Artigos 11 e 13 de direitos autorais têm forte rejeição na Europa e deverão ser revistos

A internet como a conhecemos está a salvo, pelo menos por ora. Graças à discordância de 11 países, entre eles, Alemanha, Finlândia e Portugal, a votação referente aos textos do polêmico projeto de reforma de direitos autorais da União Europeia foi anulada. A negociação estava prevista para esta segunda-feira (21).

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O assunto é polêmico por conta do risco de a lei ser usada como um mecanismo de censura capaz de afetar tanto pequenos produtores de conteúdo quanto grandes companhias da internet, como Google e Facebook. Os pontos mais controversos dizem respeito ao Artigo 11 e ao Artigo 13.

Basicamente, o Artigo 11 determina que plataformas online paguem uma espécie de taxa ou licença para divulgar links para notícias com pequenos trechos destas. Seria uma forma de recompensar veículos da imprensa que levam usuários para serviços como Google News e Facebook — a Espanha já tentou isso uma vez e não deu certo.

Já o Artigo 13 é mais polêmico: ele determina que plataformas online de qualquer tipo ou porte filtrem uploads de conteúdo para combater a violação de copyright por seus usuários. Aqui, teme-se que a criação de um controle muito restritivo prejudique a liberdade de expressão na internet.

Os apoiadores da reforma tiveram uma vitória importante em setembro de 2018, quando o Parlamento Europeu aprovou os projetos. Mas essa foi só uma etapa. Os textos vêm passando por ajustes para serem submetidos a uma votação final.

Depois da votação de setembro, a pressão contra a reforma se intensificou. Só para dar um exemplo, o Google mostrou, na semana passada, como seriam as chamadas para notícias no buscador se o Artigo 11 já estivesse valendo: basicamente, haveria links para as notícias, mas sem títulos e descrições.

Parece que a pressão está surtindo efeito. A União Europeia se viu obrigada a suspender as negociações previstas para hoje porque, na sexta-feira passada (18), 11 países se declararam contrários à versão mais recente da proposta (PDF) — se aprovado, o projeto já teria condições de ser encaminhado a uma votação final.

Imagem: Oli R

Alemanha, Bélgica, Holanda, Finlândia e Eslovênia já haviam manifestado contrariedade à revisão mais recente. A esses países se somaram Itália, Luxemburgo, Polônia, Suécia e, com alguma surpresa, Croácia e Portugal.

De acordo com Julia Reda, representante do Partido Pirata no Parlamento Europeu e uma das vozes mais ativas contra a reforma, a maioria desses países argumenta que os Artigos 11 e 13 não fazem o suficiente para proteger os direitos dos usuários.

Muito provavelmente, o que acontecerá a partir de agora é uma revisão dos textos para atenuar sensivelmente a rejeição. Vai levar tempo, até porque haverá eleições para o Parlamento Europeu em maio.

Mesmo assim, Julia Reda e outros opositores alertam para a necessidade de os cidadãos europeus continuarem pressionando: este ainda não é um assunto encerrado.

Com informações: The Verge.