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Justiça decide que encomendas do exterior abaixo de US$ 100 são isentas de imposto

Não importa se remetente é pessoa física ou jurídica

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1 ano e meio atrás
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Encomendas para pessoas físicas recebidas do exterior com valores abaixo de 100 dólares não podem ser tributadas pela Receita Federal, não importando se o remetente é pessoa física ou jurídica. Foi o que decidiu nesta quinta-feira (16) a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, após uma moradora de Porto Alegre ajuizar ação contra uma cobrança de imposto de importação.

correios-tributado-receita-federal

Segundo a Receita Federal, a Portaria MF nº 156 e a Instrução Normativa SRF nº 96 estabelecem a isenção do imposto de importação para encomendas abaixo de 50 dólares, desde que remetente e destinatário sejam pessoas físicas. Compras de lojas do exterior, portanto, não se enquadrariam nas regras e seriam tributadas, não importando o valor.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que compreende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, uniformizou o entendimento de que as restrições da Receita Federal não têm respaldo no Decreto-Lei nº 1.804/80, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Consultado pelo Tecnoblog, o advogado Raphael Rios Chaia, especialista em direito eletrônico, diz que a notícia é boa: “Uniformizar entendimento significa que unificaram a jurisprudência. Significa que essa vai ser a recomendação a todos os tribunais e juízes daqui para frente”, explica.

A uniformização vale apenas para os estados compreendidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, uma vez que somente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria o poder de uniformizar o entendimento em todo o território brasileiro. Ainda assim, há boas expectativas porque a decisão “tende a se espalhar a outros TRF”, segundo o advogado.

O consumidor que for tributado em encomendas internacionais abaixo de US$ 100 pode entrar na Justiça contra a cobrança do imposto de importação pela Receita Federal. Com a uniformização do entendimento, será mais fácil derrubar a taxa. “É uma recomendação, não uma regra, mas já é um bom começo”, diz Chaia.

  • Juan Lourenço

    TRF4 é região sul né?

    • leoleonardo85

      Rush Street Fighter 4

      • Juan Lourenço

        Nossa haha, como vc é engraçado

      • souzajr

        Estou morrendo de rir…

        • Vinícius Pontes

          se trata de algum meme, piada interna ou coisa do tipo? boiei =/

          • Diogo Nóbrega

            O cara apagou o comentário (ou foi o moderador, não sei). Ele tinha perguntado se o RSF4 (acho que ele quis dizer TRF4) era no sul – informação que já tinha na matéria.

          • souzajr

            Foi isso mesmo, só não entendi porquê o moderador apagou.

          • Diogo Nóbrega

            Acho que foi o cara mesmo…

    • Acácio Andruczewicz

      “Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que compreende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul”

  • Sempre acaba no STF.. Nem adianta se animar!

  • Garoto Fã do Android

    Oxe…

    Bem na hora certa 🙂

  • Júlio Vasel

    e pra entrar na justiça, seria pelo pequenas causas?

    • gmichelato

      Sim, Juizado Especial.

    • Trovalds

      Juizado Especial Federal, pra ser mais exato.

    • Também tenho essa dúvida. Meu problema é gastar mais indo atrás da solução do que simplesmente aceitar o roubo.

  • Paçaro

    Eu tô ultra puto porque essa semana comprei uma blusa na loja da Blizzard. Saiu 269 reais com frete por Fedex.

    Tive que mandar o cara do Fedex devolver porque o imposto ficou em incríveis, absurdo, inacreditáveis 233 reais. Quase 87% do valor do produto em imposto.

    • 60% de importação + 10 – 20% de ICMS + 10 reais da taxa dos correios.

      • Raph4 (Raphael Corrêa)

        R$12 dos Correios, calma que piora!

        • São 12?! Puts, erro meu. De qualquer forma acho a taxa abusiva, já que se paga o frete!

      • Paçaro

        Teve não sei quantos % de desembaraço aduaneiro também.

    • Garoto Fã do Android

      Encomendas que são entregues por empresas como EMS e Fedex sempre serão tributadas e não adianta escapar

    • Diogo Nóbrega

      Uma blusa por 269 reais? Caramba! É feito com linhas de ouro?

      • Paçaro

        68 dólares magicamente viram 250 reais, mais 6 e poucos % de IOF.

        • Diogo Nóbrega

          68 dólares já deve ser caro para o padrão americano…

          • Paçaro

            É nada, você que é pobre.

          • Anakin

            ui Ryca haha

  • Danchio

    Só acredito quando isso funcionar em sao paulo.

    Mas a iniciativa foi muito boa.

  • souzajr

    Estou morrendo de dor de barriga de tanto rir…

  • Guilherme Borges Cunha

    Já vou tentar importar então

    • Kadu Koenkamp

      Boas compras!

  • Se pensarmos que o centro de distribuição principal dos correios para encomendas internacionais fica em Curitiba essa notícia é melhor ainda, já que depois de ser liberado lá ele não paga o imposto em outros lugares. Claro, ainda vai haver o ICMS de cada estado, mas isso já reduz muito o custo.

    • Eduardo Papa

      essa era a minha duvida, as poucas coisas que importei, sempre vieram pelo sul, então seria assim mesmo, não tributado por ter chegado por lá?

      • Sinceramente acho a regra complexa, e com as recentes mudanças na taxação do ICMS (uma parte com o estado de origem e outra com o de destino) só pioraram. PPKX, eu já comprei por lojas e na entrega padrão me cobraram ICMS. Aqui no Rio se não me engano a taxa é de 18%.

        • Rubens

          Voces estao misturando um monte de coisas diferentes no papo, como se o ICMS fosse unico (mesma aliquota para todos os produtos, igual no país todo, etc.)… ICMS é um imposto ESTADUAL cobrado em cima de um monte de coisas, cada grupo de coisas com uma aliquota diferente (o ICMS sobre telecomunicacoes nao é o mesmo percentual do ICMS sobre legumes, por exemplo – por sinal as vezes existem ate isencoes)…

          Vamos separar: estamos falando sobre ICMS SOBRE IMPORTACOES (do exterior). Esse ICMS, tem estado que cobra e tem estado que nao cobra. O Rio de Janeiro, por exemplo, nao cobra. Ja o Rio Grande do Sul e outros cobram. Importar nao é a mesma coisa que comprar numa loja aqui mesmo no Brasil, mesmo que via internet.

          • Fernando S Junior

            Exato. Além disso, não é qualquer importação. A decisão só serve importações pelos Correios que se enquadrem como tributação simplificada(DECRETO-LEI No 1.804). No texto está explicado, mas o título não está correto. Entregas por DHL, FEDEX ou qualquer outra empresa em que a entrega não ocorra pelos Correios a tributação continuará igual ao que sempre foi: tributada sempre que couber.

          • Antonio Caser

            E sempre cabe…

          • Cibelle Arcanjo

            Ah Rubens, vc teria a legislação onde fala sobre o RJ não cobrar o ICMS sobre importação de compras da internet? Tentei pesquisar, mas não acho nada. Obrigada!

          • ralves58

            Oi, Cibelle… Acho dificil voce encontrar uma legislacao descrevendo algo que ela NÃO regula… Fico ate feliz que voce nada tenha encontrado, porque o g*verno do Estado do Rio, com a falencia do Estado, anda procurando desesperadamente novas formas de arrancar… digo, arrecadar mais dinheiro dos seus cidadaos… 🙂

      • Trovalds

        O imposto é cobrado de acordo com sua residência e não por onde chega a mercadoria. No caso, somente os Estados da Região Sul tem direito à isenção mediante recurso junto à Justiça Federal.

    • Raph4 (Raphael Corrêa)

      Ué, mas sem a tributação do II na fonte, haveria fato gerador ao ICMS? Nem sei se o mesmo seria válido.

    • PPKX XD ✓ᵛᵉʳᶦᶠᶦᵉᵈ

      Só cobra ICMS se vier por courier.

      • Trovalds

        Errado. Já fui taxado em ICMS por mercadoria vinda pelos Correios. Depende do Estado e da sorte do cidadão.

        Courier já cobra tudo junto porque faz o desembaraço posterior à entrega. A mercadoria chega na sua casa, daí eles pagam os devidos à Estado e Federal.

      • Errado, ICMS e II são cobrados, provavelmente vc nunca percebeu.

        • Choro

          ICMS depende do estado. No Rio de Janeiro por exemplo não é cobrado

          • Choro, acredito que ICMS é cobrado em todos os estados, sendo atualmente o do RJ o mais caro (19%): http://www.tabelaicms.com

          • Choro

            Existe ICMS no Rio de Janeiro, mas no caso de importação de pequenos produtos para pessoa física não há essa cobrança. Eu já fui taxado algumas vezes por aqui e sempre na nota aparece descrito imposto de 60% sobre o valor de produto + frete + 12 reais de taxa de permanência dos correios (absurda essa taxa). Já quando comprei via courrier veio descrito na nota o ICMS

          • É, faz sentido. Sobre esses 12 reais dos Correios nem falo nada. É tanta sacanagem que a gente até perde o entusiasmo. Como se fosse culpa sua a mercadoria ficar lá esperando. A minha está lá parada há quase 3 semanas (na ag. da minha cidade!) e não posso retirar porque a Receita ainda não emitiu a guia de imposto federal. Sem previsão, sem solução.

