Operadoras começam a atualizar cadastro de clientes no pré-pago
Anatel quer inibir cadastros de linhas pré-pagas com CPFs falsos ou inválidos
As operadoras começam nesta quinta-feira (18) a atualizar os dados cadastrais de clientes de planos de celular pré-pagos. Elas estão seguindo uma determinação da Anatel, que passou a exigir informações adicionais para coibir a ativação de linhas com CPFs falsos ou inválidos.
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A lei 10.703/2003 já estabelece que as operadoras mantenham atualizado o cadastro de usuários na modalidade pré-paga, com o número de CPF ou CNPJ. O problema é que diversos registros apresentam dados incompletos ou inválidos: alguns CPFs têm mais de 50 linhas contratadas e possivelmente estão sendo utilizados indevidamente por criminosos ou por empresas de telemarketing para enviar spam.
Por isso, as operadoras serão obrigadas a fazer as mudanças no sistema de cadastro de usuários até 2020. Nesta primeira fase, os clientes com inconsistências cadastrais serão alertados por SMS, começando pelos números do DDD 62 (Goiás). A previsão é que consumidores de todos os DDDs recebam a mensagem até agosto.
Se o cliente receber o SMS, deverá entrar em contato com a central de atendimento telefônico da operadora para atualizar as informações cadastrais. Além do CPF, as operadoras poderão solicitar ainda o endereço completo com CEP. Caso os dados não sejam atualizados em até 30 dias, a linha poderá ser cancelada.
Ao longo de 2020, as operadoras deverão implantar métodos para coibir a utilização de informações falsas em novas linhas, inclusive em ativações realizadas online ou por meio de aplicativos, como nos planos Vivo Easy e Nextel Happy. Elas propõem sistemas de validação por biometria, além da criação de um portal que permitiria ao cidadão consultar quais linhas estão vinculadas com o número do CPF.
Ativação de linhas pré-pagas favorece fraudes
Atualmente, o processo de ativação de linhas pré-pagas possibilita fraudes. Um levantamento da Polícia Civil de São Paulo identificou, com base em seis operações policiais, que 90% das 500 linhas telefônicas usadas por criminosos estavam no nome de um “terceiro inocente”, uma pessoa sem ligação alguma com o crime mas que teve seus dados utilizados em cadastro de celulares.
Além disso, como é fácil adquirir um chip pré-pago e ativar a linha com dados falsos, é possível utilizar um número de celular para abrir contas em bancos, fazer compras fraudulentas ou dar calote em empréstimos em nome de outras pessoas.
Com informações: Teletime, TeleSíntese.
