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Justiça decide que encomendas do exterior abaixo de US$ 100 são isentas de imposto

Não importa se remetente é pessoa física ou jurídica

Paulo Higa Por

Encomendas para pessoas físicas recebidas do exterior com valores abaixo de 100 dólares não podem ser tributadas pela Receita Federal, não importando se o remetente é pessoa física ou jurídica. Foi o que decidiu nesta quinta-feira (16) a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, após uma moradora de Porto Alegre ajuizar ação contra uma cobrança de imposto de importação.

correios-tributado-receita-federal

Segundo a Receita Federal, a Portaria MF nº 156 e a Instrução Normativa SRF nº 96 estabelecem a isenção do imposto de importação para encomendas abaixo de 50 dólares, desde que remetente e destinatário sejam pessoas físicas. Compras de lojas do exterior, portanto, não se enquadrariam nas regras e seriam tributadas, não importando o valor.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que compreende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, uniformizou o entendimento de que as restrições da Receita Federal não têm respaldo no Decreto-Lei nº 1.804/80, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Consultado pelo Tecnoblog, o advogado Raphael Rios Chaia, especialista em direito eletrônico, diz que a notícia é boa: "Uniformizar entendimento significa que unificaram a jurisprudência. Significa que essa vai ser a recomendação a todos os tribunais e juízes daqui para frente", explica.

A uniformização vale apenas para os estados compreendidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, uma vez que somente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria o poder de uniformizar o entendimento em todo o território brasileiro. Ainda assim, há boas expectativas porque a decisão "tende a se espalhar a outros TRF", segundo o advogado.

O consumidor que for tributado em encomendas internacionais abaixo de US$ 100 pode entrar na Justiça contra a cobrança do imposto de importação pela Receita Federal. Com a uniformização do entendimento, será mais fácil derrubar a taxa. "É uma recomendação, não uma regra, mas já é um bom começo", diz Chaia.