          • O que falar desse orgão excretor chamado Correios? Aquele que terceiriza a entrega das correspondências, sendo que esse é o seu objetivo principal.

            BIRRRRRLLL

          • Jucier Francelino

            Terceira a entrega de correspondências? Quais empresas eles contratam? Nunca tomei conhecimento disso. Pelo contrário, só tenho visto transportadoras terceirizando com o serviço dos Correios.

          • Edjan Oliveira

            O poder público terceiriza muitas das suas atividades (construção, transporte público, etc.), mas monitora tudo. Isso ajuda e muito na redução da maquina do Estado.

          • Eduardo

            Já chegou nesse ponto???
            Isso é um absurdo e é inconstitucional!!!

          • Choro

            Ridículo mesmo…
            Eu nem ligo de pagar o imposto, mas se é pra pagar caro de imposto que pelo menos haja um tratamento decente

          • Inadepto

            Até ano passado não havia esta taxa de R$12. Acho ão é permanência, acho q eles cobram como se fosse um PAC pelos pacote q eles decidiram arbitrariamente desviar. Uma palhaçada

          • WINDSOR

            choro em MG 18% de ICMS

          • Sim, mas mesmo sem II se o estado quiser, vai cobrar o ICMS!

          • InDougWeTrost

            No RS é cobrado ICMS, no PR não, só II.

      • Turambar

        Essa tua informação está errada, aqui no Rio Grande do Sul cobram ICMS de encomendas que chegam pelos correios, não importa se via Curitiba ou Rio de Janeiro, se cai na taxação passa por Porto Alegre para a taxação do ICMS.

        • PPKX XD ✓ᵛᵉʳᶦᶠᶦᵉᵈ

          Eu sabia que MG cobrava, e só, agora os correios cobram 12 reais por encomenda internacional que é taxada mas isso não é ICMS

          • Turambar

            Repito o que eu disse, sou colecionador de discos de vinil e compro direto de fora, aqui no RS cobram ICMS não estou falando da taxa dos correios de 12 reais.

          • Maicco

            Meu, eu me mudei de SP pra POA e coleciono também. A cada compra na Newbury vai uma facada.

            Essa notícia me causa uma felicidade absurda! Hahaha

          • PPKX XD ✓ᵛᵉʳᶦᶠᶦᵉᵈ

            Eu entendi, cobram no seu estado…

    • O problema é que a Receita, mesmo dizendo que abaixo de 50 dólares não tem imposto, continua taxando os produtos que recebe.

      Esta semana, busquei nos Correios 3 produtos com valores abaixo deste valor (mesmo somados não davam esse valor) e mesmo assim a Receita os taxou.

      • Carolina Alvarenga

        são uns sangue sugas e pior esse dinheiro vai para um “buraco”, chamado corrupção nada desse dinheiro para melhorar a vida do povo

      • jonscravit

        governo vai dar bonus bilionario para fiscais da receita que baterem a “meta” procura no google

        • Antonio Caser

          Deveriam prender essa CORJA…

      • Inadepto

        O povo da Receita enlouqueceu. Cobra taxa em qualquer encomenda e ainda
        inventam um valor da cabeça deles

      • Antonio Caser

        Isso se chama EXTORSÃO.

        • Eduardo

          Pode configurar “excesso de exação” (artigo 301 CP).

          É a cobrança de tributo que o funcionário sabe ou deveria saber indevido.

          • Lucas Sant’Ana Borges

            Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano. esse é o artigo 301 do CP, acho que vc está equivocado.

          • Lucas Sant’Ana Borges

            Creio que seja o Artigo 316 CP, o qual esteja falando.

          • Eduardo

            É o 316 § 1º CP.

            Artigo 316 § 1°- Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

            Pena – reclusão de 3 a 8 anos e multa.

        • Ranyere Bezerra

          Ou assalto institucional!!!

      • Rafael Muniz

        voce tem um formulario que faz o requerimento de nao ser taxado, nao fez ele nao?

      • Renato Tobal

        Ta uma sacanagem isso, tbm comprei um item de U$49,5 e me taxaram em U$60 esses kras perderam a noção pura malandragem

        • Guilherme Bolado

          o que vc comprou ? vo comprar um produto de 80 dolares, eu vou ser taxado ?

          • Renato Tobal

            Amigo as vezes passa batido, mas acima de U$ 50 é quase certo que seja taxado, a não ser que seja no PR, SC ou RS que alguns estão passando até U$ 100 mas é sorte…….. em todo caso sugiro que de uma pesquisada em algum blog confiável pq tem como vc não receber a mercadoria e contestar a cobrança….. eu acabei pagando e recebendo quando o kra da UPS veio em casa me entregar e dai fui atrás depois…. dai já era só por Deus pra receber e um conselho não usem a UPS estão de malandragem nas taxas e impostos junto com o governo…… vc já viu poder parcelar impostos no cartão de crédito, pois é a UPS me cobrou a taxa e o imposto abusivo e o entregador passou em 3x na maquininha de cartão……. ve se tem cabimento kkkkkkkk

      • Amarildo Correa de Souza

        Estao taxando igual, pode ser abaixo de 50 dolares, já paguei mais na taxação que o valor da mercadoria. “Cambada de ladrão…”

    • Demetrio Alves

      então o ICMS ainda é devido, o que não cobram mais é o imposto de importação, nê? Pois o meu está parado “Aguardando a guia de recolhimento para pagamento do ICMS Importação”. Foi 99,99, então o ICMS realmente devo pagar.

    • Clayton Anderson de Almeida

      Se não é taxado, não tem ICMS, pois o produto vai direto pra sua casa.
      O ICMS só incide em produtos tributados.

  • Trovalds
  • Diógenes A. Cardeal

    Se o dólar passar de 7 reais isso não fará a menor diferença, olhemos para a inflação!

  • então se eu fizer uma compra de 60 obamas na amazon e mandar aqui para o RS não pega imposto?

    • Diogo Nóbrega

      Bom, a Amazon não é uma pessoa física, então, pega sim.

      Correção: teoricamente, não pegaria, pois não importa se a pessoa é física ou jurídica. O que importa é apenas o valor… Mas na prática…
      Em outras discussões sobre esse tema, disseram que essa isenção de até 100 dólares valeria apenas se fosse pessoa física. Pra pessoa jurídica, era taxado não importava qual fosse o valor. Por isso eu confundi, foi mal…

      • _KJ

        Subtítulo:
        “Não importa se remetente é pessoa física ou jurídica”

        Está na matéria assim como o questionamento do colega sobre o “RSF4”.
        =D

        • tuneman

          e o emitente?

          • Diogo Nóbrega

            Emitente é a mesma coisa que remetente, não? (a pessoa que emite ou remete a mercadoria)

          • tuneman

            isso ai, no contexto do texto sim.
            eu que usei a palavra emitente da maneira incorreta, pois trabalho com NFe e estou muito acostumado com ’emitente de Nfe’.

        • Diogo Nóbrega

          Aaahhh valeu, tinha passado batido… vou corrigir!

      • Alberto Prado

        Mas na matéria diz que não importa se o remetente for pessoa física ou jurídica.

        • Diogo Nóbrega

          Isso, já corrigi. Tinha confundido com outras discussões sobre o tema.

      • no caso teria como forma de nao ser taxado o MyVipBox…

      • Fernando S Junior

        Não é qualquer importação. A decisão só serve importações pelos Correios que se enquadrem como tributação simplificada(DECRETO-LEI No 1.804). No texto está explicado, mas o título seria melhor se estivesse escrito: importações até 100 dólares pelos Correios, por pessoa física, não poderão ser mais tributadas para PR, SC e RS. Entregas por DHL, FEDEX ou qualquer outra empresa em que a entrega não ocorra pelos Correios a tributação continuará igual ao que sempre foi: tributada sempre que couber. Os contribuintes de outros estados devem continuar recorrendo à justiça até que o STJ uniformize o entendimento em todo país.

    • César Augusto Blauth

      Problema da Amazon é que ela já inclui valores da tributação no momento da compra, sem a escolha de remover essa tributação cobrada por eles (acredito que isso ocorre em algum acordo entre eles e o Brasil, para agilizar a entrega das encomendas)

      • Foi acordo com a Receita Federal mesmo.

        • Fernando S Junior

          Não é isso não. Não é qualquer importação. A decisão só serve importações pelos Correios que se enquadrem como tributação simplificada(DECRETO-LEI No 1.804). No texto está explicado, mas o título não está correto. Entregas por DHL, FEDEX ou qualquer outra empresa em que a entrega não ocorra pelos Correios a tributação continuará igual ao que sempre foi: tributada sempre que couber. A decisão só serve para entregas pelos Correios.

