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TIM é condenada a pagar R$ 50 milhões por derrubar ligações

TIM Infinity cobrava R$ 0,25 por chamada, não por duração; Anatel diz que ligações caíam quatro vezes mais que nos outros planos

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23/10/2018 às 11h22

A TIM foi condenada a pagar R$ 50 milhões como indenização por danos morais coletivos, segundo o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Uma decisão de segunda instância na Justiça diz que a operadora cometeu prática abusiva ao derrubar ligações ilimitadas do plano Infinity. A empresa nega a queda proposital das chamadas.

Foto por Daniel Reche/Pixabay

O plano Infinity foi lançado em 2009 cobrando por ligação, em vez de considerar a duração da chamada. Você pagava R$ 0,25 para conversar com outros clientes da TIM sem limite de tempo — pelo menos na teoria.

Na prática, a Anatel descobriu em 2013 que as ligações de clientes Infinity caíam quatro vezes mais que nos outros planos da TIM. A agência diz que, em apenas um dia, a operadora cortou indevidamente 8,1 milhões de chamadas, ganhando R$ 4,3 milhões com isso.

Em 2013, a TIM foi condenada a pagar indenização de R$ 5 milhões por derrubar chamadas. O processo judicial argumentava que as ligações do Infinity para outras operadoras — que eram tarifadas por minuto — caíam com menos frequência.

TIM cometeu prática abusiva, decide Justiça

Também em 2013, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) entrou com uma ação civil pública contra a TIM. O motivo era o mesmo: ligações “ilimitadas” do Infinity estavam caindo mais do que deveriam. “O inquérito levou em consideração o relato de vários consumidores sobre os serviços da operadora”, diz o MPDFT.

A Justiça decidiu em primeira instância que a TIM cometeu prática abusiva. E, em segunda instância, isso foi mantido: a 5ª Turma Cível determinou que a operadora deverá pagar R$ 50 milhões por dano moral coletivo. O valor vai para o Fundo Distrital da Lei de Ação Civil Pública.

Vale lembrar que, após as acusações contra a TIM, a Anatel mudou as regras para evitar esse tipo de abuso. Desde março de 2013, ligações sucessivas de celular para o mesmo número são consideradas como uma única chamada se feitas dentro de um intervalo de até 2 minutos. E hoje em dia, isso não deve ser mais um problema, já que a maioria dos planos inclui ligações ilimitadas.

Plano Infinity: sem pegadinhas, mesmo?

TIM nega derrubada proposital de ligações

Em comunicado à Agência Brasil, a TIM diz que foi notificada pelo tribunal e que vai tomar as medidas cabíveis. Ela também nota que a Anatel não conclui que houve derrubada intencional das chamadas no plano Infinity, e sim um problema no sistema de proteção às fraudes. “A Anatel já confirmou a inexistência de qualquer indício de queda proposital das ligações”, afirma a empresa.

Ela continua: “a companhia repudia veementemente qualquer alegação nesse sentido e reforça seu compromisso com a ética e transparência em seus negócios e com a qualidade dos seus serviços”.

Com informações: MPDFT, Agência Brasil.

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