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Prefeito de SP aprova lei que autoriza cidade a taxar Uber, iFood e afins

Prefeitura de São Paulo pode cobrar taxa extra de aplicativos de transporte e entrega por uso do sistema viário da cidade

Emerson Alecrim Por

Empresas do segmento reclamaram do projeto, mas não tiveram sucesso com isso: na terça-feira (27), o prefeito de São Paulo (SP), Ricardo Nunes (MDB), sancionou a lei que permite ao município cobrar uma taxa extra de serviços de entrega ou transporte de passageiros baseados em aplicativos, como Uber, 99, Loggi, iFood e Rappi.

Aplicativo da Uber (imagem: Charles Deluvio/Unsplash)

Aplicativo da Uber (imagem: Charles Deluvio/Unsplash)

Basicamente, a lei nº 17.254, de 2019, concede à gestão municipal autorização para cobrar de empresas que exercem “atividades econômicas intensivas no uso do viário urbano” um valor que poderá ser baseado em quilômetro percorrido, viagem realizada, combinação desses dois critérios ou outra métrica cabível.

Na prática, a capital paulista recebeu autorização para cobrar de plataformas de entregas ou transporte de passageiros uma taxa pelo uso das ruas da cidade e estruturas relacionadas, mesmo que a atividade comece ou termine em outro município.

Note que a lei sancionada é apenas uma autorização. Cabe à Prefeitura de São Paulo decidir se, quando e como a cobrança será feita.

Há boas chances de que a cobrança seja instituída, porém. Pelo menos é o que uma declaração feita por Nunes em 19 de julho dá a entender:

Toda essa discussão tem sido trazida por conta de uma situação da guerra fiscal, onde a Prefeitura de São Paulo tem tido uma situação de que as pessoas usam nosso viário, usam nosso sistema, e pretendem recolher imposto em outra cidade.

Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo

Em outras palavras, a justificativa do prefeito de São Paulo para sancionar a lei é reagir ao movimento de empresas que iniciam suas atividades na capital paulista, mas transferem suas operações para outros municípios para pagar menos impostos, mesmo que continuem utilizando os recursos da cidade.

Na ocasião, o próprio prefeito deu como exemplo a Uber. A companhia quer inaugurar a Uber Campus, sua nova sede no Brasil, em 2022. O complexo será localizado em Osasco, município vizinho à capital.

Entregador da Loggi (imagem: divulgação/Loggi)

Entregador da Loggi (imagem: divulgação/Loggi)

Valor terá que ser definido por regulamentação

Se a prefeitura decidir pela aplicação da cobrança, terá que definir o valor e os critérios para isso por meio de regulamentação.

O vereador Milton Leite (DEM), presidente da Câmara Municipal de São Paulo e um dos autores da proposta — ao lado do vereador Adilson Amadeu (DEM) —, sugeriu que a prefeitura cobrasse uma taxa de R$ 2 por corrida realizada na Uber. No entanto, a ideia foi rejeitada e excluída do texto encaminhado ao plenário.

A Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), que representa mais de 150 plataformas digitais, incluindo serviços como 99, Loggi e Rappi, manifestou contrariedade ao projeto:

A gente tem poucas plataformas digitais que conseguem competir nesse mercado e um tributo dessa forma consegue piorar esse ambiente competitivo e também os preços endereçados ao consumidor.

Vitor Magnani, presidente da ABO2O

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Daniel R. Pinheiro (@DiFF7Skyns)

Putz, se essa moda pega…

Que maravilha de Estado, acha que tá taxando as empresas, quando no final, todos já sabemos dessa novela: quem realmente paga a conta.

André Noia (@Andre_Noia)

É preciso separar a discussão sobre a correta aplicação dos impostos arrecadados da necessidade de que essas empresas paguem tributos. Feito isso:

Toda atividade comercial paga imposto em qualquer lugar do mundo. E no caso de Uber e afins, estão sim utilizando de um bem público (ruas que demandam manutenção, sinalização, iluminação, fiscalização etc) para auferir lucro. Da mesma forma que uma banca de jornal paga IPTU pq está ocupando uma área pública para fazer o seu dinheiro.