      • Jucier Francelino

        Não há acordo entre a Amazon e a nossa Receita Federal. Essa prática foi uma mera decisão administrativa da empresa.

    • Karel Cristian

      Quer escapar da Amazon? Usa um serviço de redirecionamento de encomendas. Junta um pacote com vários pedidos e manda descer. Aew tu só se preocupa com a Receita…

      • eu uso o MyVipBox… e fui taxado com um teclado de 30 obamas ¬¬’

    • Fernando S Junior

      Não é qualquer importação. A decisão só serve importações pelos Correios que se enquadrem como tributação simplificada(DECRETO-LEI No 1.804). No texto está explicado, mas o título não está correto. Entregas por DHL, FEDEX ou qualquer outra empresa desse tipo haverá tributação(caso haja). A entrega precisa ser feita pelos Correios e precisa ser recorrido à justiça.

  • Andre Kittler

    Sabe quando é bom demais para ser real? É bom demais para ser real. Na pratica não vai funcionar.

    • Diogo Nóbrega

      Calma aí cara, tem coisas (poucas coisas) que ainda funcionam aqui na Banânia, vamos ter esperança 🙂

  • Vinícius Pontes

    Pessoal do Tecnoblog, pq vcs tiraram o botão de “curtir” do facebook? Era uma opção boa que podia dar alguma visibilidade a mais pro post de vcs, não? Nem todo mundo quer compartilhar algumas notícias, ruim só ter essa opção.

    • Vinícius Pontes

      Digo, o botão de curtir do facebook q tinha em cada página/matéria/artigo do site

    • Garoto Fã do Android

      Qual? É um desses?

      • Vinícius Pontes

        Não pô, nem sei pra que servem esses aí. É um simples botão de curtir

  • Joao Fabio M.A.

    Então se, quem for tributado ou já tenha sido, mover ação contra Receita Federal, poderá ser ressarcido e/ou só terá a uniformização para o Estado em questão. !?

    • Panco

      Provavelmente só vale para tributações a partir da data da uniformização.

    • Kíldare Lemos

      Na verdade, muita gente já estava entrando na justiça para recuperar tributações indevidas. No youtube há vários vídeos ensinando todos os procedimentos, inclusive com modelo de petições. qualquer um pode fazer e não necessita de advogado.

      • Kadu Koenkamp

        Exatamente, e ainda por cima se faz de modo online.

      • Joao Fabio M.A.

        interessante… eu num tinha visto ainda.

    • ochateador

      Vai no fórum da cidade e peça orientação de como receber o estorno dos valores cobrados indevidamente.

  • Deilan Nunes

    Isso é injusto… Todas as compras independente do valor deveriam ser isentas… #impostoéroubo

    • Não é injusto, pois isso iria prejudica tanto o governo com as empresas que vende produtos nacionais.

      • Diogo Nóbrega

        Vai discutir com essa galera anarquista que defende a ausência do estado…

        • PPKX XD ✓ᵛᵉʳᶦᶠᶦᵉᵈ

          Ausência não, mas que precisa reduzir muito, isso precisa…

        • Rubens

          Putz… Menos Estado nunca foi sinonimo de Inexistencia de Estado…

        • Jian Corrêa

          🙂 o

      • Tiago Souza Cândido

        Então se os produtos nacionais são piores e mais caros, a solução é taxar os produtos importados pra forçar as pessoas a comprarem os produtos nacionais? É isso mesmo?

        • nao, e essencial o governo dar prioridade ao produtor nacional … senao nao teria empresas fabricando aqui, e assim nao geraria emprego!

          • Tiago Souza Cândido

            Se existisse investimento em infraestrutura industrial e impostos baixos teria mais empresas pois o custo de produção seria baixo, assim geraria mais empregos.

          • Pra que montar uma filial da Samsung se ela pode trazer TUDO by China e sem pagar imposto? Por que ela ia montar um parque industrial gigante, logística, treinamento e funcionários (isso com base no que você disse – mesmo com tudo 100% corretinho)?

            Faria mais sentido trazer tudo de fora e despejar no mercado nacional, uma vez que não pagaria imposto aqui. Daí adeus empregos e etc…

          • janco tianno

            Cara, vou te contar um segredo: As peças de celulares da Samsung vem tudo da China e Coréia do Sul, pode acreditar.
            Vem desmontado, mas tudo no jeito para ser montado. A fábrica monta, e graças a incentivos fiscais compensa mais ter peões de fábrica montando aqui. Ou seja, o equipamento “Brasileiro” vem de fora. Isso responde sua primeira pergunta. Sua segunda pergunta: Porque montaria parque industrial, logística, treinamento e blablabla: A parte que você diz é chão de fábrica. Compensa financeiramente vender no Brasil com sua própria equipe de logística, mais do que se viesse da China com zero de impostos. Agora vamos falar de empregos que pagam mais: O valor dos Engenheiros Brasileiros é atraente para países de primeiro mundo. Além de uma entrada forte no mercado do Brasil, de quebra acha bons engenheiros a bons preços. Sim, compensa ter engenheiros aqui do que pegar tudo da Índia e China. Quando não compensa mais, temos demissões em massa no Brasil, e isso acontece também. Ou seja, as “linhas de montagem” entram nesse critério de que a Samsung investe no Brasil ao invés de importar tudo da China. Empregos de chão de fábrica, que custam pouco (e sem desmerecer, são importantes para um país). Mas nada tem a ver os impostos barrarem bons empregos, isso faz parte da competitividade do país, que por sinal, a carga tributária é um dos grandes obstáculos para empresas estrangeiras.

          • Luan Maia Carneiro

            Hum, então você me diz que prefere morar na China, fábrica da samsung, que na europa… consumidora por preços razoáveis ( Não to falando literalmente, mas sobre o ponto de vista de “qualidade de vida”) ? Quer dizer, ninguém quer investimento para estrutura, vias melhores para o produto chegar mais barato maaaas ficam repetindo esse discurso de político de “fabricas geram empregos”. O Brasil tem de proteger um mercado REAL e se preparar para ser o mercado, não virar fábrica dos outros.

          • Deilan Nunes

            Teria vários empregos para fazer toda a logística…. Correios, transportadoras… Lojas pra vender… Além de que ficaria mais barato praticamente todos os produtos

        • Não é culpa do governo os produtos terem baixa qualidade, e sim do consumidor que aceita isso. Produto de baixa qualidade vai ter em qualquer país.

          • Tiago Souza Cândido

            O consumidor não aceita, ainda mais pelo preço vendido no Brasil, por isso que se prefere importar.

          • tanto aceita que as empresas continuam colocando esses produtos na prateleira.

          • Tiago Souza Cândido

            Consumidores compram porque o governo taxa os produtos importados…

          • plank

            Se todo mundo só comprar produtos importados, o seu pai, mãe, prima, vizinho.. você vão trabalhar onde?? Vão fazer o que pra vender pra quem?
            Infelizmente é assim que funciona, se o governo não cobrasse tanto imposto das empresas elas teriam produtos melhores e com preços melhores, não pense que a margem delas é alta, pois não é.

          • Tiago Souza Cândido

            Daí entra o que eu falei num comentário aí acima, se existisse investimento em infraestrutura industrial e impostos baixos teria mais empresas e os produtos seriam mais baratos, solução verdadeira e não gambiarra pra deixar as pessoas reféns dos produtos nacionais.

          • plank

            Mas sabemos que no Brasil não funciona assim. Olha quantas empresas estão fechando porque o Governo só quer sugar ela, quantas famílias estão perdendo a grana que tinham pra comprar a comida de cada dia… Eu também importo produtos mas não podemos apenas importar, isso fará mal a nós mesmos.

          • Rubens

            Vao trabalhar em outras areas, como prestacao de servicos… Nao precisa ser todo mundo trabalhando em fabricas.

          • plank

            Prestar um serviço geralmente é ligado a um produto.. Existem cidades inteiras movidas a prestação de serviços mas existem cidades inteiras que trabalham em uma fábrica.

          • Deilan Nunes

            Teria vários empregos no setor de logística… Transporta isso tudo da China pra cá da muito trabalho e necessita de muitas pessoas… Além de que teria empregos em lojas para vender isso tudo

          • plank

            Não da tanto trabalho assim trazer muamba da china pois na maior parte do tempo o produto fica em trânsito. Importar e vender em lojas no BR o preço vai nas alturas pois já acontece isso aí voltamos no começo da história onde as pessoas preferem importar direto para fugir de alguns impostos e conseguir reduzir o valor, mas aí tu deu emprego pra uma criança escrava na china ao invés de algum BR até isso se refletir em sua casa..

          • Deilan Nunes

            Não aceita não… E praticamente obrigado a comprar já que os importados tem um trilhão% de imposto e burocracia

        • Sim, é isso mesmo, é assim que se protege um mercado interno e é assim que a economia funciona.

