O consumidor, mais uma vez, se dá mal

Por mais que a gente bata na mesma tecla, nunca é demais voltar a esse assunto: o quanto nós, consumidores, estamos abandonados à nossa própria sorte. Falo especificamente da decisão da justiça suspendendo a validade da Nota Técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) de considerar o aparelho celular como serviço essencial.

Anotem bem o nome da juíza: Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 12ª Vara da Fazenda Pública, de São Paulo. Foi ela quem decidiu que as empresas não são obrigadas a trocar de imediato celulares que saíram das lojas com defeito.

É curioso: considera-se os serviços de telecomunicações como essenciais, mas o aparelho, que serve de suporte, não. Sem ele simplesmente não há serviço!

Como à decisão cabe recurso, só nos resta esperar. E lamentar.

Com esse episódio, aproveito para puxar o gancho do quanto nossas assistências técnicas são burocráticas e ruins. Não é raro ficarmos sem nossos aparelhos durante todo o prazo para conserto, que é de um mês. Para piorar, são comuns histórias de idas-e-voltas por não solução do problema. Daí seguem-se 2, 3, 4 meses… E nada. Cansado, o consumidor que não pode ficar sem seu aparelho – importante ferramenta de trabalho de muitos – desiste e compra outro. Há ainda os casos em que, fora da garantia, o orçamento do reparo chega perto do valor de um aparelho novo.

Em ambas as situações, estamos compactuando com a iniciativa das empresas de promover a rápida troca de aparelhos, retroalimentando uma indústria que, ao invés de oferecer inovações tecnológicas, quer impô-las, pensando unicamente no lucro.

Somam-se a isso as falhas na legislação: os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus recebem isenção de impostos, o que não acontece com as peças de reposição!

Há modelos de aparelhos que são mais recorrentes nos problemas, o que nos leva a cogitar se não há alguma falha estrutural. Mesmo assim, donos desses aparelhos são os que mais sofrem, pois frequentemente a empresa fabricante retorna as queixas dizendo que não foram encontrados defeitos.

O pós-venda de muitas empresas continua péssimo, como sempre foi. São cobranças indevidas, falta de informações, falta de acessórios, falta de assistências, problemas com entregas, e aquele eterno email blasé: “obrigado pelo contato, nossa preocupação maior é o bem dos consumidores, mas não podemos fazer nada por você.”

E o que dizer de aparelhos que simplesmente não têm assistência técnica no país? É o caso do iPhone da Apple, pelo menos do ponto de vista oficial. Corriam rumores que a Anatel estava atrasando a homologação do novo modelo, o iPhone 4, por causa disso. Segundo o Correio Braziliense, a agência não estaria satisfeita com a assistência técnica do smartphone no Brasil.

Quem é que, como consumidor, não tem uma história de terror para contar? Resta esperar que apareça alguém que realmente nos represente com mais vigor, fazendo valer nossos direitos.