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PL de privatização dos Correios é criticado no Senado: “desnecessário”

Projeto que vende 100% dos Correios foi chamado de "inconstitucional" por sindicalistas e de "desnecessário" por parlamentares de oposição ao governo

Pedro Knoth Por

O projeto de lei que autoriza a venda dos Correios para uma empresa privada foi duramente criticado em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira (6). Membros de associações sindicais e de profissionais da estatal alegam que a medida é “inconstitucional”, enquanto deputados de oposição dizem que venda da empresa é “desnecessária”.

Correios (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Correios (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início de julho, o PL de privatização dos Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) segue em tramitação no Senado. O governo espera que o projeto, que prevê a venda de 100% dos ativos da estatal em formato de leilão com comprador único, seja aprovado ainda em outubro. O Ministério da Economia espera que o pregão aconteça em março de 2022.

Relator defende privatização por custo de subsídios

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do PL no Senado, fez um pedido para que a proposta fosse debatida na CAE, com o intuito de ouvir diferentes pontos de vista sobre o PL. O parlamentar afirma que, caso a privatização seja confirmada, será mantido o monopólio detido pelos Correios. Ele teme que a estatal perca valor caso não seja vendida, avaliando que a empresa nunca foi lucrativa.

“O fato de o Estado conceder um serviço à iniciativa privada não tira o direito do poder público de desfazer o contrato”, disse Bittar na sessão da CAE na quarta-feira (6).

O emedebista ainda argumentou que o fato dos Correios serem públicos não confere à empresa um serviço mais barato. De acordo com o senador, são os mais pobres que pagam a conta mais gorda dos subsídios cruzados — os Correios não pagam impostos à União e não usam recursos do Tesouro Nacional. Quanto à eficiência na gestão, Bittar cita que há problemas de gestão na ECT, citando a Postalis, fundo de previdência privada da estatal.

“Eu sou alinhado às ideias, não sou alinhado incondicional de ninguém. Meu gabinete está aberto para ouvir”, declarou o relator do PL de privatização.

Oposição chama projeto de “desnecessário”

Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN) comenta que o Marcos Bittar, como relator, não é obrigado a manter o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, e pode propor alterações.

Para o parlamentar petista, não faz sentido privatizar os Correios porque a empresa é “estratégica e lucrativa”. Ele sugeriu, porém, que a estatal pudesse arrecadar investimento pela prestação de outros serviços.

“É uma das maiores empresas de logísticas do mundo, com quase 100 mil funcionários. São 11 linhas aéreas e 1.500 linhas terrestres em operação”, disse Paul Prates na CAE. Seu colega de bancada, o senador Paulo Paim (PT-RS) chamou a venda de desnecessária. O parlamentar lembrou que nos EUA, o serviço postal ainda é público.

Sindicalistas dizem que vender Correios é “inconstitucional”

Por sua vez, membros de associações de funcionários dos Correios e sindicais criticaram o projeto de privatização durante a sessão do Senado.

Marcos César Silva Alves, vice-presidente da Adcap (Associação dos Profissionais dos Correios), destacou que a proposta, apoiada pelo governo, é inconstitucional, pois fere a competência da União em manter controle sobre o serviço postal, previsto na Constituição de 1988.

Para o sindicalista, a venda dos Correios só poderia ser feita com uma proposta de alteração constitucional. Alves ainda argumenta que a diferenciação em serviços de entrega postal, prevista no projeto, é uma forma de mascarar o aumento de tarifas que virá pela frente. Ele ainda comentou:

“Esse projeto é inconstitucional e lesivo para os brasileiros, além de prejudicar as pequenas e médias empresas. Esperamos que o Senado não aprove esse projeto, sepultando de uma vez por todas essa má ideia”

Em reposta ao relator do PL, o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares, José Rivaldo da Silva, disse que entre 2002 e 2020, os Correios tiveram lucro de R$ 12 bilhões. Desse montante, R$ 7 bilhões foram repassados diretamente para o governo federal.

O secretário-geral acrescentou que, até 2030, a projeção continua a ser de lucro; os Correios devem aproveitar o crescimento do e-commerce brasileiro, previsto para crescer 32% neste ano em comparação com 2020, segundo uma pesquisa da XP.

Apesar de ter, sim, fechado 2020 no azul, o faturamento dos Correios apresentou queda. O lucro operacional da estatal ficou estacionado no 1%. O quadro de funcionários da empresa também vem diminuindo: José Rivaldo afirma que a ECT empregava 128 mil pessoas em 2012, número que caiu para menos de 100 mil.

Nesse sentido, para aumentar o lucro, o secretário-geral defendeu parcerias dos Correios com outras empresas para ampliar a gama de serviços oferecidos. Por fim, ele defendeu que o Senado descarte a privatização como única saída para os problemas enfrentados pela estatal:

Os Correios trazem cidadania e integração para o Brasil. A grande maioria das pequenas cidades serão prejudicadas com a privatização. Essa empresa precisa ser mantida pública

Com informações: Agência Senado

Comentários da Comunidade

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Alisson Santos (@alisson)

O pior argumento contra a privatização dos Correios é com relação aos custos, principalmente para quem mora distante dos grandes centros. Dizem que é mais barato que transportadoras privadas e que, ao ser privatizada, a empresa vai se equiparar ao preços das privadas. Bom, amiguinho, deixa eu te mostrar uma coisa: Captura de tela 2021-10-07 174320793×577 26.1 KB

rafael da valia silva (@rafael_da_valia_silv)

“Sindicalistas dizem que vender Correios é “inconstitucional”.”
Sério? E você acha que sindicalista vai dizer algo de diferente disso?

