Venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo precisa ser proibida, defende MPF

Ministério Público Federal alega ao Cade que Claro, TIM e Vivo formaram consórcio para comprar Oi; operadoras defendem o negócio

Lucas Braga
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E temos mais um episódio na saga da Oi Móvel: o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao Cade para barrar a venda da operadora de celular para Claro, TIM e Vivo. O pedido chegou praticamente às vésperas do julgamento, dado que o antitruste se reunirá na próxima quarta (9) para tomar uma decisão final.

Chip (SIM Card) da Claro, Oi, TIM e Vivo
Chips da Claro, Oi, TIM e Vivo (Imagem: Lucas Braga / Tecnoblog)

O pedido foi feito por Waldir Alves, procurador regional da República e representante do MPF no Cade. Também foi solicitada a abertura de processos para investigar práticas anticoncorrenciais por parte de Claro, TIM e Vivo.

Vale lembrar que o conselho diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo. A agência estabeleceu alguns remédios para mitigar possíveis problemas concorrenciais, como a exigência de uma oferta de referência para roaming e operadoras virtuais.

Procurador diz que Claro, TIM e Vivo criaram consórcio

Uma das irregularidades apontada por Alves é sobre uma suposta infração a uma regra que obriga que o Cade seja comunicado previamente sobre operações de fusão, aquisição ou formação de consórcios.

O procurador esclarece que TIM, Vivo e Claro firmaram um contrato em julho de 2020, e deveriam ter avisado o Cade na mesma data. No entanto, o antitruste só recebeu uma notificação em 8 de fevereiro de 2021 com o pedido de análise da compra da Oi Móvel.

Alves diz que Claro, TIM e Vivo firmaram um “consórcio imbatível”, que acabou excluindo da disputa concorrentes individuais. Além disso, ele critica que a atuação consorciada “substituiu conscientemente os riscos da concorrência entre as empresas líderes do mercado”.

A análise do MPF também considera que os remédios propostos para amenizar os efeitos de concentração de mercado são “tênues, antigos e ineficazes para afastar os riscos concorrenciais”.

Claro, TIM e Vivo estão em alerta

O jornalista Lauro Jardim sinalizou que Claro, TIM e Vivo entraram em estado de alerta desde sexta-feira, visto que o conselho do Cade ainda está dividido se irá permitir ou não a venda da Oi Móvel.

Depois da recomendação do Ministério Público Federal, o trio de compradoras avalia que passaram a ser reais as hipóteses do Cade vetar a operação, algo considerado anteriormente apenas como uma possibilidade remota.

O que dizem as compradoras

TIM

A TIM divulgou um comunicado defendendo que não houve a criação de um consórcio, ao contrário da manifestação do MPF:

A TIM informa que a operação de venda da Oi Móvel da forma como foi desenhada preserva todo o ecossistema de telecomunicações brasileiro.

Nesse processo da compra, nunca existiu nenhum consórcio, mas três operações distintas de ativos colocados à venda em função de uma recuperação judicial acompanhada por todas as autoridades competentes, inclusive o MP estadual.

Vivo

Assim como a TIM, a Vivo também afirma que não houve consórcio e que a compra da Oi Móvel seguiu os procedimentos legais. Confira alguns trechos:

A proposta de compra foi realizada em leilão público no âmbito da recuperação judicial da operadora e, portanto, fiscalizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo Judiciário.

Ao contrário do que afirma o procurador, a oferta foi feita conjuntamente pelas três companhias, mas não na forma de um consórcio, e resultará em três aquisições absolutamente independentes pelas compradoras, que continuam e continuarão a competir vigorosamente no mercado.

A Claro não divulgou nenhuma nota sobre a manifestação do Ministério Público Federal.

Oi também está em alerta

Se o negócio de R$ 16,5 bilhões não for concretizado, a Oi corre um sério risco de sobrevivência. A operadora alega que o parecer do Ministério Público Federal não considerou o processo de recuperação judicial, o leilão do 5G e a formação de uma enorme empresa brasileira de redes neutras.

Veja alguns trechos do comunicado enviado pela empresa:

“O memorial apresentado pelo representante do Ministério Público Federal junto ao CADE não considera a importância da operação para a recuperação econômica do Grupo Oi, que também tem um aspecto pró-competitivo, ao viabilizar a criação de uma das maiores empresas de rede neutra do país, que ofertará capacidade a todas as operadoras, contribuindo para ampliar a competitividade no mercado.

Também não considera um conjunto de elementos que demonstram que a operação reforça a competição entre as três operadoras móveis nacionais e, ao mesmo tempo, mantém espaço para entrada e expansão de outros operadores de SMP (p.ex. Brisanet, Algar, Sercomtel, todas vitoriosas no leilão de 5G).

(…)

A Oi lembra ainda que o processo competitivo judicial de venda dos ativos foi aprovado pelos acionistas da companhia reunidos em assembleia e vem sendo conduzido com total transparência dentro da lei, com acompanhamento e aprovação do Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Não houve questionamentos à homologação por parte de qualquer participante do processo competitivo, ou de acionistas.

Com informações: Folha, Teletime, [2]

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