Oi entra na Justiça para suspender pagamento de dívidas
Parcela de R$ 600 milhões vence no dia 5, mas empresa diz não ter como pagar, o que pode levar ao vencimento antecipado de quase R$ 29 bilhões
A Oi saiu de uma recuperação judicial em dezembro de 2022, mas pode entrar de novo. A companhia pediu tutela de urgência cautelar à Justiça do Estado do Rio de Janeiro para suspender cobranças de dívidas. Este é o primeiro passo para uma nova recuperação judicial. A empresa alega correr “iminente risco de dano irreparável” caso seus ativos sejam bloqueados pelos credores.
Segundo o documento protocolado junto à 7ª Vara Empresarial do TJRJ no dia 31 de janeiro, a Oi tem R$ 29 bilhões em dívidas financeiras, dos quais R$ 600 milhões vencem no dia 5 de fevereiro, e ela não teria como pagar.
Cláusulas dos contratos financeiros determinam o vencimento antecipado de quase a totalidade da dívida, se a empresa não pagar essa quantia do dia 5.
A Oi também diz que a maior parte dessa dívida está em dólar. Por isso, corre o risco de ficar muito mais cara, caso a cotação da moeda norte-americana dispare.
A companhia também reclama que premissas regulatórias da primeira recuperação judicial, iniciada em 2016 e encerrada em dezembro de 2022, não se concretizaram.
Estas premissas têm a ver com a concessão de telefonia fixa — a Oi diz que a adaptação dessas regras caminha em ritmo lento, o que causa impactos negativos em seus negócios.
Outra queixa é que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) demoraram para aprovar a venda da Oi Móvel e da rede de fibra ótica InfraCo.
Por isso, a empresa precisou recorrer a novos empréstimos, no valor de R$ 9 bilhões. Isso teria comprometido o caixa da companhia.
Ao todo, a Oi declara um passivo de R$ 35 bilhões. Mesmo assim, alega que fornecedores não seriam afetados pela tutela de urgência cautelar. O foco são as dívidas financeiras.
Segundo a companhia, sua estrutura de capital continua insustentável, e a proteção judiciária se faz necessária para preservar a empresa, “enquanto grande geradora de empregos e renda”.
Oi cita Americanas como exemplo
Como observa a Folha, o pedido de tutela de urgência cautelar da Oi foi redigido pelos escritórios Basilio Advogados, Barbosa Mussnich Aragão Advogados e Salomão Kaiuca Abrahão Raposo Cotta.
Dois deles também são responsáveis pelo pedido de recuperação judicial da Americanas: Basilio Advogados e Salomão Kaiuca Abrahão Raposo Cotta.
A crise da Americanas é mencionada no documento da Oi. O texto diz que a medida “não é novidade para o Judiciário carioca” e que a liminar dada à Americanas “está sendo capaz de evitar a falência da referida empresa”.
Caso a Oi prossiga para uma nova recuperação judicial, ela ficaria em segundo e em quinto lugares na lista das maiores operações do tipo no Brasil.
A lista tem ainda a Odebrecht em primeiro lugar (R$ 80 bilhões), a Samarco em terceiro (R$ 55 bilhões) e a Americanas em quarto (R$ 43 bilhões).
Com informações: Folha de S.Paulo, TeleSíntese 1, 2 , Estadão Conteúdo.