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Priscila Silva
Infelizmente essa regra não vem sendo imposta totalizou 58 dólares com a transportadora HDL e os tributos e taxas foram enormes 60 % + outras taxas..me vi forçada a pagar ou teria a mercadoria eliminada
Geraldine D. Zimbler Kuss
Foi a minha experienca! Nao esta dando para comprar no exterior tem algum jogo acontecendo na Alfandega Brasileira. tanto que muitas empresas no exterior ja nem mandam mais para Brasil!
Geraldine D. Zimbler Kuss
Comprei um sapato de $35,00 dolares e fui tributada $R100, 00 Reais pelo Sedex. Tem alguem ganhando algun, aqui no Rio De Janeiro como sempre!
Tales A. Mendonça
Isso é uma comédia, é lei? Sim, a Receita federal cumpre? Não! Adianta algo? Absolutamente nada, vão continuar tributando acima de 50 dólares. Isso aqui é Brasil, lei aqui serve para nada, como um funcionário da receita me disse uma vez.Se o povo não fizer nada,nada vai mudar. Tudo que é tributado abaixo de 100 dolares eu entro na justiça se todo mundo fizesse isso, algo ia mudar. Eu já entrei contra a receita por 12 reais de um produto que foi tributado, gastai mais com documentação e transporte, mas não importa, estão fazendo algo ilegal e a maioria reclama mas não sai do lugar.
Dom DDanilo
Como assim entrar na justiça??????? precisam ser mais praticos, vamos pagar, receber a encomenda e depois entrar na justiça? Ou é pra entrar antes de receber, assim até ser julgado o item já voltou pra seu local de origem?
djcaco
Só vagabundo mesmo... ainda vão descobrir alguma fraude nessa sobre taxação... se a lei não permite, deve ser fácil desviar manipulando o sistema... já dizia meu avô... quem cria dificuldade é o mesmo que vende a facilidade...
djcaco
Esse país é uma MERDA para o contribuinte honesto, cidadão de bem... a receita só fode quem tem baixo poder aquisitivo... é uma VERGONHA o que esses "servidores" públicos fazem com o contribuinte... existe lei e jurisprudência sobre a taxação de 100 dólares... o que esses bostas ainda querem?
César Augusto Carneiro
Já fiz mtas compras em sites internacionais e não fui taxado, quando o governo da Dilma entrou, todos meus produtor começaram a ser taxados, mesmo sendo abaixo do valor dito na lei mas, percebi o seguinte, eles fazem isso pq sabem que os brasileiros vão deixar passar, não vao correr atras sendo que, se correr atras dos prejuizos, o comprador, além de receber o valor de volta da taxação, recebe por danos morais, o unico problema é q o brasileiro nao vai atras ...
Renan Young
Isso se faz depois da taxação?
Renan Young
Essa foi a grande dúvida que eu fiquei após ler o texto. Pq aqui no Rio Grande do Sul o ICMS é bem alto, então não sei se seria aplicado ou não. Mas seu comentário me esclareceu. Valeu!
Paulo Roberto G. Delvechio
Pelo que eu entendi, só da certo se for direto na justiça contestar o valor da taxa, mas isso ia gerar um custo com despesas judiciais. E se fôssemos direto nos pequenas causas que é gratuito? Alguém já foi? importei um arco no ali express por 77 dólares e agora estou preocupado pois parece que vou pagar 241 reais de imposto.
João Carmello
isso chama roubo
Rodrigo Fernandes
e aí, foi ?
Mauricio Antonio
meu produto foi taxado em mais de 100% do valor do produtor ,durma com uma bronca dessa
Clayton Anderson de Almeida
Se não é taxado, não tem ICMS, pois o produto vai direto pra sua casa.O ICMS só incide em produtos tributados.
Lucas R. Carnaúba
li varios comentarios de taxacao de produto de ate us 50 doletas. Ja comprei mouse de us 60 dolares (deathadder) fone de 70 td pelo ebay e nunca fui taxado, demorou 2,3 meses mas nunca nessa vida chegou esse aviso dos correios. Ja comprei ate na amazon um controle de ps4 e nao fui taxado. Nao adianta comprar nas modalidades q chega em uma semana q vc vai ser taxado sim. SE vc quer q nao seja taxado ou o risco ser pequeno vai por "air mail international" e seja paciente. Esse mes vou comprar um fone de 61 dolares pela amazon. Qdo chegar respondo esse post se foi ou nao taxado. Abraços!
Renato Tobal
Amigo as vezes passa batido, mas acima de U$ 50 é quase certo que seja taxado, a não ser que seja no PR, SC ou RS que alguns estão passando até U$ 100 mas é sorte........ em todo caso sugiro que de uma pesquisada em algum blog confiável pq tem como vc não receber a mercadoria e contestar a cobrança..... eu acabei pagando e recebendo quando o kra da UPS veio em casa me entregar e dai fui atrás depois.... dai já era só por Deus pra receber e um conselho não usem a UPS estão de malandragem nas taxas e impostos junto com o governo...... vc já viu poder parcelar impostos no cartão de crédito, pois é a UPS me cobrou a taxa e o imposto abusivo e o entregador passou em 3x na maquininha de cartão....... ve se tem cabimento kkkkkkkk
Guilherme Bolado
o que vc comprou ? vo comprar um produto de 80 dolares, eu vou ser taxado ?
Valmor
Não é verdade, esta semana uma pessoa de minha familia importou um celular que comprou por 50 dolares e foi tributado em 400,00, o país da piada pronta.
Eduardo
É o 316 § 1º CP.