          • Rubens

            Nao adianta… A mentalidade atrasada do brasileiro de “proteger o produto nacional”, mesmo ele sendo uma m*rda (sempre é) não vai mudar NUNCA! Por isso elegem esses g*vernos que elegem, por isso o país NUNCA sai da lama, por isso que TUDO aqui no Brasil é absurdamente caro e a Carga Tributaria é gigantesca…

          • Ernane Luis Paixão

            só se for a economia do século passado! Leia Mises!

      • Junior

        Eu acredito que o imposto é necessário acima de U$400, mas imposto justo, como é cobrado em outros países, como USA, Canada, Chile, Paraguai e outros. Agora cobrar 60%+ICMS+Taxa dos correios, isso não é imposto e sim roubo.

        • Deilan Nunes

          Mas o imposto por si só ( mesmo seno 0,1%) já é roubo… Quando vc é obrigado a pagar, mesmo sem querer utilizar os serviço estatais já é roubo sim

          • Junior

            Mas se nós não pagarmos impostos como vai ser os serviços públicos básicos? Como a segurança publica. O problema do Brasil é querer cobrar imposto fora da realidade mundial, sendo que esse dinheiro não tem retorno para a população. Os melhores países tem impostos e são valores aceitáveis, o que não dá é cobrar 200% de imposto sobre um produto…..

      • Cara, não me leve a mal, mas seu argumento é fraco.
        A indústria nacional não é protegida pelos impostos. Os impostos são roubo, pura e simplesmente. Se a indústria nacional fabricasse produtos com a mesma qualidade daqueles ofertados no exterior, não compraríamos lá fora.
        Além disso, essa questão é falaciosa. Comprei, certa vez, um produto INEXISTENTE no Brasil, e fui tarifado em 100% do valor do produto. Isso é justo?
        Com relação ao Governo, ele vive com o NOSSO DINHEIRO. E não nos entrega NADA em troca. O que prejudica o governo é a corrupção. Isso sim.

        • Krizalid

          Parabéns! Concordo em gênero, número e grau! E já passei pelo mesmo. Que defende um governo lixoso e corrupto como o nosso só pode ter problemas cognitivos.

      • Trovalds

        As empresas nacionais já estão no prejuízo faz tempo. Uma enxurrada de impostos, burocracia, não existe incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento. Isso sendo superficial. Daí a saída seria o produto importado (e é em muitos casos). Muitas indústrias estão terceirizando seus serviços à China e outros asiáticos, já que o custo mesmo com a carga tributária na estratosfera pra importar ainda assim é mais barato do que produzir aqui.

        Não se engane. A terceirização já é realidade e faz tempo. Muitas marcas tradicionais do BR já tem mercadorias produzidas fora. Não vai ser a isenção da importação das pessoas físicas que vai desempregar gente. Essa realidade já está instalada faz tempo por aqui. Só você que não presta atenção nas notícias.

      • Valter Kittler

        acho engraçado esses otarios defendendo ‘mercado interno’ sendo q paga um pau danado pra sony, apple, samsung, … pq vcs nao param entao de comprar coisas de fora? parem de comer o mcdonalds e vao comer no xis salada da esquina ueh!!

        • Krizalid

          Exatamente! Falou e disse!

    • Garoto Fã do Android

      O imposto não é roubo!

      Roubo é o alto preço do imposto e a forma de como o imposto é usado ao invés de ser usado para beneficio da nação é usado de forma irregular alimentando altos luxos de políticos corruptos.

      #ImpostoJusto

      • bem isso!! falou tudo!

      • Deilan Nunes

        Se alguém pega meu dinheiro contra minha vontade mediante ameaça de violência. Isso é roubo

        • Anakin

          para que ta feio mano…

        • Quando se tem um governo sempre há a cobrança de impostos e usos vale para qualquer país, pois bens públicos são necessários e eles exigem manutenção e melhoria. O problema são os altos impostos, impostos onde não deveria existir, além desse protecionismo que não ajuda em nada a economia do país. No caos específico do Brasil nós temos um ingrediente à mais: a má gestão dos recursos públicos que só pioram os gastos.

          • brunoWoWps

            é por isso que o imposto se torna um roubo

          • Jian Corrêa

            Imposto é imoral, ninguém deve sobreviver às custas de outro individuo.
            Deiilan foi super claro!

        • Felipe

          Imposto não é injusto, ele é o óleo que faz o motor funcionar, mas o governo não sabe onde por o óleo, esse é o problema, arrecada mais ao invés de gerenciar melhor

          • Albert José

            Além dos vazamentos (corrupção)…

          • Warbo

            excesso de oleo pode trazer prejuizos no motor…

        • Ernane Luis Paixão

          imposto é roubo!

          • Mesmo os países mais ricos e organizados cobram imposto, e acredite você: Não é pouco! Cobram bastante também. A diferença entre nós (Brasil) e eles, é que eles aplicam “quase” corretamente o que é arrecadado.

          • Ernane Luis Paixão

            não deixa de ser roubo! o fim não justifica o meio. Se eu te roubar e dizer que para fazer caridade? eu vou ser preso?

          • Bruno Pinho

            Que roubo que nada…

          • Ernane Luis Paixão

            Se alguém pega meu dinheiro contra minha vontade mediante ameaça de violência. Isso é roubo! se não for por favor definir o que é roubo para você.

        • Olha os impostos da Alemanha, Suécia e Dinamarca. Eu queria ser “roubado” por lá kkkkk

          • Jian Corrêa

            Tem uma galera aqui que podia me pagar 30% do próprio salário e eu dou uma meia dúzia de arroz com feijão, um kit de primeiro socorros e uma bicicleta, pronto, fiz meu papel de estado.

          • Warbo

            eu nao importaria ter o salario e os impostos de la

        • Antonio Caser

          …mediante EXTORSÃO também é crime, portanto é ROUBO!

          No Brasil o que se cobram de impostos não pode chamar de TAXAÇÃO, mas sim EXTORSÃO…

      • Jian Corrêa

        #impostoérobo

      • Jian Corrêa

        🙂

    • Antonio Caser

      Só de imaginar que nos EUA o imposto cobrado é de APENAS 6%, e seu PIB é de 63 TRILHÕES de reais – aqui no Brasil chega-se a PATACA de 80% ou mais de impostos e seu PIB é 2,5 trilhões de reais, e veja a nossa situação!?! – Para onde está indo nosso dinheiro??? … e a cidade de Brasília eu chamo de “O GRANDE RALO”.

  • pedroca

    aliexpress….

  • Paulo Matavelli

    Duvido, hoje todas as minhas compras são tributadas, mesmo respeitando valores, leis e etc…
    eles tem tributado para que se recorra no seu direito, porem a burocracia te faz desistir desse processo.
    As 3 vezes que recorri consegui fugir da tributação, mas foram mais 15 dias de espera pela encomenda e um esforço que apesar de não valer a pena, tem que ser feito para lutar contra isso.

  • Panco

    Título ilusório…

    • Karel Cristian

      Eu já entrei esperando a ilusão. Imagina o pageview de uma notícia dessas. Taca-lhe Ad aqui hehehe

      • dante

        taca lhe ad block tb haha

  • Alberto Prado

    Mas os 100 dólares é de acordo com a tabela de preços de produtos deles ou o que vem na nota?
    Pq a tabela deles é hiper inflacionada.

    • Karel Cristian

      Quase certeza que é da nota. Mas aew entra no Direito, e sabe com é né? Tudo vira “Depende”…

    • Trovalds

      Se o seu invoice estiver correto, você não paga se estiver dentro dos US$ 100 previstos (produto + frete). Se o invoice estiver errado (declaração abaixo do valor, por exemplo), daí vale a tabela da Receita Federal. Claro, cabe recurso à Receita caso você discorde do valor da tabela deles, mas a mercadoria fica retida no mínimo 60 dias até o fim do trâmite do recurso.

    • Alexandre Salau

      Até porque as notas costumam vir com valor inferior e muitas vezes a descrição nem bate com o que tem no pacote.

      • Alberto Prado

        Exatamente. E muitas vezes nem é caso do vendedor coloca o valor abaixo como alguns espertos pedem para os vendedores das China.
        Parece que os fiscais fazem isso pra vc desistir ou pra paga o imposto mais alto pra não ter dor de cabeça. Pq quase ninguém recorre.

  • Junior

    Isso então vale para quem foi taxado antes dessa lei ?

    • Karel Cristian

      Muito dificilmente rolar direito adquirido aqui, mas vai ver né, vai que dá certo.

    • certamente isso nao vai acontecer né!… governo devolver dinheiro?! e a msm coisa que puta tentar devolver filho…

    • LekyChan

      não, afinal como diz uma das bases do direito “Não existe crime sem lei anterior”, ou seja, já que antes não existia a isenção, quem comprou antes dela existir vai ser taxado sim.

