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Justiça proíbe corte de serviços de telefonia por não-pagamento

Durante pandemia, Justiça Federal proíbe corte de serviços essenciais, incluindo telefonia, saneamento, energia e gás

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Uma decisão da Justiça Federal em São Paulo proíbe a suspensão por falta de pagamento em serviços de telefonia. A medida, que vale para todo o Brasil, surge durante a pandemia de coronavírus (Covid-19) e atinge outros serviços essenciais, como energia elétrica e saneamento básico.

A liminar foi expedida pela juíza federal Natália Luchini, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, atendendo ao Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon). Na decisão, a juíza afirma que “estamos em período excepcional do ponto de vista socioeconômico” por conta das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus.

A juíza diz ainda: “Da leitura dos dispositivos acima, constato que eventuais contribuintes se encontram com o livre trânsito comprometido, o que os impede de exercer seus trabalhos e, portanto, auferir renda para custear suas despesas essenciais”.

A decisão também menciona que o próprio deslocamento a agências bancárias está dificultado por conta das medidas de isolamento social adotadas pela população, e que nem todos possuem conhecimento ou acesso à internet para efetuar os pagamentos das faturas através de internet banking.

A determinação foi feita para a Anatel, assim como a ANP e Arsesp, que cuidam de energia e fornecimento de gás, petróleo e combustíveis. Em caso de descumprimento, haverá multa pecuniária no valor de R$ 10 mil por dia por consumidor afetado.

Justiça do RS proíbe que Claro, Oi, TIM e Vivo cortem celular

Uma decisão da 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre determinou que as operadoras devem reestabelecer os servicós dos consumidores que tiveram o corte desde que foi decretado o Estado de Calamidade Federal, em 18 de março.

No entanto, a decisão do RS vale apenas para as planos pós-pagos da Claro, Oi, TIM e Vivo, enquanto a liminar da Justiça Federal de SP abrange todos os fornecedores e serviços de telefonia fixa e móvel.

Claro, Oi, TIM e Vivo ligam serviços de inadimplentes

As quatro maiores operadoras do Brasil divulgaram medidas para flexibilizar o pagamento aos clientes inadimplentes. Todas se comprometeram a religar o serviço para quem fizer a promessa de pagamento para os próximos 10 a 15 dias.

Por conta da pandemia, as empresas irão parcelar as dívidas já existentes. A Oi foi a única que irá prorrogar as faturas para os clientes que fizerem solicitação.

Com informações: TeleSíntese.