Artigo 316 § 1°- Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Pena - reclusão de 3 a 8 anos e multa.
Lucas Sant'Ana Borges
Creio que seja o Artigo 316 CP, o qual esteja falando.
Lucas Sant'Ana Borges
Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano. esse é o artigo 301 do CP, acho que vc está equivocado.
Amarildo Correa de Souza
Estao taxando igual, pode ser abaixo de 50 dolares, já paguei mais na taxação que o valor da mercadoria. "Cambada de ladrão..."
Vagner Scandolhere
Estou comprando uma camisa do star trek de 10 dólares, será que vai ter taxa, se tiver nem vu pagar o boleto, alguém da uma dica ai por favor, obrigado!
Renato Tobal
Ta uma sacanagem isso, tbm comprei um item de U$49,5 e me taxaram em U$60 esses kras perderam a noção pura malandragem
WINDSOR
choro em MG 18% de ICMS
Rafael Muniz
voce tem um formulario que faz o requerimento de nao ser taxado, nao fez ele nao?
Vitor Rodrigues
um amigo meu me mandou um produto um processador i5 3570 do japao chegando aqui ele foi taxado sendo q ele me mandou de pessoa fisica pra pessoa fisica e mesmo assim fui taxado em 214 reais. gostaria de saber de vcs se estar correto eu ter sido taxado ou se nao era pra ser taxado o valor do processador no Japao q é aonde meu colega meu mora foi 10.100 Yenes. o que eu faço ?
Luis Fernando
Cara que decisão para as partes o que se esse juiz uniformizou vale para a região sul toda sem precisar entrar com processo nenhum mas os vagabundos da receita federal não estão nem para uma decisão judicial...
Antonio Araujo
Fiz uma compra de 15 dólares e fui taxado queriam que eu pagasse mais do que me foi cobrado la fora ai mandei de volta e pedi meu dinheiro, Brasil não produz nada e ainda fecha as porta para os que produzem, carros elétricos e bicicletas elétricas e peças só la fora e nos aqui presos sem pode fazer.
Luis Fernando
Infelizmente por um erro deles a encomenda acredite retornou para a China...
Agora irei processar a União por danos morais!!
LavosBR
Continue a comprar, vc tem 5 anos para pedir a devolucao do valor na justica, qd juntar um tanto que valha a pena, entre com acao.
LavosBR
Ate 100 na regiao do TRF4. Pq eh a orientacao do tribunal federal dai, o problema eh que outras regioes nao tem a mesma sorte. O jeito eh a pessoa entrar na justica mesmo, soh q ai esta mais facil.
LavosBR
A decisao tem efeito somente para as partes, a recomendacao nao vincula, o que acontece eh q se vc questionar o valor na justica vc tem mais chances de ter o valor de volta.
LavosBR
Certissimo. Mas sejamos francos, enquanto o povo for no papo dos politicos sem cobrar o trabalho deles, é isso que temos
LavosBR
A amazon recolhe antecipamente, dai resta vc pedir a repeticao do valor na justica.
LavosBR
Sempre eh contando o frete.
M.
Dá o retorno pra gente. Deu certo o seu pedido no pequenas causas? Conseguiu a isenção da cobrança do imposto?
Marcos D.
Dá o retorno pra gente.
Deu certo o seu pedido no pequenas causas?
Conseguiu a isenção da cobrança do imposto?
Gustavo Ferreira
Também tenho essa dúvida.
Thiago Hermes
Uma dúvida; e quando a compra é abaixo de 100 dólares mas somada ao frete este valor é excedido? A tributação é sempre feita somando-se o frete + o valor do produto, eu gostaria de entender se eles aplicam essa regra quando o valor da mercadoria original é superior a 100 dólares ou se aplicam após a soma do frete + produto.

