Google não pode obrigar apps a usarem sistema que cobra 30% de taxa, decide Índia

Após um processo de mais de 150 empresas e uma multa no valor de US$ 113 milhões de dólares do governo indiano, o Google foi obrigado a permitir que desenvolvedores usem outros métodos de pagamento para compras nos apps. A companhia pretendia obrigá-los a usar seu método de pagamento, que cobra taxas de 30%.

Em outubro de 2020, o Google anunciou que não iria mais permitir que desenvolvedores usassem outros sistemas de cobrança para transações dentro dos apps.

O prazo para os ajustes era 30 de setembro de 2021. Na Índia, porém, ele foi adiado duas vezes, primeiro para 31 de março de 2022, e posteriormente para 31 de outubro de 2022.

No fim das contas, porém, o Google não poderá fazer isso. A Comissão de Concorrência da Índia (CCI) aplicou uma multa de US$ 113 milhões na empresa e emitiu uma ordem para permitir que os desenvolvedores usem sistemas de pagamento alternativos.

Em comunicado, o Google diz ter pausado a obrigatoriedade. A companhia também afirma estar avaliando as opções legais, o que indica que ela deve entrar com um recurso contra a decisão.

Autoridades enfrentam Google e Apple

A autoridade indiana abriu uma investigação e ouviu depoimentos de empresas como Xiaomi, Realme, Samsung e Paytm, entre outras. A conclusão foi que o Google abusa de sua posição dominante na Play Store.

Essa é a segunda multa que a CCI aplica ao Google em menos de um mês. Em 20 de outubro, o órgão penalizou a empresa em US$ 162 milhões por práticas anticompetitivas no Android, como dar incentivos a fabricantes para que eles instalem apps como o Chrome e o YouTube e também por negar acesso à API do Play Services.

Não é só a Índia que está combatendo o Google. Governos na Europa e Coreia do Sul, para citar alguns exemplos, também estão na cola da empresa e de sua principal concorrente, a Apple. O objetivo é impedir que desenvolvedores sejam obrigados a usar os métodos de pagamento das duas.

Em julho, o Google já anunciou que apps poderão usar meios alternativos de transações e compras na Área Econômica Europeia, que inclui os 27 países da União Europeia mais Noruega, Islândia e Liechtenstein.

A medida veio em resposta à Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que determina que as big techs tenham práticas comerciais mais abertas.

A Coreia do Sul aprovou, em 2021, uma lei que obriga Apple e Google a permitirem que apps usem outros sistemas de cobrança. Em resposta, o Google anunciou que cobraria comissões também desses sistemas, mas com uma taxa reduzida de 4%.

Com informações: Android Police.

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