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Justiça no Brasil dá razão à Apple por deixar iPhones mais lentos

Judiciário brasileiro tem considerado queixas sobre o BatteryGate improcedentes

Emerson Alecrim Por

Nos Estados Unidos, a Apple desembolsará até US$ 500 milhões de indenização por deixar iPhones lentos com o passar do tempo, escândalo que ficou conhecido como “BatteryGate“. No Brasil, a companhia não precisa ir tão longe: o judiciário do país não tem considerado as queixas sobre o assunto procedentes.

Foto via Pixabay

O escândalo do BatteryGate teve início em 2017, quando a Apple admitiu que reduzia o desempenho dos iPhones para preservar a vida útil dos aparelhos conforme a bateria envelhecia. Mas, como essa ação não era informada aos clientes e não podia ser desativada, a empresa passou a ser acusada de não ser transparente e de praticar obsolescência programada.

Investigações e ações judiciais relacionadas ao assunto foram movidas em várias partes do mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Apple fechou um acordo extrajudicial para pagar até US$ 25 por cada iPhone afetado pelo BatteryGate e, assim, se livrar de um processo judicial coletivo. O montante a ser desembolsado pode chegar a US$ 500 milhões, como informado no início do texto.

Outro exemplo vem da França: em fevereiro, o caso levou a Apple a concordar em pagar € 25 milhões de multa no país.

No Brasil, porém, a situação é muito mais tranquila para a companhia. O UOL Tilt apurou que a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, chegou a investigar o problema, mas arquivou o procedimento por entender que não havia provas suficientes e que a Apple já havia tomado as devidas providências.

Os ministérios públicos do Rio de Janeiro e Paraná seguiram pelo mesmo caminho. A única ação que foi para frente é a movida pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI). Porém, em primeira instância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios considerou a causa improcedente.

Ainda de acordo com o UOL Tilt, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu da decisão, mas também houve derrota na segunda instância: o desembargador João Egmont entendeu que a Apple não praticou obsolescência programada e agiu para preservar a experiência do usuário ao reduzir o desempenho dos iPhones.

iPhone

Para o desembargador, a Apple também agiu em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor ao possibilitar a troca da bateria afetada — no Brasil, o procedimento custava R$ 149.

Mas a “trama” não termina aí. O IBDI levou o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), e aguarda a análise do processo por essas instâncias. O acordo da Apple nos Estados Unidos servirá de argumento para a reavaliação do caso.

Procon-SP vai notificar a Apple

Em nota emitida nesta sexta-feira (6), o Procon-SP comunicou que, após tomar conhecimento do acordo estabelecido nos Estados Unidos, decidiu notificar a Apple.

O órgão quer saber se a companhia “pretende pagar a mesma indenização aos consumidores brasileiros da que foi paga aos norte-americanos”. “Uma vez que o produto é o mesmo, o dano e a lesão são idênticos”, completou.

Até o momento, a Apple não se pronunciou sobre o assunto.

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Mickey Sigrist

O órgão quer saber se a companhia “pretende pagar a mesma indenização aos consumidores brasileiros da que foi paga aos norte-americanos”. “Uma vez que o produto é o mesmo, o dano e a lesão são idênticos”, completou.

Hahahahahahahahaha. Pretende sim, com toda certeza!

John Smith

Que piada.

Matheus Motta

Brasil sempre na contramão do mundo.

@ksio89

Essa “Justiça” é a mesma que julga como “mero aborrecimento” quando você exige indenização para tentar compensar o transtorno de pagar e não receber por um produto/serviço que você lutou pra conseguir comprar. Brasileiro nasceu pra pagar os pecados mesmo, não entendo por que nossos magistrados são tão ordinários, se acham deuses mesmo.

Agora quero ver os iSheeps brasileiros irem lá idolatrar a Apple, vão lá pagar pau pra uma empresa que faz uma sacanagem com o consumidor como essa.

@GuilhermeE

@ksio89, não dá danos morais por não atingir direitos da personalidade, mas dá indenização pela perda de tempo pela Teoria do Desvio Produtivo, reconhecida pelo STJ. Vejo que grande parte dos advogados esquecem essa teoria e até do combo “danos morais + desvio produtivo”.

Igor Antonio

Fiquei na dúvida no termo “notificou”, ela mandou um e-mail perguntando ou foi um processo formal. Ao meu ver esse tipo de pergunta exige um rigor alto para obter um posicionamento oficial.

Sobre a justiça BR, nenhuma novidade, visto os problemas que temos com telecom, nada fora do esperado.

@ksio89

Sei lá, depende muito do juiz, tem magistrado que decreta indenizações ridículas, de tal modo que faz o esforço de acionar a Justiça parecer em vão.

Mas se não me engano, acho que foi a OAB do RJ que pressionou por uma mudança numa súmula lá, não lembro exatamente os detalhes, com o objetivo de acabar com essa palhaçada de juiz de Juizado Especial Cível determinar que toda causa não configura mais que “mero aborrecimento” do consumidor.

Aliás, quem é o juiz pra tentar mensurar a chateação alheia, é muita hipocrisia determinar isso quando se ganha um salário de 5 dígitos e demais auxílios de custo, além das inúmeras regalias a que os magistrados brasileiros têm direito.

Eu

Se a Apple evita arranja um jeito de evitar que o telefone desligue, condenam ela.

Se ela lasca o foda-se e deixa o telefone desligando, condenam ela.

Decidam-se pow. hahaha

Mateus B. Cassiano

O problema não foi reduzir o desempenho para evitar os desligamentos e sim fazer isso sem nenhum tipo de aviso ou informação para o usuário, que muitas vezes acabava comprando um novo aparelho ao invés de fazer apenas a troca da bateria.

Depois de descoberto, o caso gerou tanta repercussão que a opção de verificar se a bateria está “saudável” e opcionalmente desligar esse recurso só existe hoje no iOS devido aos diversos processos que a Apple recebeu nos outros países.

John Smith

Exatamente. Foi simplesmente uma prática de obsolescência programada disfarçada de “preocupação com a satisfação e experiência do consumidor”. Como já diziam antigamente: “conversa pra boi dormir”. Quem defende isso só pode ser fã cego, que apesar de pagar pelos produtos, defende a empresa com unhas e dentes.

Se a prática fosse clara desde o começo, com pelo menos um simples aviso dizendo “A bateria do seu iPhone está degradada e seu telefone não continuará oferecendo o mesmo desempenho. Recomenda-se a troca da bateria.” aí sim a situação seria completamente diferente.

Igor Antonio

A porcentagem de efetividade de bateria era exibida desde a versão 10 eu acho, tenho certeza que tinha na 11. A recomendação de troca é quando bate por volta de 85%. O Que foi julgado foi a redução sem aviso ao consumidor.

John Smith

Sim, de fato. O que pensei é que aquele alerta já seria um indicativo que a redução iria ocorrer, ao dizer que “o telefone não continuará oferecendo o mesmo desempenho”.