Se for pensar assim na regra dos 50 dolares não dá pra comprar nada...
Ranyere Bezerra
Ou assalto institucional!!!
Glaucivania
Boa noite, comprei um tablet por 140 reais ou 48 dolares, fui taxada em 205 reais, fiz o pedido de revisão de imposto, olhei no site dos correios, Chegou em Curitiba e já está de volta para a minha cidade, mas não dá nenhuma outra informação, será que vai continuar com a mesma tributação, mandei xerox da fatura do cartão, xeroz do pago que fiz por paypal. Se continuar a mesma tributação eu li por ai que devo para multas e outras taxas. Isso é verdade?Obrigada.
Glaucivania
Boa noite, comprei um tablet por 140 reais ou 48 dolares, fui taxada em 205 reais, fiz o pedido de revisão de imposto, olhei no site dos correios, Chegou em Curitiba e já está de volta para a minha cidade, mas não dá nenhuma outra informação, será que vai continuar com a mesma tributação, mandei xerox da fatura do cartão, xeroz do pago que fiz por paypal. Se continuar a mesma tributação eu li por ai que devo para multas e outras taxas. Isso é verdade?
Obrigada.
Major Sinesio
eu tenho uma Boa noticia que a receita Federal de Curitiba esta Proibida de taxar Produtos importados eu fiz uma denuncia Bem seria realmente Fui lesado tbm e sei que eles taxava coisas pequenas coisa de us$33.00 taxava ai eu indignado eu levei para um Deputado de minha confiança ele Denunciou a receita ai eles agora vão pensar 100 vezes antes de taxar porque eles rouba mercadorias e muitas coisas la dentro tem corrupção e isso Precisa mudar a 30 dias atras fiz essa denuncia e Graças a Deus Todas a minhas encomendas esta vindo sem tributo...
Sinesio Gasparello
eu tenho uma Boa noticia que a receita Federal de Curitiba esta Proibida de taxar Produtos importados eu fiz uma denuncia Bem seria realmente Fui lesado tbm e sei que eles taxava coisas pequenas coisa de us$33.00 taxava ai eu indignado eu levei para um Deputado de minha confiança ele Denunciou a receita ai eles agora vão pensar 100 vezes antes de taxar porque eles rouba mercadorias e muitas coisas la dentro tem corrupção e isso Precisa mudar a 30 dias atras fiz essa denuncia e Graças a Deus Todas a minhas encomendas esta vindo sem tributo...
ralves58
Oi, Cibelle... Acho dificil voce encontrar uma legislacao descrevendo algo que ela NÃO regula... Fico ate feliz que voce nada tenha encontrado, porque o g*verno do Estado do Rio, com a falencia do Estado, anda procurando desesperadamente novas formas de arrancar... digo, arrecadar mais dinheiro dos seus cidadaos... :-)
ralves58
Oi, Cibelle... Acho dificil voce encontrar uma legislacao descrevendo algo que ela NÃO regula... Fico ate feliz que voce nada tenha encontrado, porque o g*verno do Estado do Rio, com a falencia do Estado, anda procurando desesperadamente novas formas de arrancar... digo, arrecadar mais dinheiro dos seus cidadaos... :-)
Erico Arthur Marques
receita taxa tudo, não existe lei nenhuma , se tem eles não usam. negocio deles é sugar nosso dinheiro.
Erico Arthur Marques
receita taxa tudo, não existe lei nenhuma , se tem eles não usam. negocio deles é sugar nosso dinheiro.
Alex Suporte Informática
Lesados porque são burros, alienados. eu já fui assim. Hoje eu acordei e nunca mais fui taxado. Bastou eu ir na justiça e adivinha ganhei.
Alex Lima Pedrozo
Lesados porque são burros, alienados. eu já fui assim. Hoje eu acordei e
nunca mais fui taxado. Bastou eu ir na justiça e adivinha ganhei.
noname
E aí? O que aconteceu?
Acácio Da Rosa Florentino
E aí? O que aconteceu?
noname
EI, RECEITA, VÁ TOMAR NO CU!²
Acácio Da Rosa Florentino
EI, RECEITA, VÁ TOMAR NO CU!²
gbmm
e receita e um bando de ladrão me cobraram tributo em um cartão de memoria.
gbmm
e receita e um bando de ladrão me cobraram tributo em um cartão de memoria.
Cibelle Arcanjo
Ah Rubens, vc teria a legislação onde fala sobre o RJ não cobrar o ICMS sobre importação de compras da internet? Tentei pesquisar, mas não acho nada. Obrigada!
Cibelle Arcanjo
Ah Rubens, vc teria a legislação onde fala sobre o RJ não cobrar o ICMS sobre importação de compras da internet? Tentei pesquisar, mas não acho nada. Obrigada!
Demetrio Alves
Rapaz , acabei se ser taxado, pedi re isenção e me arrependi, 99,99 dólares, o valor de um Bubloo Dual, cotaram como 1000, dai sera 210 reais de imposto, mas recorri, e agora que fui ver com mais calma esse negocio , percebi que o recurso que está valendo é na justiça e tem gente que ganhou a isenção ,mas teve que pagar 400 reais de despesas judiciais, vão tomar banho, não tem nada bom nisso, o melhor é encarar a realidade, se fosse isenção pra mim dólares, valeria o custo e o trabalho .
Demetrio Alves
