Anatel diz que quer apenas ajudar

Hoje mais cedo nós publicamos sobre uma tentativa da Anatel de ter acesso facilitado aos dados dos clientes de telefonia. A proposta da agência, segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo publicada nessa quarta-feira, é permitir que seus funcionários acessem o registro de uma determinada linha com mais facilidade.

Agora há pouco a Anatel emitiu um comunicado comentando a reportagem.

Seguem abaixo as palavras da Anatel:

“Atualmente, a Anatel rotineiramente tem acesso a essas informações, enviadas pelas prestadoras mediante solicitação, sem o que não seria possível fiscalizar o atendimento das obrigações legais e regulamentares impostas às empresas concessionárias e autorizadas de serviços públicos de telecomunicações.

A recente aquisição das plataformas de mediação e análise de registros de chamadas permitirá a realização de fiscalizações sistêmicas sobre a correção dos valores cobrados, de forma agregada, em um grande número de chamadas telefônicas, sem observar o detalhe de cada chamada, isso é, sem invadir a privacidade dos usuários.”

O jornal já informava a posição da agência, porém reiterando que os advogados consultados pela reportagem dizem que somente um juiz ou uma CPI podem quebrar o sigilo telefônico de uma pessoa. O detalhe é que a Anatel já tem acesso a esses dados, que são repassados pelas telefônicas depois do primeiro contato com o setor de reclamações da agência.

Por fim, a agência disse que continua zelando pelo “sigilo protegido constitucionalmente das informações pessoais de usuários”.