Empréstimo que bloqueia celular volta a ficar em evidência

Nesta segunda-feira (15), uma publicação no X/Twitter viralizou contando o caso de uma pessoa que teve o celular bloqueado como garantia do empréstimo. Ainda que surpreendente para alguns, empresas de crédito que utilizam essa prática contra devedores inadimplentes não são novidades. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) já investigou a SuperSim, empresa citada no tweet viral.

O autor da publicação não citou com todas as letras que o caso relatado envolve a SuperSim, mas deu dicas bem óbvias sobre ela — como dizer que o nome envolve um superlativo e uma afirmação. Na thread, o autor conta que ajudou uma senhora, tia de um amigo, a remover o aplicativo da SuperSim que bloqueia as funções do smartphone. Foi necessário fazer um fastboot do aparelho.

SuperSim foi condenada em primeira instância

Em fevereiro de 2022, o Tecnoblog publicou uma matéria sobre a prática de bloqueio de celulares por firmas de crédito financeiro — e falamos da SuperSim. Na época, o MPDFT investigava a empresa pela prática. Em julho de 2023, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios proibiu a SuperSim e a Socinal, outra empresa de crédito, de bloquearem celulares de clientes.

Na nossa matéria, advogados destacaram que a prática é ilegal mesmo se o cliente assinar o contrato. O regulamento da Anatel também proíbe o bloqueio de celulares por motivos de inadimplência. As funções de rede só podem ser restringidas pelas operadoras em casos determinados, como a falta de pagamento do serviço telefônico — mas nunca por “dever na praça” para outra companhia.

O Tecnoblog entrou em contato com o MPDFT para saber se a SuperSim conseguiu suspender a decisão do TJ-DFT, o que permitiria à empresa bloquear os telefones de inadimplentes. O órgão nos enviou a seguinte resposta:

Na ação contra a SuperSim, o MPDFT obteve uma decisão em março de 2023 que a impedia de continuar fornecendo o aplicativo de bloqueio de celular. No entanto, a empresa recorreu e conseguiu suspender o efeito da sentença até o julgamento do mérito do recurso. O MPDFT recorreu contra essa suspensão e aguarda a decisão (ou seja, se o recurso do MPDFT for admitido, a empresa voltará a ser proibida de comercializar o serviço).

Informações confusas no site oficial

Na teoria, o bloqueio dos recursos do celular não suspende funções essenciais, como a realização de chamadas. A empresa diz que “recebimento e efetivação de chamadas”, WhatsApp, Rappi, Uber, apps de grandes bancos e apps do governo não são bloqueados.

Na prática, porém, as informações fornecidas pela SuperSim podem ser confusas. A página de “quem somos”, por exemplo, explica que, em caso de inadimplência, “o celular será travado para uso” e que a pessoa “terá acesso somente a ligações de emergência”.