  • LekyChan

    jurisprudencia vem pra SP sua linda

  • César Augusto Blauth

    Vou testar essa belezinha

  • Janaina Mihla

    HAHAHAHAHAHAHAHAHA
    Vai sonhando que é assim tão simples.
    Se
    receita federal parar seu produto e fiscal disser que tem de pagar. Você
    além do imposto, ainda tem de entrar no sistema do Correio Import que
    custa 350 reais MANDATÁRIO. Pode manjar o que for de lei e colocar a lei
    que for no sistema. O fiscal vai dizer que é o que ele quer e pronto.
    Sem
    contratar um bom contador especializado pra fazer o desembaraço pelos ”
    MEIOS LEGAIS” e um advogado. É ou paga ou devolve o produto.
    E tem
    detalhe, dependendo do valor e do produto, se o fiscal alegar que está
    dentro de alguma categoria proibida ( que é tudo vago, você importar um
    motor e dizer que é pra uso em kit hobby ele até aceita, pra dizer que é
    pra uma ferramenta, é proibido)… Só mesmo com advogado especializado e
    provavelmente vai virar um processo daqueles de ficar uns 2, 4 anos
    pindrado com direito a ter de contratar pericia e tudo mais.

    • Trovalds

      Comece organizando o seu texto. É uma confusão só. E o Importa Fácil dos Correios é pra valores entre US$ 500 e US$ 3.000. E em 99% dos casos de importação de pessoa física abaixo de US$ 100 não vai ter restrição nenhuma ou no máximo passar pelas agências reguladoras como a ANVISA. O que é restrito é restrito.

  • Janaina Mihla

    Até livro que não deveria pagar. Se cair na mão de um fiscal que acordou com pé errado. PAGA e caro.. E você sem advogado ou contador fica sem ter o que fazer.

    • Trovalds

      Favor denunciar o troll pra ele ser banido. Só tá postando bobagem.

  • Koruja

    Por favor, coloque a fonte de tal afirmação, procurei no site da receita e NÃO TEM NADA…

  • Guilherme Jara

    enquanto isso um produto meu q deu 76 reais foi taxado hahaha

  • Vamos imaginar que todo o Brasil possa usufruir dessa isenção de 100 dolares.
    Agora me digam, qual a base legal que um fiscal da RF tem para:

    1. Desacreditar que o valor declarado seja verdadeiro
    2. Violar um objeto postal

    Eu pergunto porque não basta uma isenção maior se o fiscal tem Super Poderes para tributar da forma que bem entender, inclusive violando a correspondência, sem qualquer outra motivação senão tributa-la.

  • Diego

    Antigamente o valor era 50 dólares. E taxavam da mesma forma. Agora dizem ser 100 dólares e continuam taxando. Se fosse uma LEI séria já seria automático a isenção da taxa.

    Mas mesmo existindo essa tal lei. Continuam taxando. E pode lutar quanto for, será taxado da mesma forma. Pode pedir para removerem a taxa que no máximo, vão tirar 10 ou 20 reais do valor total, mas nunca a taxa inteira.

    Lei só servem para o governo controlar o povo. Nada se aplica.

    Veja a quantidade de políticos corruptos sendo pegos.
    Veja que se eles dedurarem outros, ganham diminuição de pena.
    Mesmo tendo roubado ganham algo em troca de algo.

    E nós aqui. Sendo taxados por compras, precisamos pedir nota fiscal paulista para ter valores devolvidos.

    Temos RG, CPF, PIS, etc, etc. E a pessoa é 1 só. Tudo para atrapalhar a visão e meter imposto no povo.

    Tecnologia apenas para consumo. Não temos tecnologia nos impostos, nos processos.

    O que mudou da antiguidade para agora? Maquiavel escreveu algo que existia antes, existe agora e daqui 10 mil anos continuará existindo. Corrupção e manipulação.

    Bora fazer parte do sistema…. digo…. trabalhar

    • Adriano Garcez

      Já ouvi falar de povo que era taxado em compras abaixo de US$50, mas repare bem: compras. Se você recebeu uma encomenda de pessoa física abaixo de US$50 e foi cobrado, aí sim está errado.

      • Diego

        Adriano, boa tarde.
        Sempre comprei como pessoa física. Amazon.us, Amazon.uk, Amazon.es, Amazon.fr, Amazon.de, eBay, DealExtreme.
        De todas as formas de entrega que imaginas, UPS, DHL, Etc, etc.
        Não faz diferença. Pode consultar também o Blog do Jotacê. Para outros compradores internacionais com vários exemplos.
        Abraço

        • Adriano Garcez

          Do texto:

          “Segundo a Receita Federal, a Portaria MF nº 156 e a Instrução Normativa SRF nº 96 estabelecem a isenção do imposto de importação para encomendas abaixo de 50 dólares, desde que remetente e destinatário sejam pessoas físicas. Compras de lojas do exterior, portanto, não se enquadrariam nas regras e seriam tributadas, não importando o valor.”

          Então está correto você pagar a taxa, já que a recebeu de uma pessoa jurídica, logo, provavelmente foi uma compra. Se por acaso um amigo seu (pessoa física) te enviasse algum produto do exterior e que custasse abaixo de US$50, neste caso, sim, não seria cobrada a taxa.

          O problema dessa diferenciação ocorre com as doações abaixo de US$50 de empresas (pessoas jurídicas). Com o fim dessa diferenciação e o aumento do teto para US$100, certamente doações de empresas internacionais serão incentivadas.

          PS: por falar nisso, cadê o cara que conseguiu na justiça o direito de fazer compras no exterior com o teto de US$100? Imagina se foi ele que abriu o precedente para parte da Federação e, consequentemente, daqui a algum tempo, para toda esta? Só teríamos a agradecer.

          • Krizalid

            Tem um detalhe meu caro, ele não comprou somente de pessoas jurídicas. eBay, por exemplo, é como o mercado livre e tem pessoas físicas vendendo lá, não somente jurídicas. E eu mesmo já fui taxado em compras nas quais eu comprei um presente e enviei diretamente para o endereço da pessoa que eu quis presentear. “Ah, mas comprou de pessoa jurídica”. Errado! Comprei de pessoa física. No Brasil nos somos 24 horas lesados por esse governo LIXO!!!

          • Adriano Garcez

            Ok.

          • Eu comprei esta semana de pessoas físicas, pois na embalagem não informa ser empresa, diz apenas o nome de um chinês e fui taxado em 3 produtos (nenhum deles era acima de 50 dólares). E na Receita ainda informa que foi analise não invasiva.

            Ou seja, a Receita taxa mesmo e que se foda nós e a lei.

          • Antonio Caser

            Foi o que eu disse, tem que ver quem tem mais poder se é a lei ou a RFB…

          • Hongaro

            Nada de Portaria, Receita federal e nem nada de aumento de teto pra 100 dolares. A Justiça se baseia nesse decreto; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del1804.htm
            Nenhuma regulamentação de qualquer que seja o orgão do governo está acima de um Decreto Presidencial.
            Não interessa se a fonte é jurídica ou física. Se você é pessoal física, está isento de imposto desde que seja até “cem dólares americanos”, como diz o Decreto Presidencial.

          • Adriano Garcez

            Olha, só, interessante, então quer dizer que é anti-constitucional ser taxado em compras de até US$100. Então o que acontece para tanta gente ser taxada com valores abaixo de US$50?

          • Antonio Caser

            Tem que ver quem manda mais no Brasil, uma lei ou a RFB…

          • Antonio Caser

            Fala isso para a RFB, para eles acatarem essa decisão…

          • Hongaro

            Falar? Você tem que correr atrás da jústiça. A jústiça simplesmente irá fazer com o que a constituição federal seja seguida. Nenhuma portária da receita federal está acima da constituição.

  • Daniel Ferraz

    Ta valendo pro RJ tbm?

    • LekyChan

      só para os estados do sul

    • Fernando S Junior

      O Decreto em que é baseado a decisão se aplica a todo país. A diferença é que no caso do RS, PR e SC os juízes devem seguir o entendimento do TRF4, ou seja, importações pelos Correios, por pessoa física, não devem ser tributadas, desde que seja até 100 dólares. É uma jurisprudência para os estados do Sul. Nos outros estados também há decisões nesse sentido e outras em sentido contrário, dependendo de cada juiz. Só se o caso chegar ao STJ é que poderá haver uma uniformização em todo país.

  • Fabio Maldonado

    Deixa eu ver se entendi, é uma possibilidade, ou já está valendo aqui pro PR ?

    • LekyChan

      não é possibiliade, foi uma decisão mesmo, então já esta valendo

    • Kadu Koenkamp

      Boas compras!

  • Bruno Rodrigues

    amazon.com, que entrega no Brasil mas cobra frete + imposto (brasileiro), agora só vai cobrar o frete pra compras abaixo de 100 obamas??? Esperando sentado

    • LekyChan

      não, pois a amazon não distingui os estados brasileiros, então ele vai continuar cobrando

      • Bruno Rodrigues

        Citei um exemplo hipotético, caso tal medida comece a valer para todos os estados…

      • Fernando S Junior

        Não é isso não. A decisão só serve para remessas postais, ou seja, tudo que é enviado pelos Correios. No texto está explicado, mas o título não está correto. Entregas por DHL, FEDEX ou qualquer outra empresa que não seja os Correios a tributação continuará igual ao que sempre foi: tributada sempre.

