$ 3,1 milhões por propaganda enganosa

TIM descumpriu contrato que previa plano de ligação sem limite de minutos no Infinity Pré, diz Senacon

Lucas Braga Por

A TIM recebeu multa de R$ 3,1 milhões pela prática de publicidade enganosa e abusiva em antigos planos de celular Infinity Pré que prometiam ligações ilimitadas. A penalidade foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.

Processo contra TIM foi aberto em 2013

O processo administrativo é de 2013 e se refere a um plano que já não existe mais, Antigamente, o Infinity Pré cobrava R$ 0,25 por chamada para números da própria operadora, sem limite de tempo. No entanto, uma investigação iniciada pela Justiça de São Paulo identificou queda ininterrupta de sinal, fazendo com que o consumidor efetuasse nova ligação e pagasse mais R$ 0,25.

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) entendeu que houve descumprimento contratual do plano em que não havia limite de minutos, ofendendo os princípios de transparência, confiança e boa-fé, além do equilíbrio nas relações de consumo.

No passado, a TIM já foi penalizada por motivo similar: o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios acusou a operadora de derrubar ligações de propósito; em decisão judicial, a operadora foi condenada a pagar R$ 50 milhões. Outro processo, desta vez na Justiça de São Paulo, obrigou a empresa a indenizar clientes em R$ 5 milhões pela prática.

Um relatório preliminar da Anatel apontou que as ligações de clientes Infinity caíam quatro vezes mais do que em outros planos, e contabilizou 8,1 milhões de chamadas derrubadas indevidamente. Isso teria gerado receita de R$ 4,3 milhões por dia para a TIM. A operadora diz, no entanto, que a agência “já confirmou a inexistência de qualquer indício de queda proposital das ligações”.

A Agência Brasil entrou em contato com a TIM, que informou que avaliará em momento oportuno a melhor medida a ser tomada nesse caso. A operadora terá até 10 dias para recorrer da decisão; caso decida pagar a multa, haverá 25% de desconto. Os recursos seriam destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Com informações: Teletime.

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imhotep (@imhotep)

Eu tinha esse plano e realmente caia a ligação.

Jefferson Rodrigues (@Jefferson_Rodrigues)

Isso realmente acontecia, quando a ligação chegava aos 80 minutos de duração.
Minha mãe retornava a ligação e pagava mais R$ 0,25.
A Claro também tinha uma promoção semelhante que também era encerrada ao atingir mais de 1h de duração.
Na época, eu ganhava mais de 30 reais, quando abria denúncia na Anatel.

Eu (@Keaton)

2013… Em 2027 eles terminam de investigar a TIM descontando 1,99 toda vez que tu conecta no 4G e marcando como uso de Internet…

OM M (@OM_M)

Queria muito saber pra onde vai esse dinheiro da multa. Eu acho que de algum modo acaba voltando pra TIM mesmo.

Daniel Plácido (@Daniel_Placido)

Ansioso pela manchete que a Tim foi processada em uma cifra milionária por propaganda enganosa do Tim Pré Top Turbo.

João Luiz G (@Joao_Luiz_Gomes_Silv)

E essas multas são pagas? Geralmente elas nem pagam ficam empurrando na justiça…

Jefferson Rodrigues (@Jefferson_Rodrigues)

Eu ganhei 400 reais de um processo contra a Sky. Processei por uns 4 motivos.
Depois, eu li que uma moça da minha cidade ganhou mais de 3 mil reais por aumento de preço do plano antes de completar um ano de contratado.
Esse foi um dos motivos que processei a sky.
Nunca mais processo empresa nenhuma por bobagem. As indenizações são sempre irrisórias.

Jefferson Rodrigues (@Jefferson_Rodrigues)

Foi o meu 1o processo. Ninguém do órgão me falou que poderia fazer 4 processos.