Apple vai abrir NFC do iPhone para concorrentes do Apple Pay na Europa

No começo de 2024, a Apple propôs à União Europeia abrir o acesso ao NFC do iPhone para permitir que a tecnologia seja usada por serviços de pagamento rivais ao Apple Pay. A Comissão Europeia acaba de aceitar a proposta. Com isso, a Apple se livrou de uma multa de quase US$ 40 bilhões.

A proposta tem como origem uma acusação feita formalmente pela Comissão Europeia em 2022. Na ocasião, o órgão alegou que a Apple dificulta o acesso à tecnologia NFC de dispositivos como o iPhone e o Apple Watch por serviços que concorrem com o Apple Pay.

O acordo proposto pela Apple

Para evitar que a investigação da Comissão Europeia resultasse em multa ou outro tipo de punição, a Apple fez uma proposta no início de 2024 para liberar o acesso ao NFC de seus dispositivos por outras plataformas de pagamento.

A aceitação da proposta foi anunciada pela Comissão Europeia nesta quinta-feira (11). No acordo, a Apple se compromete a fazer a liberação gratuitamente por pelo menos dez anos.

O acordo também prevê que a Apple permita a usuários baseados em países da União Europeia a escolha de serviços concorrentes ao Apple Wallet como mecanismo padrão de carteira digital.

Por conta disso, a Apple também permitirá que esses serviços usem recursos como Face ID e Touch ID na autenticação do usuário ou validação de operações.

Para completar, a Apple permitirá acesso ao Host Card Emulation (HCE), recurso que armazena de forma segura dados de identificação do usuário em transações via NFC.

A Apple tem até o dia 25 de julho de 2024 para implementar essas mudanças.

Margrethe Vestager, comissária antitruste da Comissão Europeia, celebrou o acordo:

A partir de agora, os concorrentes poderão efetivamente competir com o Apple Pay em pagamentos móveis via iPhone nas lojas. Com isso, os consumidores terão um leque maior de carteiras móveis seguras e inovadoras para escolher.

Margrethe Vestager, comissária antitruste da Comissão Europeia

Apple evitou multa de quase US$ 40 bilhões

De acordo com a Comissão Europeia, a restrição de acesso ao NFC do iPhone faz a Apple violar as leis de concorrência do bloco. A punição para esse tipo de irregularidade pode chegar a 10% da receita anual global da companhia infratora.

Se considerarmos que a Apple teve receita de US$ 383 bilhões em 2023, a companhia escapou de uma multa de quase US$ 40 bilhões, portanto. A empresa ainda poderia ser impedida de operar o Apple Pay na Europa.

Na verdade, o risco de punição ainda existe. Basta que a Apple viole algum termo do acordo estabelecido.

Que fique claro que essas mudanças valem apenas para os países que fazem parte da União Europeia, não tendo efeito sobre outros mercados.