  • ficou bom pra compras no ebay.

    • Kadu Koenkamp

      Aliexpress então, já to pagando boletos.

    • natan

      Mas como comprar no ebay com os tributos já embutidos no preço da compra? tem alguma opção que retira o valor dos tributos?

  • Diogo Mendes

    Demanturábia Xerebenêne!!! [email protected]!!!!!!!!
    Ungido é este varão que fez este milagre. ô Tetéka!

  • Bruno Silveira

    Desisti de importar da china…as 2 ultimas encomendas ficaram 7 meses parados na receita federal ate chegar na minha casa… (acreditem se quiser….)

  • Julianna Moca

    Eu consigo, por exemplo, comprar uns 50 dólares em bonequinhos POP na Amazon, mandar entregar pra alguém que more nos EUA e essa pessoa enviar pra mim, sem taxas agora?

    • Kadu Koenkamp

      Sim, mas vai ficar alto o valor de lá pra cá

  • Carol Coldibeli

    Gente, o frete conta nessa negócio?

    • Alberto Prado

      Sim.

    • Matheus

      as vezes sim as vezes não quando eu comprei coisa fora do Brasil eu fui taxado mas o valor do frete não estava embutido. Mas eu já vi muita gente falando que entra sim.

  • Roger Martins

    Reclama do Sul agora! hahahaha

  • Tudo continuará do mesmo jeito: o pessoal da alfândega ganha adicional por “produção”.

  • Torrinho Souza

    pior ainda quem mora nos estados da regiao norte e foi tributado, pedi do web site BIOVEA dois frascos de um medicamento e fui taxado em 33 reais, ocorre que o medicamento foi um tipo de doacao pois tinha um credito de uma compra que foi devolvida e o valor da compra foi zero, sem custo. o fato e que sabemos que estes impostos nao serao utilizados de maneira eficaz nos fazendo crer que este pais precisa de uma reforma politica social. fora o fato de demorar muito, os correios do brasil aqui na regiao norte sao anti rapidez.. uma vergonha.

  • José Saulo

    E eu estou com uma encomenda retida na receita federal no valor de $23,00 desde o final de abril…

  • Power Otaku-Kun

    Depois reclama do Roger e da Pitty.

    Olha os caras querendo cagar a dublagem do jogo.

  • KaosNihil

    e vocês são burros de acreditar

  • dgo

    Ja esta rolando essa lei? to com produtos presos

  • Diego Cabral

    O problema é que as mercadorias não tributadas demoram uma eternidade para serem entregues devido ao interesse financeiro dos Correios em relação a isso, deveria ser feito algo para corrigir isso também.

  • Rafael Dinnamarque

    Quero ver que dia isto vai ser executado pela receita !!
    Eles estão taxando até coisas abaixo de 50 dolares !!
    Isto quando a mercadoria desaparece misteriosamente !!

  • Gabriel Jares

    E quanto a eletrônicos? Vão continuar taxando?
    Poderiam fazer uma matéria com mais detalhes

    • Fernando S Junior

      Não é qualquer importação. A decisão só serve importações pelos Correios que se enquadrem como tributação simplificada(DECRETO-LEI No 1.804). No texto está explicado, mas o título não está correto. Entregas por DHL, FEDEX ou qualquer outra empresa em que a entrega não ocorra pelos Correios a tributação continuará igual ao que sempre foi: tributada sempre que couber. Se comprar eletrônicos até 100 dólares(incluído o frete) e o produto vier pelos Correios, e fores tributado, tu podes recorrer à justiça.

  • Obrigado moradora de Porto Alegre! <3

    Espero que isso vá pra frente e se amplie pra território nacional…

  • Rodrigo Ramos

    Bom, ja tem 1 mes q minha encomenda esta retida no correio esperando os papeis da receita, so queria pegar minha encomenda, nem ligo em pagar!!!!

  • Naz Petriz

    E preciso acionar MPF pra cessar toda cobrança. Do ii …poi ele cobram sabendo q maioria não entra na justiça face custas e taxas processuais mesmo em juizado especial … é uma burocracia ….

  • Diogo Simoes Antonacio

    Coleciono filmes, adorava comprar no Amazon… agora não tem choro, você paga diretamente ao site.
    Ficou muito caro, não tem valido.

  • Paulo Ricardo Rogerio

    essa lei da importacao se vc tiver de arrumar advogado para requerer seu direito sai mais caro.Se a lei existe ela deveria ser automaticamente aplicavel sem necessidade do cidadao ter de recorrer .

  • Sergio Moreira

    todo mês sou roubado por essas taxas

  • Hélison Carvalho

    Quando essa “uniformização” valer também pro Nordeste do Brasil, ficarei mais aliviado….

  • Thiago Marchesini

    Em um país como o nosso, com a imensidão que tem, acho ridículo todas as encomendas vindas do exterior terem de passar por um único local, que é em Curitiba para análise da alfândega. E pra piorar, uma empresa que considero uma das mais mal organizadas e ineficientes do Brasil, os Correios, me fazem acreditar que na verdade a tributação sobre produtos vindos do exterior faz parte de um sistema criminoso. Pois acho muito estranho haver uma lei que isenta a taxação e continuarem taxando, sendo que, segundo fui informado na sede principal dos correios aqui em Salvador – BA, caso haja taxação indevida, eu teria que enviar minha encomenda de volta para Curitiba e exigir o reembolso, ou seja, praticamente nos obrigando a pagar uma tributação indevida, pois se dependermos do serviço mais ineficiente do Brasil, que é o prestado pelos Correios, esse processo levaria mais de 1 mês.

  • William

    Mas como agir se houver a tributação mesmo abaixo dos 100 dólares?

  • Jefferson Rodrigues

    O que se compra com esse valor lá fora? Um pacote de camisinhas? Esse valor devia ser de 500 dólares.

  • Se o Brasil todo fosse como o Sul, acho que estaríamos bem melhor. Rio de Janeiro, Brasília, Minas Gerais, Salvador, SP, e o restante como um todo, são os grandes centros responsáveis por manter todo esse mar de corrupção no país. No Sul eles tem um pouco mais de bom senso. Não que sejam exemplos, mas pelo menos não cometem tantos absurdos como o resto.

  • Christian Tavares

    Enquanto a Receita não for notificada, vai continuar na mesma. Quero só ver a enxurrada de ações que vão acontecer, pois duvido que a Receita vai perder a boquinha. Outra coisa: vão continuar taxando, pois só vão liberar o pacote depois da ação e muita gente vai desistir, porque isso vai levar meses, querem ver?

  • Jucier Francelino

    Mesmo a Amazon utilizando o serviço de courier, é correto cobrar imposto antecipado de quase 100%sobre valor do produto + frete? Não deveria ser cobrado apenas as taxas de serviço administrativo da transportadora?

  • Marco Antonio Migoranca

    Imposto é roubo! Don’t tread on me! Viva Ayn rand!

  • Ramon Gonzalez

    espero q a quantidade de açoes na justiça aumente exponencialmente, forçando um padrão de decisão judicial e ate a mudança das regras da receita. Eu raramente compro la fora, entao pouco posso ajudar. Mas torço bastante.

  • Jian Corrêa

    IMPOSTO É ROUBO

  • Nelson Tiepolo

    Para uniformizar o entendimento em todo o território brasileiro, bastaria entupir os juizados especiais federal com açôes de repetição de indebito.

  • Emidio Britto

    A Receita Federal não está nem aí… Vão continuar cobrando, como sempre fizeram…

  • Sandro Eduardo Pacheco

    So quero ver alguém tirar uma encomenda dos correios abaixo de 100 Dolares isenta… sem entrar com um moroso e caro processo… Acabei de receber uma de 35 Dolares com os 12 do correio e mais 73 reais da receita… retiro ou não ? (Sou de Curitiba)

  • Jhonatha Mendes

    Alguém sabe o número do processo
    A gente pode abrir uma denúncia pelo mp pedindo a isenção do imposto, pois moro em BSB e a 4 região não chega ao centro oeste

  • sorayasflawer sorayasflawer

    Eu fui pegar meu pedido de 15,60 dólares, semana passada e tive que pagar 137,40 reais pra retirar. Achei um absurdo e quero recorrer,porém nem sei por onde começar.
    Se alguém tiver o link poderia me enviar por favor?
    Aceito sugestões.
    Obrigado!

  • Diego Hartmann Rigobello

    Comprei um case semaba retrasada dos EUA, 27 dolares, e acabei de ver no rastreio que vou ser taxado. Sera que ja consigo ir adiantando os tramites?

  • Silvio Carlos Ambrosini

    Peculiar, pois acabo de receber uma encomenda vinda da Austrália no valor de apenas 10 dólares e fui taxado em 43 reais para poder retirar a encomenda nos correios. Ou seja, as leis continuam sendo ignoradas e nós continuamos sendo feitos de palhaços.. o que fazer?

