Nota do editor: O Raphael Rios Chaia é leitor das antigas do Tecnoblog e sempre aparece no nosso grupo de discussão para enriquecer os debates. Ele é professor e advogado especialista nas áreas de Direito Penal e Direito Eletrônico. Siga-o no Twitter e leia outros textos dele na página pessoal.

A chamada desse texto não teria absolutamente nada de novo ou especial na vida de qualquer um dos leitores, afinal, cantadas online existem e vão continuar a existir todos os dias. É uma realidade com a qual já nos acostumamos. O ocorrido com a jornalista Ana Prado e por ela denunciado na terça-feira (26) pelo Facebook, porém, é diferente em razão da gravidade das circunstâncias que envolvem o caso: ela teria sido assediada por alguém que se apresentara como funcionário da NET, e que teria obtido seu telefone a partir do banco de dados da empresa.

assedio-whatsapp-net

É grave imaginar o quão errado é esse fato em tão diferentes níveis: juridicamente falando, estamos diante de uma forma de assédio, o que é ilegal (o tipo de assédio, porém, é a investigação quem vai determinar, se moral ou sexual). Além disso, entra a questão da violação dos dados do usuário – dados que são de responsabilidade direta da própria empresa. Os dados de atendimento de um call center devem ser mantidos em sigilo e só podem ser usados para fins de contato com o cliente. Por isso que em muitos call centers a ligação é feita automaticamente pelo sistema, e não manualmente pelos funcionários.

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) introduziu há mais de um ano o dever de garantir o sigilo das informações constantes em bancos de dados de empresas, porém, essa seção da lei carece de regulamentação até hoje, deixando uma grande área cinza sobre que tipo de responsabilidade pode recair sobre a NET nesse caso. O anteprojeto da Lei de Tratamento de Dados até existe, mas está parado na Casa Civil já há algum tempo.

A própria NET, em nota oficial, recomendou que a jornalista registrasse um boletim de ocorrência, e reafirmou que “tomará todas as medidas cabíveis para apurar, identificar e afastar sumariamente qualquer colaborador ou prestador de serviço que faça uso indevido de informações pessoais, confidenciais e sigilosas de nossos clientes”.

Considerando que as empresas detêm informações que vão desde o seu telefone de contato, até o seu celular e o seu próprio endereço, dá para entender a consternação que o ocorrido causa. A sensação de impunidade é tamanha, que o suposto funcionário acaba desafiando a vítima a processá-lo, e recusa-se expressamente a apagar de sua agenda o telefone que obteve de forma ilegal. Ou seja, não há somente a violação, mas a apropriação não autorizada dos dados da vítima, o que é, segundo os tribunais superiores, passível de dano moral há anos.

Fora o lado jurídico da questão, há ainda o lado ético aqui a ser considerado: abordagens dessa natureza não são apenas inconvenientes, são agressivas, assediam moralmente a vítima e causam danos de ordem pessoal extremamente graves. Nos acostumamos com a ideia do “se colar, colou”, e aceitamos com naturalidade alguns comportamentos por serem condutas típicas “de homem”. É um problema cultural por parte de quem pratica – e de quem aceita – esse comportamento. É preciso entender, porém, que “não”, meu amigo, significa “não”.

Violar o sigilo de dados, assediar um estranho moralmente, apropriar-se de seus dados pessoais, nada disso é aceitável numa sociedade de informação, é ilegal, viola a lei, e não se apoia em velhos paradigmas que sequer deveriam mais existir. Quer xavecar com alguém? Use o Tinder, ou clique em um daqueles banners de pessoas solteiras na sua região loucas pra encontrar você. Repetimos: nada justifica violação de sigilo, apropriação de dados, e, principalmente, assédio. De casos assim, o Judiciário já está cheio.

Raphael Rios Chaia, professor universitário, advogado especialista nas áreas de Direito Penal e Direito Eletrônico.

