Procon-SP notifica Apple, Samsung e Motorola sobre proteção de usuários

O Procon-SP autuou, nesta quinta-feira (17), a Apple Brasil, a Motorola e a Samsung. Na notificação, o órgão de fiscalização e defesa do consumidor quer saber quais as principais barreiras de segurança de acesso a dados de cada aparelho das marcas – usadas para desbloquear o celular.

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Empresas devem entregar laudos ao Procon-SP

Segundo o Procon-SP, quadrilhas criminosas têm roubado celulares e usado apps de serviços bancários para fazer transferências na conta da vítima. Por isso, o órgão requer a entrega de laudos técnicos dos testes de validação e eficiência de todos os dispositivos de segurança por trás de celulares: senhas, códigos de segurança, reconhecimento facial e por voz, dentre outros. Essas notas precisam ser assinadas por profissionais qualificados.

Além disso, é necessário apresentar quais são as providências tomadas por Apple, Motorola e Samsung quando identificam quebras de segurança e violação de dados de clientes. As empresas devem esclarecer se há cobranças feitas para ferramentas que protegem o acesso ao aparelho.

O comunicado do Procon à imprensa diz que as três fabricantes de smartphones devem disponibilizar: “Forma de recepção, tratamento e armazenamento aplicados aos dados fornecidos pelos usuários, no momento da habilitação dos respectivos aparelhos, bem como no procedimento de cadastro aos sistemas de segurança de dados/aplicativos, dentre outros”.

Ainda sobre dados, o órgão quer saber por quanto tempo as empresas armazenam biometria associada ao desbloqueio de celulares, como imagens e gravação de voz; e como eles são atualizados e excluídos pelas companhias.

Por fim, o Procon-SP exige a forma de armazenamento do IP de Apple, Samsung e Motorola, e informações sobre o sistema de bloqueio de dispositivo e rastreamento oferecidos às vítimas de furto ou roubo.

Prazo para respostas é até 22 de junho

As empresas têm até o dia 22 de junho para responderem à notificação do Procon-SP.

O que diz a Motorola sobre a notificação do Procon-SP:

“A Motorola informa que recebeu o ofício do Procon na data de hoje e analisará os questionamentos para retorno no prazo solicitado.”

Já a Samsung emitiu a seguinte nota:

“A Samsung informa que recebeu no dia 16 de junho de 2021 a notificação em questão e que responderá ao Procon no prazo adequado. A companhia reforça, ainda, seu comprometimento com a proteção dos dados pessoais dos consumidores e que segue, continuamente, aprimorando suas ferramentas para garantir a segurança de seus usuários cumprindo com as leis brasileiras.”

O Tecnoblog também entrou em contato com a Apple, mas não obteve resposta até o momento de publicação desta matéria.

Com informações: Procon-SP.

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