  • Luciano Toledo

    fui tributado como faço para entrar na justiça?

  • lilly monteiro

    Tem gente que ainda acredita nisso? Fiz uma compra de $20 moro em Curitiba e fui taxada SIM!

  • igor

    toda vez que tem que pegar na agençia ,é porquê foi taxado e deixa nervoso de tanta raiva,pra pagar e ainda mais 12 reais de correios,melhor que as eles pararem de taxar quase tudo senão vão ter quedas nas emcomendas,e entrar tambem na crise,!

  • Diogo Bessa

    O grande problema é que ainda não é lei, então a Receita continuará taxando. Quem quiser, que procure os seus direitos. Agora, cá pra nós, será que vale a pena inchar mais ainda a justiça brasileira a um custo tão baixo? Baixo, pois se você tá reclamando, sua compra foi abaixo de 100 dólares. Sei não.

  • Luan

    Comprei um produto abaixo de 50 dólares,o valor de minha compra mais despesas postais eram de 126,00 reais,mas,senhores e senhoras,vivemos em uma merda chamada Brasil,sinônimo de corrupção até a Alma,e algum escroto da alfândega de Curitiba no intuito de menosprezar minha inteligência em analogia ao que esta politicalha esta quadrilha chamada demoniocracia brasileira faz com todos nós durante todo o tempo,.deram,por assim dizer,estes ilustres senhores da alfândega um “jeitinho”brasileiro,ou seja,enviaram um papel constando que o valor de minha compra seria de 187,00,ou seja,já estaria um pouco acima do valor referido de isenção de tarifa de 50 dólares,.portanto,para encerrar assunto desgastante em uma terra de impunidade que É essa porcaria que se tornara o Brasil em pouco mais de 30 anos de escravocracia,..pois bem, cobraram 113,00 reais de tarifa em cima do produto.
    Encerro esta narrativa enfatizando o grito de conquista e incentivo que a rede globo envia aos nossos ouvidos,principalmente agora,nas olimpíadas do Rio,.._
    BRASSIIILLL IUIUIU (VAI PRA PUTAQUEUPARIU IUIUIU)

  • Andréa Duarte

    Alguém pode me explicar como eu entro com o pedido de isenção da taxa?

  • Douglas Augusto

    eu fui taxado com um oculos de sol no valor de $5,89 dolares. Estão me cobrando R$31,00 reais para poder retirar, quase o dobro do que eu paguei. O que eu devo fazer?

  • roberto

    Quero comprar um produto que custa US 60,00 vou ser taxado ?

  • Inadepto

    O povo da Receita enlouqueceu. Cobra taxa em qualquer encomenda e ainda tem a ridícula cobrança do valor da postagem, o q não havia antes. Eles inventam um valor da cabeça deles para o produto e ainda cobram o PAC pelo pacote q eles decidiram arbitrariamente desviar. Fiz uma compra de US$23.35 [com o envio] e querem me cobrar R$88 de impostos. Reclamar pra quem?? Gostaria de ter tempo e dinheiro como esta senhora pra entrar na justiça. Ela está de parabéns!!!

  • Joao Emeliano Jr.

    comprei um celular no valor de $76 dolares aproximadamente e fui taxado em 100 dolares cheio, paguei 214.90 reais (imposto+taxa dos correios), entrei na justiça o juiz deu como improcedente o meu pedido. tenho ate o dia 10/09/2016 pra recorrer e nem sei como e entrei nas pequenas causas sem advogado. nem a diferença de 24 dolares do imposto eles nao falaram nada em me devolver. o que fazer agora?

  • Luis Fernando

    Uma dica, se for taxado PAGUE!!
    Depois entre com uma ação contra a receita reavendo esse dinheiro. Demora? Sim demora um pouco mas vale a pena porque se não pagar o produto irá retornar de volta ao remetente…

  • Luis Fernando

    Ou processe por danos morais demora mais ainda mas da pra arrancar um bom dinheiro desses safados

  • Claude Florencio

    Segue este video exemplar do Rafael com orientação – Para Combater o abuso de autoridade da Receita Federal do Brasil que não cumpre a Lei!

    https://www.youtube.com/watch?v=1rD1RRT1lqc&feature=youtu.be

    Leia:
    http://rafaelcosta.jusbrasil.com.br/noticias/112392862/e-lei-compras-internacionais-abaixo-de-us-100-nao-podem-ser-tributadas

  • Luis Fernando

    Por mim que cobrem ICMS, mas aqueles 60% até 100 dólares não podem mais é LEI!!

  • Luis Fernando

    Esses lixos dizem que isso a cobrança não é ilegal…
    ainda por cima falam que são casos isolados!!
    kkkkk desrespeitar a lei agora é caso isolado??

  • Ana Luisa Hering

    Tá. É só ver se a lei vai ser respeitada…

  • Olha, essa lei aí não deve estar sendo levada à sério! Acabo de receber cobrança para uma compra de 16 dólares!

    • Continue a comprar, vc tem 5 anos para pedir a devolucao do valor na justica, qd juntar um tanto que valha a pena, entre com acao.

  • Anderson Nicomedes

    RB078798591SG, tive um problema grande fui la retirar o produto mas tive uma surpresa ,paguei o valor de $99,98 ,foi declarado como gift $25,00 .Surpresa foi taxado em incriveis $500,00 algo emtorno de 989,00 que estava para min pagar ,peguei os papeis para pedir revisao ,como proceder,o que tem que fazer para pedir a anulacao desta cobrança ixagerada

  • Marcos Solin
  • Enio Mello Pereira

    Hoje dia 30/09/2016 comunico a todos que obtive êxito aqui em Porto Alegre, fiz uma compra no ebay no valor de $43,00 (R$127,00) e fui tachado como se o valor fosse $100 e o valor de imposto seria de R$325,00 um absurdo. Fui até agencia dos correios e tirei uma foto da guia com os dados identificando o produto e a taxação, anexei email do ebay onde consta o valor pago pelo produto e o email do paypal onde informa também o valor pago. Fui até a TRF4 e entrei com pedido de antecipação de tutela, e em 24 horas o oficial de justiça foi a minha casa entregar a intimação para que os correios me entregassem a mercadoria sem o imposto. Nos correios ainda tinha uma pendencia pois queriam me cobrar R$117,00 de ICMS. Não me abati, continuei a luta e fui até a 16 DRE – Delegacia Especializada da Receita Estadual e apresentei a intimação do juiz e com isso obtive isenção após preencher uma guia (guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do icms). Com a guia carimbada e assinada + o mandado espedido pelo tribunal federal fui mais uma vez aos correios e ufa… sai de lá com a mercadoria em mãos sem pagar nada. ESPALHEM A NOTICIA ATÉ $100,00 NÃO PAGUEM IMPOSTO, vamos atrás do nosso direito.

    • Ate 100 na regiao do TRF4. Pq eh a orientacao do tribunal federal dai, o problema eh que outras regioes nao tem a mesma sorte. O jeito eh a pessoa entrar na justica mesmo, soh q ai esta mais facil.

  • gean

    Só esqueceram de avisar os maravilhosos fiscais da receita, pois adquiri produto de $48 não tiveram nem a capacidade de conferir o que era, e me taxaram em R$548,00 uma vergonha isso agora terei que passar por todo o processo de revisao, e sabe la quando meus produtos estarao liberados com o valor correto, sendo que se depender da fiscalizçcao demora e muitooooo

  • Augusto Nunes

    Macapá, Paga a taxa de cobrança da Receita?

  • Luis Fernando

    Hoje fui taxado e moro no Rio Grande do Sul fiz a compra de um celular no valor de 85 dólares com frete grátis e mesmo assim esses fdp não estão respeitando um decreto de um juiz federal isso é inadmissível

  • Luis Fernando

    Moro em Santo Ângelo,RS e em junho desse ano um juiz federal decretou que compras abaixo de 100 dólares estão isentas do imposto de importação, mesmo assim minha compra de US$83,99 dólares fui tributada fiquei puto com essa receita safada que não respeitam uma decisão judicial. No total foram 189,56 de imposto mais 12 reais dos correios que é abusiva pois eles não me venderam nenhum serviço apenas me cobraram do nada
    Quinta irei na Justiça Federal entrar com um pedido de remoção do imposto + taxa dos correios
    explicando sobre esse decreto do juiz que uniformizou que compras até 100 dólares estão isentas de imposto de importação na região Sul!!
    Não deixem barato caso você more na região sul e for taxado é só entrar com um processo no juizado de pequenas causas e mostre apenas o comprovante de pagamento nada de ficar preenchendo formulário de revisão pois isso não vai adiantar nada!!

    • Acácio Da Rosa Florentino

      E aí? O que aconteceu?

    • Marcos D.

      Dá o retorno pra gente.
      Deu certo o seu pedido no pequenas causas?
      Conseguiu a isenção da cobrança do imposto?

