Projeto de lei quer liberar rastreio de celulares roubados via IMEI

Lei quer facilitar localização de smartphones roubados e furtados pela Polícia Civil; celulares precisam ter GPS ativado

Lucas Braga
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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer aumentar a possibilidade de rastreamento de celulares roubados ou furtados. Caso o texto seja aprovado, a polícia poderá utilizar o número de série do dispositivo (IMEI) para localizar o smartphone extraviado usando GPS.

Usando celular para fazer pesquisa. Imagem: Freephotos/Pixabay

Projeto quer sistema para localização de celulares roubados via IMEI (Imagem: Freephotos/Pixabay)

O texto é de autoria do deputado Boca Aberta (PROS-PR), e limita o rastreamento apenas para a Polícia Civil ou outro órgão competente. Para que a localização seja realizada, é preciso que o dispositivo esteja ligado, possua a conta de e-mail do proprietário e tenha o GPS ativado.

De acordo com o projeto, ficaria permitido o rastreamento apenas de celulares roubados ou furtados. Os aparelhos recuperados ficarão à disposição do proprietário após a comprovação da propriedade do smartphone.

Na justificativa, o deputado diz que “é crescente o número de casos de roubo e furto de aparelhos telefônicos no Paraná”, e que apenas o bloqueio do IMEI não é a solução, uma vez que “criminosos descobriram uma maneira de liberar o telefone para uso novamente, e posteriormente colocar à venda”.

O projeto será encaminhado para apreciação conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso exista divergência ou reprovação, o texto seguirá para votação no Plenário.

Seria viável localizar smartphones roubados por IMEI?

Existem duas formas de obter a rastrear de um smartphone perdido:

Operadoras conseguem localizar celular perdido por IMEI

Uma operadora de telefonia móvel é capaz de verificar se um dispositivo de determinado número de série está conectado à sua rede, e obter a localização aproximada do celular por meio de telemetria. Não é um método que dá precisão por não usar GPS, mas esse sistema é adotado em algumas operações de busca com mandato judicial.

Essa solução não parece ser considerada pela proposta, uma vez que o texto não menciona qualquer papel das operadoras de telefonia. O projeto também exige que o dispositivo tenha GPS ativo e possua conta de e-mail do proprietário.

Localização do smartphone por sistema de fabricantes

A solução mais comum para encontrar smartphones roubados, furtados ou perdidos é a ferramenta de busca fornecida pela própria fabricante do celular ou sistemas operacional, como o Buscar meu iPhone (Apple), Buscar meu telefone (Samsung) ou Encontre meu dispositivo (Google).

Buscar meu iPhone permite encontrar smartphone perdido (Imagem: Reprodução/Apple)

Buscar meu iPhone permite encontrar smartphone perdido (Imagem: Reprodução/Apple)

Esse tipo de ferramenta consegue fornecer a localização precisa do dispositivo, pois usa a localização por GPS, Wi-Fi e telemetria de redes móveis. Sendo assim, basta que o proprietário faça seu login na plataforma para encontrar o smartphone no mapa; não há qualquer necessidade de informar o IMEI, uma vez que o número de série já fica vinculado ao registro do produto.

Para obter a localização por GPS de um smartphone informando o IMEI, seria necessário que as fabricantes ou o desenvolvedor do sistema operacional criassem uma ferramenta que permita à Polícia encontrar os dispositivos apenas com o número de série. O resultado seria exatamente o mesmo dos localizadores já oferecidos ao público consumidor.

Com informações: Agência Câmara

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