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Pedro
Olha, pelos prints dá pra ver que houve assédio sim. A jornalista já começa perguntando se é o "cara da NET", muito provavelmente porque ele já devia ter feito algum comentário pouco profissional durante o atendimento. Eu acho que as relações humanas, em especial as afetivas, às vezes desobedecem a lógica e o bom senso. Mas nesse caso o atendente se utilizou de meios ilícitos pra importunar a mulher. É assédio sim, e agravado pela utilização de dados que deveriam ser sigilosos.
Eliézer José Lonczynski
O crime com relação aos dados eu concordo, agora assédio é discutível.
Keaton
Tenta o da GVT... lol
Keaton
Espero que o Tecnoblog continue a reportar esse caso. É interessante, no ponto de vista tecnológico.
Raphael Rios Chaia
Isso já foi registrado em março desse ano, e é tão grave quanto. Mais detalhes em http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2015/03/passageiras-reclamam-de-assedio-apos-solicitarem-taxi-por-aplicativo.html
Raphael Rios Chaia
Uma pessoa apropriar-se dos seus dados indevidamente, entrar em contato com você dizendo que viu sua foto, negando-se a apagar suas informações que ele pegou, e ainda te desafiando a processá-lo, definitivamente não é uma parada meio caça-níquel, sinceramente.
Lucas Herrera
Isso eu concordo, por isso que tem que dar merda pra ele e a empresa mostrar pra todo mundo.
Igor Rodrigues
Se pensarmos bem uma coisa não anula a outra. BO, denúncia na empresa e justiça são os melhores caminhos, mas tornar público ajuda a pressionar as empresas a terem responsabilidade, auxilia outras vítimas que se escondem por medo (ou porque acham que não as levarão a sério) e dá visibilidade ao que parece ser um caso isolado. As redes sociais nesses casos são como a "cartinha para o jornal", só que mais rápidas e efetivas. Claro, que quando bem usadas. Veja que em vez de dar uma de justiceira e postar o número e nome a menina só colocou a conversa e escondeu a identidade. Divulga-se o caso, mas não causa "linchamento virtual" que seria errado e sabemos que sempre dá rolo. Agora, com a mídia cobrindo, ela e outras vítimas podem ir atrás dos caminhos certos com mais chances de conseguir justiça.
Gustavo Hofer
você só se esqueceu de uma coisa sobre a conscientização dos funcionários aqui é BRASIL o povo adora fazer merda mais só se conscientiza quando dá merda
MarcioConceicao
Uma forma de melhorar isso seria impedir que os funcionários tenham acesso à objetos pessoais durante o trabalho. Tipo o Celular. O que acredito que juridicamente não seria possível. Existem muitos casos de vazamento de informações da empresa pelo uso de fotos via celular.Pois não é possível rastrear e monitorar as fotos tiradas durante o trabalho.
Higo
É totalmente possível e adequado q façam isso. Até pra dar o exemplo para q isso nunca aconteça novamente...
Eliézer José Lonczynski
Mas ai não seria atentado a moral.. Acho essas paradas meio caça níquel.
D. R. G.
Confesso que não entendi absolutamente nada do que você escreveu. Não sei nem porque citou o facebook se o cara foi conversar com ela no whatsapp.
D. R. G.
O cara poderia ter pego os dados da cliente para fraudar o cartão de crédito dela, exatamente como ele fez pra entrar em contato. Agora parece um crime? As situações são iguais, pegar dados confidenciais para uso próprio, e podem ser "bloqueadas" depois do transtorno. Mas são crimes.
Bebê Chorão
Isso ai infelizmente acontece faz tempo. O que deve ter ocorrido, é que algumas pessoas dão bola. Ai um comenta pra outro que "saiu com uma cliente" e ai mais homens vão fazendo isso até que da um "boom" e vira noticia. Uma amiga disse que um funcionário da Directv, cerca de 10 anos atras, ficava ligando pra casa dela querendo sair. Agora com Whatsapp que é só por o número do celular da pessoa que já vê até o rosto, fica mais fácil e populariza este tipo de conduta. Uma pena.
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