Joleno Dos Bítus (@Joleno)

“Empresa de Correspondência e Telégrafo”? Creio que ECT significa Empresa de Correios e Telégrafos. Corrijam isso aí!

Pedro Knoth (@pknoth)

Oi, @Joleno

Foi corrigido! Muito obrigado por apontar o equívoco e pela leitura

Luis Carllos (@XxxStrangeManxxX)

O medo de perder a mamata ta grande.

Bruno Cabral Peixoto (@Bruno_Cabral_Peixoto)

Não sei como não apareceu um esquerdista te xingando, eles amam estatais. Se vc defende privatização, te chamam de fascista, enxadrista, tudo que é nome! Eu mesmo já fui extremamente criticado ao defender privatizações aqui mesmo. A critica era sempre a mesma, eu estava sendo “desrespeitoso” por defender privatização.

Gustavo Guerra (@GustavoGuerra)

Só o fato do país estar quebrado já é um excelente motivo para a necessidade imediata da venda dos Correios. Enquanto a empresa vale alguma coisa, existe uma chance de arrecadar algum dinheiro para ajudar as contas públicas.

Dizer que os Correios são ineficientes, cabides de políticos e um monopólio de cartas já virou cliche, vamos abrir os olhos do pessoal agora mostrando que não é uma questão do serviço ser bom ou ruim mas sim que o dono tá precisando de dinheiro.

Douglas Knevitz (@Douglas_Knevitz)

Desnecessário é governo ser dono de empresa, e pior ainda é quando essa empresa vende serviço a população. O governo não dá conta de prestar os serviços básicos a população, tem mais é que eliminar quantas mais estatais puder.

Na maioria dos casos estatais são completamente desnecessárias, seja por atrapalharem a iniciativa privada ou geraram conflito de interesses.

Os poucos casos que acho válido estatais, são daquelas em que sua única função é prestar serviço rápido e eficiente, como seria o caso de uma estatal para a realização de obras públicas. Eliminando a necessidade de licitações e entraves burocráticos.

Alberto Roberto (@ComentarioMilGrau)

Sindicalistas + oposição de esquerda = choro livre pq querem continuar mamando nas tetas dessa estatal. Tem que privatizar msm e estampar nos corredores desses parlamentares. O colega do primeiro comentário mostrou um print de como o Correios trata quem não for do eixo Sul-Sudeste.

Goku SSGSS (@renatodantas)

Falou sim, você que não leu tudo:

…os Correios não pagam impostos à União e não usam recursos do Tesouro Nacional. Quanto à eficiência na gestão, Bittar cita que há problemas de gestão na ECT, citando a Postalis, fundo de previdência privada da estatal.

Bruno Cabral Peixoto (@Bruno_Cabral_Peixoto)

Nada dá certo na Argentina! Até pq troca de orientação econômica como troca de roupa! Agora, cite um país socialista que não tenha acabado em tragédia econômica! PS: s nórdicos não são socialistas.

Júlio Tenório (@JulioTenorio)


/S

Eu (@Keaton)

Po… é triste que seja necessário que os Correios precisem estar com a água no pescoço para aprender à nadar… Essa semana recebi encomendas da China, depois que entregues no Brasil, em apenas 3 dias ao invés de 3 meses… pela primeira vez em 15 anos comprando da China…

Se o serviço fosse sempre rápido assim, eu seria contra a privatização. Mas infelizmente a situação era insuportável… Só quero ver como que tudo vai funcionar depois que a ameaça da privatização for extinta ou concluida…

Certeza? Porque dizem que os Correios entregam até em comunidades remotas que só se acessa de barca…

Gustavo Guerra (@GustavoGuerra)

Existe estudo de caso melhor do que o da DHL, que é fruto da privatização da Deutsche Bundespost? A empresa simplesmente é a líder mundial de entregas, saindo de uma estatal alemã para atender o mundo.

A grande esmagadora listagem de países no topo do IDH tem propostas liberais que promovem uma economia aberta e livre, consequentemente com menos estatais.

Mesma coisa aqui, o processo de alfândega foi super rápido e a entrega chegou num Sábado sem se quer constar que saiu para o destinatário no rastreio.

Mas é aquilo né, se tiver problemas não adianta reclamar, porque é do governo, e estatal não precisa se importar com qualidade, eficiência e lucro. Fora todos os demais problemas que fazem de estatais um erro econômico grave.

Isso até existe em alguns casos, mas até mesmo bairros em cidades grandes os Correios não vão, solicitando que o destinatário retire numa agência. Isso porque nem são zonas de risco ou sem acesso. Bizarro, porque quando a pessoa paga o frete é para entregar no domicílio.