TIM e Anatel fecharam um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para substituir multas de R$ 627 milhões por investimentos adicionais em telecomunicações: a operadora deverá levar cobertura 4G para 366 municípios pobres sem a tecnologia, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Ela também se compromete a melhorar o atendimento aos clientes, tanto pessoalmente como via aplicativo; e ressarcir cobranças indevidas em até 6 meses.

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Dentro do acordo, a TIM se compromete a levar cobertura 4G a 366 municípios e 18 distritos sem a tecnologia. Eles têm população inferior a 30 mil habitantes e baixo índice de desenvolvimento humano. São 268 cidades nas regiões Norte e Nordeste, 89 no norte de Minas, e 9 em Goiás.

Até 2020, a TIM deverá cobrir 165 desses municípios com 4G. Em 2021, serão mais 137 localidades; enquanto as 64 cidades restantes receberão a tecnologia até 2022. A operadora também deverá cumprir os compromissos ainda não atendidos dos editais de 3G (realizado em 2007) e das sobras da banda H (feito em 2011).

Isso é apenas parte do acordo. A TIM recebeu multas de R$ 627 milhões, em parte, devido a problemas no atendimento ao cliente. Por isso, a operadora deverá criar “ferramentas para a correta gestão de filas” no atendimento presencial, com prazo de até 2 anos.

Além disso, o aplicativo Meu TIM deverá ganhar uma ferramenta para consulta de protocolos e documentação digital em até 1 ano; gestão de SVAs (Serviços de Valor Adicionado) em até 2 anos; e registro de demandas via app em até 3 anos.

“A TIM também se compromete a ressarcir os usuários afetados com cobranças indevidas no período de seis meses”, disse Emmanoel Campelo, conselheiro da Anatel e relator do processo. Há ainda um prazo de 240 dias para implantar melhorias e “garantir o correto encaminhamento de chamadas“.

Por fim, a operadora promete atingir, em até 3 anos, todos os indicadores de qualidade estabelecidos pela Anatel. O TAC ainda deverá ser aprovado pelo Tribunal de Contas da União; confira aqui a apresentação com os detalhes.

Anatel faz acordo com operadoras para converter multas

A Anatel está começando a adotar uma estratégia diferente com as operadoras: a agência converte multas em investimentos na rede, já que ela só consegue arrecadar 12% do valor — a maior parte fica travada na Justiça ou aguarda pagamento no cadastro de inadimplentes.

Este é o primeiro TAC entre a Anatel e uma operadora de abrangência nacional; antes, a agência fechou um acordo semelhante com a Algar Telecom. “A presença do interesse público não significa ausência do interesse privado e vice-versa”, diz o presidente da agência, Leonardo Euler de Morais.

Com informações: Teletime, TeleSíntese.