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Justiça proíbe corte de serviços de telefonia por não-pagamento

Durante pandemia, Justiça Federal proíbe corte de serviços essenciais, incluindo telefonia, saneamento, energia e gás

Lucas Braga Por

Uma decisão da Justiça Federal em São Paulo proíbe a suspensão por falta de pagamento em serviços de telefonia. A medida, que vale para todo o Brasil, surge durante a pandemia de coronavírus (Covid-19) e atinge outros serviços essenciais, como energia elétrica e saneamento básico.

A liminar foi expedida pela juíza federal Natália Luchini, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, atendendo ao Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon). Na decisão, a juíza afirma que “estamos em período excepcional do ponto de vista socioeconômico” por conta das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus.

A juíza diz ainda: “Da leitura dos dispositivos acima, constato que eventuais contribuintes se encontram com o livre trânsito comprometido, o que os impede de exercer seus trabalhos e, portanto, auferir renda para custear suas despesas essenciais”.

A decisão também menciona que o próprio deslocamento a agências bancárias está dificultado por conta das medidas de isolamento social adotadas pela população, e que nem todos possuem conhecimento ou acesso à internet para efetuar os pagamentos das faturas através de internet banking.

A determinação foi feita para a Anatel, assim como a ANP e Arsesp, que cuidam de energia e fornecimento de gás, petróleo e combustíveis. Em caso de descumprimento, haverá multa pecuniária no valor de R$ 10 mil por dia por consumidor afetado.

Justiça do RS proíbe que Claro, Oi, TIM e Vivo cortem celular

Uma decisão da 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre determinou que as operadoras devem reestabelecer os servicós dos consumidores que tiveram o corte desde que foi decretado o Estado de Calamidade Federal, em 18 de março.

No entanto, a decisão do RS vale apenas para as planos pós-pagos da Claro, Oi, TIM e Vivo, enquanto a liminar da Justiça Federal de SP abrange todos os fornecedores e serviços de telefonia fixa e móvel.

Claro, Oi, TIM e Vivo ligam serviços de inadimplentes

As quatro maiores operadoras do Brasil divulgaram medidas para flexibilizar o pagamento aos clientes inadimplentes. Todas se comprometeram a religar o serviço para quem fizer a promessa de pagamento para os próximos 10 a 15 dias.

Por conta da pandemia, as empresas irão parcelar as dívidas já existentes. A Oi foi a única que irá prorrogar as faturas para os clientes que fizerem solicitação.

Com informações: TeleSíntese.

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Fábio Laurindo

Hoje atendi um paciente que estava desesperado ele tem uma barraca de churrasco sem MEI como muitos trabalhadores que você orienta e não faz o correto, contas a vencer de cartão de crédito a mensalidade escolar, este que me preocupa é boa parte da população, você vê às instituições privadas só enviando boletos e mais boletos mas adiar para quem precisa não.
Ok a uma exceção para os bandos do estado e quem não é cliente destes?

Hemerson Silva

Digamos que adiar fatura de cartão de crédito não é das melhores ideias.

Fábio Laurindo

Você pode colocar para quem necessita e está sem $$$ por não trabalhar exemplo mês agora para o próximo, a do mês seguinte no outro.
Porém para as grandes instituições que se ferre o importante é gerar mais débitos e afundar o povo, aonde vai novamente estourar a corda? Na classe menos favorecida da média para baixo.
A classe A e B continua a rir dos demais.

Uma estratégia linda está.

OM M

Para os bancos 1.3 trilhões saíram rapidinho. E como se não fosse suficiente, esses dias teve a PEC que autoriza o Banco Central a comprar títulos podres dos bancos privados (usando o dinheiro dos nosso impostos, claro).

Comunismo só para os banqueiros, pro povão o mais nefasto neoliberalismo.

O brasileiro precisa acordar.

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