Nós, pessoas físicas, pagamos diversos impostos, inclusive imposto de renda, justamente para termos tudo o que já foi citado. Por que a Uber não deveria pagar se utiliza essa estrutura de forma massiva, diferente de mim que vou daqui para ali de ônibus? Eu duvido que a Uber iria iniciar sua atividade em cidades que não possuem asfalto ou vias em condições mínimas de trafegabilidade. Aliás, eles tentam se use gar de tudo. Se um motorista estiver fazendo uma corrida e sofre um acidente, ou um motoqueiro cai, qual a ambulância que aparece para fazer o socorro? A uber ou o Samu?

Rafael Moreira (@Rafael_Moreira)

Vale lembrar que o Sr. Amadeu representa os taxistas na câmera de SP.

@LeandroCSC

Começa em São Paulo,depois RJ faz o mesmo e por ai vai…

É o tipo de intervenção burra e nociva do estado ,onde só quem se beneficia é a máquina pública inoperante,sedenta por impostos pra poder alimentar os seus , enquanto a sociedade não recebe nada em troca.

Vai ficar cada vez mais difícil solicitar um Uber. Pobre só se lasca mesmo ,nesse Brasil.

Daniel R. Pinheiro (@DiFF7Skyns)

O problema é que a gente não tem, que faça jus ao que é cobrado. Como vc bem falou, a separação da discussão.

E ainda tem uma outra questão, que é a que eu citei. O Estado cobra dessas empresas. Ok. Mas a conta nem de longe são as empresas que pagam, mas o consumidor. Vai o Estado querer aplicar uma lei que obriga as empresas a não repassar os tributos nas tarifas? Mesmo que fosse possível, era um atestado de saída da empresa do país.

De qualquer forma, quem é que se lasca em qualquer variável dessa história? O consumidor.

E tem mais. Voltando à discussão da necessidade da empresa em pagar tributos eu ainda acrescento, já me antecipando em dizer que essa questão não está tão separada da correta aplicação dos impostos: O Estado tem dinheiro sim, pra manter tudo o que o Uber utiliza (infra estrutura, iluminação pública, etc), e vale lembrar que tudo isso é de péssima qualidade, o que acaba fazendo a empresa ter mais custos ainda, gerando mais dinheiro ainda pro Estado. Tudo isso é pago pelo consumidor, mais do que qualquer empresa.

Com essa argumentação, eu concluo: se fosse em outro país, eu até apoiaria a decisão da taxação dessas empresas. Em se tratando de Brasil, isso só piora, pra empresa e pro consumidor. Logo, não é necessário, fora que é imoral, taxar.

@LeandroCSC

Mas a UBER e negócios afins já pagam impostos, não? Me corrijam se eu estiver errado. Logo ,o foco deve ser o olho gordo e desproporcional do governo em taxar um serviço que hoje pode-se dizer que é de utilidade pública. Cobrar impostos é previsto na CF 88. Cobrar de forma desproporcional, apenas com vistas a interesses próprios da máquina,é ilegal.

Léx Ferracioli (@Lex_Ferracioli)

Governo no Huezil é assim…

Quer começar? ATRAPALHE!

Começou mesmo assim? REGULAMENTE!

Regulamentou, e está dando lucro? BOTE IMPOSTO!!!

É assim que funciona no Huezil zil zil

@ksio89

Sim, pagam ISS, alvará, autorização etc. e provavelmente o ex-prefeito perseguidor de Uber e patinetes também deve ter instituído outras taxas para agradar a máfia dos taxistas.

Daniel Plácido (@Daniel_Placido)

Mas os motoristas de aplicativo já pagam impostos pela utilização desses bens públicos, logo seria uma bitributação.

𝕮𝖆𝖗𝖑𝖔𝖘 ⚯͛ (@IanCarlos)

só vim aqui ver os fanboy de político defendendo mais um imposto absurdo … pode continuar pro próximo comentário.