Rapaz , acabei se ser taxado, pedi re isenção e me arrependi, 99,99 dólares, o valor de um Bubloo Dual, cotaram como 1000, dai sera 210 reais de imposto, mas recorri, e agora que fui ver com mais calma esse negocio , percebi que o recurso que está valendo é na justiça e tem gente que ganhou a isenção ,mas teve que pagar 400 reais de despesas judiciais, vão tomar banho, não tem nada bom nisso, o melhor é encarar a realidade, se fosse isenção pra mim dólares, valeria o custo e o trabalho .
Demetrio Alves
nem adianta, se for taxado, tem que recorrer na justiça, sai mais caro que o imposto, a receita tributa, só retira em caso de ordem judicial, então essa noticia é sensacionalista.
Demetrio Alves
nem adianta, se for taxado, tem que recorrer na justiça, sai mais caro que o imposto, a receita tributa, só retira em caso de ordem judicial, então essa noticia é sensacionalista.
Demetrio Alves
http://idg.receita.fazenda....
Demetrio Alves
http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/junho/limite-de-isencao-em-remessas-de-pequeno-valor-e-de-us-50-00
Demetrio Alves
então o ICMS ainda é devido, o que não cobram mais é o imposto de importação, nê? Pois o meu está parado "Aguardando a guia de recolhimento para pagamento do ICMS Importação". Foi 99,99, então o ICMS realmente devo pagar.
Demetrio Alves
então o ICMS ainda é devido, o que não cobram mais é o imposto de importação, nê? Pois o meu está parado "Aguardando a guia de recolhimento para pagamento do ICMS Importação". Foi 99,99, então o ICMS realmente devo pagar.
Saron Santos
O jeito é tacar fogo nos correios, aí eles vão entender, porque ficar nesse mimimi só discutindo,não resolve porra nenhuma. Pelo contrário, eles aumentam ainda mais a porra do roubo. A explicação deles é a velha conversa fiada, e que não cola mais: "É para proteger o comércio interno". Aí vc vai no ebay, pesquisa o produto, calcula todos os malditos impostos, e pra sua surpresa, fica mais barato que no Brasil. Ou eu sou muito burro ou tem algo de errado nessa porra.
Saron Santos
O jeito é tacar fogo nos correios, aí eles vão entender, porque ficar nesse mimimi só discutindo,não resolve porra nenhuma. Pelo contrário, eles aumentam ainda mais a porra do roubo. A explicação deles é a velha conversa fiada, e que não cola mais: "É para proteger o comércio interno". Aí vc vai no ebay, pesquisa o produto, calcula todos os malditos impostos, e pra sua surpresa, fica mais barato que no Brasil. Ou eu sou muito burro ou tem algo de errado nessa porra.
Luis Alberto
Olá, somos do ShoppingUSA, empresa americana de redirecionamento de encomendas para o Brasil e proprietária do GiftCardClub, plataforma de emissao de e-gift card de todas as lojas dos EUA para pagamento no Brasil, estamos iniciando nossas operações no Brasil e estamos em busca de empreendedores para nosso programa de afiliados, portanto se possível um contato direto para tratar sobre o tema.http://www.shoppingusa.com....http://www.giftcardclub.com.brAtenciosamente,Equipe Shopping USA
Eduardo
Já chegou nesse ponto???Isso é um absurdo e é inconstitucional!!!
Eduardo
Pode configurar "excesso de exação" (artigo 316 § 1º CP).É a cobrança de tributo que o funcionário sabe ou deveria saber indevido.
Odair R Arins
por isso que falo! nesse brasil so a soluçao se soltar uma bomba e voltar como era no éden!
Odair R Arins
por isso que falo! nesse brasil so a soluçao se soltar uma bomba e voltar como era no éden!
Jose Armando Cavalcante Junior
isso deve ser mentira, pois a amazon, qualquer valor ainda cobra o imposto emcima, da o dobro!
Jose Armando Cavalcante Junior
isso deve ser mentira, pois a amazon, qualquer valor ainda cobra o imposto emcima, da o dobro!
Bruno B.
Aí eu tenho que entrar na justiça? HAHAHA tá de brincadeira. Vou gastar quanto em transporte, tempo, advogado, dor de cabeça, aspirina, arrependimento???EI, RECEITA, VA TOMAR NO CU
Bruno B.
Aí eu tenho que entrar na justiça? HAHAHA tá de brincadeira.
Vou gastar quanto em transporte, tempo, advogado, dor de cabeça, aspirina, arrependimento???
EI, RECEITA, VA TOMAR NO CU
Quase 1 Hardware
Fala galera, pingou, pra quem quer adquirir esse Vernee Apollo Lite, segue um vídeo do Unboxing e Review dela.https://www.youtube.com/wat...
Quase 1 Hardware
Fala galera, pingou, pra quem quer adquirir esse Vernee Apollo Lite, segue um vídeo do Unboxing e Review dela.
https://www.youtube.com/watch?v=vO1P9p40r1g
Tony Hongaro
Falar? Você tem que correr atrás da jústiça. A jústiça simplesmente irá fazer com o que a constituição federal seja seguida. Nenhuma portária da receita federal está acima da constituição.
Hongaro
Falar? Você tem que correr atrás da jústiça. A jústiça simplesmente irá fazer com o que a constituição federal seja seguida. Nenhuma portária da receita federal está acima da constituição.
Antonio Caser
...mediante EXTORSÃO também é crime, portanto é ROUBO!No Brasil o que se cobram de impostos não pode chamar de TAXAÇÃO, mas sim EXTORSÃO...
Antonio Caser
...mediante EXTORSÃO também é crime, portanto é ROUBO!

