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Governo amplia isenção de imposto da Zona Franca de Manaus

Bolsonaro assinou decreto que amplia isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e redução do Imposto sobre Importação

Emerson Alecrim Por

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, na quinta-feira (15), o Decreto Nº 10.521, que aumenta o alcance dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Com a publicação, empresas estabelecidas na chamada Amazônia Ocidental e no Amapá poderão pedir isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução do Imposto sobre Importação (II) para bens ou serviços de tecnologia e comunicação.

Para os benefícios serem concedidos, há uma contrapartida importante: a empresa deverá investir, anualmente, pelo menos 5% do seu faturamento bruto em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas mencionadas localidades.

Fábrica da Philco-Britânia na Zona Franca de Manaus (imagem: Márcio Gallo/Suframa)

Fábrica da Philco-Britânia na Zona Franca de Manaus (imagem: Márcio Gallo/Suframa)

Caberá à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), autarquia ligada ao Ministério da Economia, aprovar quais projetos terão isenção do IPI e redução do II. A avaliação será feita com base em algumas condições. Uma delas determina que os benefícios contemplem apenas bens de tecnologia ou comunicação relacionados pelo Poder Executivo e produzidos na Zona Franca.

Curiosamente, o decreto foi assinado apenas um dia depois de o Ministro da Economia, Paulo Guedes, declarar em um seminário que espera “um futuro diferente para a Amazônia” no sentido de evitar que a região continue dependente da Zona Franca de Manaus.

No entendimento do ministro, a Amazônia pode se transformar em uma São Paulo se o modelo de incentivos da Zona Franca de Manaus continuar sendo seguido: “quer dizer, um centro industrial com cinturão de miséria e pobreza em volta, que é o que vai acontecer com o tempo se nós deixarmos isso ser baseado em subsídios industriais de uma economia velha”.

Os custos relacionados ao novo decreto não foram informados pelo governo. Sabe-se, porém, que a renúncia fiscal proporcionada pela Zona Franca de Manaus ultrapassa R$ 29 bilhões por ano.

O Decreto Nº 10.521 foi publicado na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial da União.

Com informações: Congresso em Foco.

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Caleb Enyawbruce (@Enyawbruce)

A avaliação será feita com base em algumas condições. Uma delas determina que os benefícios contemplem apenas bens de tecnologia ou comunicação relacionados pelo Poder Executivo e produzidos na Zona Franca.

E quais seriam exatamente esses bens? Alguem sabe?

Rayson Silva (@scibra)

Leia o decreto que lá específica tudo, na própria matéria tem o link.

@ksio89

Problema desses incentivos estatais que são muito restritivos, e que serão compensandos em outros setores. O governo deveria reduzir a carga tributária como um todo para todos os setores e reduzir o protecionismo absurdo que só atrasa o país.

Na prática vai mudar nada, essas “fábricas” continuarão não fabricando nada e se resumindo a montar componentes da China.

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

Isso faz parte do dispositivo legal de responsabilidade fiscal. Se você diminuir em um lugar, precisa apontar de onde virá essa fonte de renda que passou a ser encolhida e geralmente compensam em outras categorias. Acho até que e um sistema rotativo para algumas áreas.

Pela constituição se quer é possível extinguir impostos. Precisaria de uma mudança estrutural bem forte pra fazer o que gostaríamos.

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

O que quero saber, é se isso terá efeito prático.

@ksio89

Acho que não mudará nada, empresas brasileiras raramente, para não dizer nunca, reduzem preços para o consumidor quando há isenção de imposto, coisas do brasocapitalismo.