      • Luis Fernando

        Infelizmente por um erro deles a encomenda acredite retornou para a China…
        Agora irei processar a União por danos morais!!

    • A decisao tem efeito somente para as partes, a recomendacao nao vincula, o que acontece eh q se vc questionar o valor na justica vc tem mais chances de ter o valor de volta.

      • Luis Fernando

        Cara que decisão para as partes o que se esse juiz uniformizou vale para a região sul toda sem precisar entrar com processo nenhum mas os vagabundos da receita federal não estão nem para uma decisão judicial…

  • Pedro Rossi

    Não existe meta mínima de 50 ou 100 dólares para compras fora do brasil. Existe um limite máximo de 100 Dólares que a receita pode decidir se vai te dar isenção ou não. Qualquer coisa acima de 100 Dólares passa do limite e será tributado com certeza absoluta. O Brasil é um país fudido filho da puta que ta cagando pros brasileiros, as leis são pra ferrar com pessoas que trabalham e empregam trabalhadores. O governo quer que todo mundo se ferre. Não vote mais em burocratas filhos da puta, nem em filhos da puta populistas muito menos em cornos esquerdistas. Vote no filho da puta mais liberal e capitalista possivel. Afinal classe politica só tem esse tipo de gente mesmo. so querem te roubar e roubar mais e não esqueça não tem ninguem que nao seja corrupto.

    • Certissimo. Mas sejamos francos, enquanto o povo for no papo dos politicos sem cobrar o trabalho deles, é isso que temos

  • Marcelo Cerezer

    resumindo mudou porra nenhuma, VC quer escapar de ser assaltado pelo governo ? continue comprando no paraguay porque brasil além de impostos caros o governo é ladrão! vai pegar seu dinheiro do imposto para gozar ferias em miami, e VC ai se matando trabalhando pra sustentar esses vagabundos!

  • William

    Se a taxa fosse de uns 30% ainda seria mais fácil, mas muitas vezes acaba não valendo a pena tendo uma taxa de 60%…

  • Leonardo R Soccol

    ola galera beleza ? estou querendo importar um suplemento que custa 19,99 dolares e usando a dhl express chegaria muito rapido. Quer dizer que se eu usar dhl express serei taxado ou o icms é cobrado na hora da compra ?

  • Antonio Caser

    Agora, quero ver a RFB acatar essa decisão, eles fazem o que querem, inclusive taxando encomendas abaixo de US$ 50,00, atropelam a lei e fica por isso mesmo. Não quero nem falar do Correios…

  • Quase 1 Hardware

    Fala galera, pingou, pra quem quer adquirir esse Vernee Apollo Lite, segue um vídeo do Unboxing e Review dela.
    https://www.youtube.com/watch?v=vO1P9p40r1g

  • Bruno B.

    Aí eu tenho que entrar na justiça? HAHAHA tá de brincadeira.
    Vou gastar quanto em transporte, tempo, advogado, dor de cabeça, aspirina, arrependimento???
    EI, RECEITA, VA TOMAR NO CU

    • Acácio Da Rosa Florentino

      EI, RECEITA, VÁ TOMAR NO CU!²

  • Jose Armando Cavalcante Junior

    isso deve ser mentira, pois a amazon, qualquer valor ainda cobra o imposto emcima, da o dobro!

    • A amazon recolhe antecipamente, dai resta vc pedir a repeticao do valor na justica.

  • Odair R Arins

    por isso que falo! nesse brasil so a soluçao se soltar uma bomba e voltar como era no éden!

  • Saron Santos

    O jeito é tacar fogo nos correios, aí eles vão entender, porque ficar nesse mimimi só discutindo,não resolve porra nenhuma. Pelo contrário, eles aumentam ainda mais a porra do roubo. A explicação deles é a velha conversa fiada, e que não cola mais: “É para proteger o comércio interno”. Aí vc vai no ebay, pesquisa o produto, calcula todos os malditos impostos, e pra sua surpresa, fica mais barato que no Brasil. Ou eu sou muito burro ou tem algo de errado nessa porra.

  • Demetrio Alves
  • Demetrio Alves

    nem adianta, se for taxado, tem que recorrer na justiça, sai mais caro que o imposto, a receita tributa, só retira em caso de ordem judicial, então essa noticia é sensacionalista.

  • Demetrio Alves

    Rapaz , acabei se ser taxado, pedi re isenção e me arrependi, 99,99 dólares, o valor de um Bubloo Dual, cotaram como 1000, dai sera 210 reais de imposto, mas recorri, e agora que fui ver com mais calma esse negocio , percebi que o recurso que está valendo é na justiça e tem gente que ganhou a isenção ,mas teve que pagar 400 reais de despesas judiciais, vão tomar banho, não tem nada bom nisso, o melhor é encarar a realidade, se fosse isenção pra mim dólares, valeria o custo e o trabalho .

  • gbmm

    e receita e um bando de ladrão me cobraram tributo em um cartão de memoria.

  • Alex Lima Pedrozo

    Lesados porque são burros, alienados. eu já fui assim. Hoje eu acordei e
    nunca mais fui taxado. Bastou eu ir na justiça e adivinha ganhei.

  • Erico Arthur Marques

    receita taxa tudo, não existe lei nenhuma , se tem eles não usam. negocio deles é sugar nosso dinheiro.

  • Sinesio Gasparello

    eu tenho uma Boa noticia que a receita Federal de Curitiba esta Proibida de taxar Produtos importados eu fiz uma denuncia Bem seria realmente Fui lesado tbm e sei que eles taxava coisas pequenas coisa de us$33.00 taxava ai eu indignado eu levei para um Deputado de minha confiança ele Denunciou a receita ai eles agora vão pensar 100 vezes antes de taxar porque eles rouba mercadorias e muitas coisas la dentro tem corrupção e isso Precisa mudar a 30 dias atras fiz essa denuncia e Graças a Deus Todas a minhas encomendas esta vindo sem tributo…

  • Glaucivania

    Boa noite, comprei um tablet por 140 reais ou 48 dolares, fui taxada em 205 reais, fiz o pedido de revisão de imposto, olhei no site dos correios, Chegou em Curitiba e já está de volta para a minha cidade, mas não dá nenhuma outra informação, será que vai continuar com a mesma tributação, mandei xerox da fatura do cartão, xeroz do pago que fiz por paypal. Se continuar a mesma tributação eu li por ai que devo para multas e outras taxas. Isso é verdade?
    Obrigada.

  • Thiago Hermes

    Uma dúvida; e quando a compra é abaixo de 100 dólares mas somada ao frete este valor é excedido? A tributação é sempre feita somando-se o frete + o valor do produto, eu gostaria de entender se eles aplicam essa regra quando o valor da mercadoria original é superior a 100 dólares ou se aplicam após a soma do frete + produto.

    Se for pensar assim na regra dos 50 dolares não dá pra comprar nada…

    • Gustavo Ferreira

      Também tenho essa dúvida.

      • Sempre eh contando o frete.

  • Antonio Araujo

    Fiz uma compra de 15 dólares e fui taxado queriam que eu pagasse mais do que me foi cobrado la fora ai mandei de volta e pedi meu dinheiro, Brasil não produz nada e ainda fecha as porta para os que produzem, carros elétricos e bicicletas elétricas e peças só la fora e nos aqui presos sem pode fazer.

  • Vitor Rodrigues

    um amigo meu me mandou um produto um processador i5 3570 do japao chegando aqui ele foi taxado sendo q ele me mandou de pessoa fisica pra pessoa fisica e mesmo assim fui taxado em 214 reais. gostaria de saber de vcs se estar correto eu ter sido taxado ou se nao era pra ser taxado o valor do processador no Japao q é aonde meu colega meu mora foi 10.100 Yenes. o que eu faço ?

  • Vagner Scandolhere

    Estou comprando uma camisa do star trek de 10 dólares, será que vai ter taxa, se tiver nem vu pagar o boleto, alguém da uma dica ai por favor, obrigado!

  • Valmor

    Não é verdade, esta semana uma pessoa de minha familia importou um celular que comprou por 50 dolares e foi tributado em 400,00, o país da piada pronta.

  • Lucas R. Carnaúba

    li varios comentarios de taxacao de produto de ate us 50 doletas. Ja comprei mouse de us 60 dolares (deathadder) fone de 70 td pelo ebay e nunca fui taxado, demorou 2,3 meses mas nunca nessa vida chegou esse aviso dos correios. Ja comprei ate na amazon um controle de ps4 e nao fui taxado. Nao adianta comprar nas modalidades q chega em uma semana q vc vai ser taxado sim. SE vc quer q nao seja taxado ou o risco ser pequeno vai por “air mail international” e seja paciente. Esse mes vou comprar um fone de 61 dolares pela amazon. Qdo chegar respondo esse post se foi ou nao taxado. Abraços!

    • Rodrigo Fernandes

      e aí, foi ?

  • Mauricio Antonio

    meu produto foi taxado em mais de 100% do valor do produtor ,durma com uma bronca dessa