No Brasil o que se cobram de impostos não pode chamar de TAXAÇÃO, mas sim EXTORSÃO...
Antonio Caser
Só de imaginar que nos EUA o imposto cobrado é de APENAS 6%, e seu PIB é de 63 TRILHÕES de reais - aqui no Brasil chega-se a PATACA de 80% ou mais de impostos e seu PIB é 2,5 trilhões de reais, e veja a nossa situação!?! - Para onde está indo nosso dinheiro??? ... e a cidade de Brasília eu chamo de "O GRANDE RALO".
Antonio Caser
Só de imaginar que nos EUA o imposto cobrado é de APENAS 6%, e seu PIB é de 63 TRILHÕES de reais - aqui no Brasil chega-se a PATACA de 80% ou mais de impostos e seu PIB é 2,5 trilhões de reais, e veja a nossa situação!?! - Para onde está indo nosso dinheiro??? ... e a cidade de Brasília eu chamo de "O GRANDE RALO".
Antonio Caser
Foi o que eu disse, tem que ver quem tem mais poder se é a lei ou a RFB...
Antonio Caser
Foi o que eu disse, tem que ver quem tem mais poder se é a lei ou a RFB...
Antonio Caser
Tem que ver quem manda mais no Brasil, uma lei ou a RFB...
Antonio Caser
Tem que ver quem manda mais no Brasil, uma lei ou a RFB...
Antonio Caser
Fala isso para a RFB, para eles acatarem essa decisão...
Antonio Caser
Fala isso para a RFB, para eles acatarem essa decisão...
Antonio Caser
E sempre cabe...
Antonio Caser
E sempre cabe...
Antonio Caser
Deveriam prender essa CORJA...
Antonio Caser
Isso se chama EXTORSÃO.
Antonio Caser
Isso se chama EXTORSÃO.
Antonio Caser
Deveriam prender essa CORJA...
Antonio Caser
Agora, quero ver a RFB acatar essa decisão, eles fazem o que querem, inclusive taxando encomendas abaixo de US$ 50,00, atropelam a lei e fica por isso mesmo. Não quero nem falar do Correios...
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