STJ nega recurso e obriga Claro, TIM e Vivo a depositarem R$ 1,5 bilhão para a Oi
Operadoras tinham pedido a suspensão da liminar que obrigava o depósito; empresas argumentam que Oi deixou de cumprir obrigações previstas em contrato
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Claro, da TIM e da Vivo, obrigando-as a depositarem a quantia de R$ 1,5 bilhão, em juízo, pela aquisição da rede móvel da Oi. A decisão foi assinada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura na quarta-feira (19) e publicada no Diário de Justiça Eletrônico apenas nesta quinta-feira (20).
Para a ministra, ainda que o valor seja “elevado”, ele corresponde a cerca de 10% do que foi acordado. Segundo ela, a quantia não representa maiores riscos para as atividades das compradoras — sobretudo quando comparado ao que elas já desembolsaram “a título de distribuição de lucros e dividendos”.
Na verdade, representam em torno de 10% (dez por cento) do contrato, não sendo desarrazoado pensar que essa quantia já estava provisionada nos respectivos balanços e, por isso, não afetará seus compromissos e negócios, afinal não se trata de (possível) despesa inesperada ou imprevista, pelo contrário.
A ministra chamou o apelo das empresas de ilegítima e ainda falou sobre o risco aos consumidores que as empresas temem. Para ela, “somente existem suposições e assertivas de que uma (possível) descapitalização poderia trazer consequências danosas ao serviço prestado. Nada, porém, se tem de concreto.”
Desembolso deverá acontecer até o dia 25
O desembolso deveria acontecer dentro de 48 horas, mas as teles parecem ter ganhado uma prorrogação de 10 dias úteis a contar da data de notificação — o que pode ter estendido o prazo para até o dia 25 deste mês.
Claro, Vivo e TIM foram ao STJ a fim de recorrer do depósito de R$ 1,5 bilhão, que nada mais é a devolução de parte desse valor retido como garantia por eventuais ajustes no valor final da transação acrescido de correção monetária.
A decisão foi concedida no dia 3 de outubro pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, local onde corre o processo de recuperação judicial da Oi.
As operadoras, na verdade, alegam divergências em informações técnicas sobre os ativos. Elas não apenas querem ficar com esse dinheiro, como também pedem a devolução de aproximadamente R$ 3,2 bilhões do que foi combinado pela compra da Oi Móvel
A empresa discorda da solicitação e aponta erros de cálculos e equívocos por parte de suas compradoras. Por fim, a Oi nega qualquer descumprimento do contrato firmado com suas concorrentes.
Com informações: Valor Econômico, Telesíntese (1, 2)
