Ministro Alexandre de Moraes ordena que Telegram delete mensagem contra PL das Fake News
Se a plataforma não cumprir as ordens, ela terá o aplicativo suspenso no Brasil por 72 horas; Polícia Federal deverá tomar o depoimento dos representantes do Telegram
Após enviar uma mensagem para todos os usuários na qual se apresenta contra o PL das Fake News, o Telegram recebeu uma ordem direta do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado manda que o aplicativo apague a nota imediatamente. Caso a decisão seja descumprida, o app será suspenso em todo o território nacional por 72 horas.
A decisão foi anunciada na quarta-feira (10), um dia após o Telegram publicar um texto contra o projeto de lei 2.630/2020. Além de apagar a mensagem, o Ministro exige que a plataforma divulgue um novo texto para seus usuários, que destaca a caracterização de desinformação:
Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares.
Moraes fez cinco exigências
De acordo com o G1, Alexandre de Moraes definiu cinco pontos que devem ser cumpridos:
- a remoção da mensagem enviada pelo mensageiro aos usuário no dia 9 de maio;
- o envio da nota redigida pelo STF aos mesmos destinatários;
- em caso de descumprimento, suspensão do Telegram por 72 horas em todo o Brasil;
- multa de R$ 500 mil por hora em caso de descumprimento, mesmo que o aplicativo esteja fora do ar;
- a tomada de depoimentos pela Polícia Federal dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.
Além disso, o Ministro do STF destacou a má conduta da plataforma ao afirmar que ela “configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”.
Vale lembrar que na mensagem do Telegram enviada na terça-feira (9), a companhia disse que nomes como Google e Meta teriam se unido para “mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual este projeto de lei precisa ser reescrito”.
No entanto, horas depois do envio da nota, a Meta negou as alegações do aplicativo de mensagens em uma postagem oficial. Já o Google, divulgou a seguinte mensagem para apresentar o seu posicionamento sobre a mensagem do Telegram:
Nesta terça-feira, 9 de maio, fomos informados de que o aplicativo de mensagens Telegram disparou um alerta aos seus usuários acerca do Projeto de Lei 2630/2020 (PL/2630). No texto, somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo.
Telegram começou a postar a mensagem exigida pelo STF
Pouco tempo depois da ordem de Alexandre de Moraes, o Telegram passou a enviar a nota para seus usuários:
Além do texto que o Ministro do STF ordenou que a companhia postasse, o Telegram adicionou uma parte explicando o motivo de fazer o envio das palavras:
Nós recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal do Brasil que força o Telegram a remover a nossa mensagem prévia sobre o PL 2630/2020 e a enviar uma nova mensagem para os usuários, que está incluída abaixo.
Com informações: Carta Capital.
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