Bolsonaro indica diretores para ANPD, órgão que aplicará LGPD

O presidente Jair Bolsonaro publicou em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (15) os cinco nomes indicados para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso sejam aprovados pelo Senado, eles farão parte do principal órgão de direção da ANPD, que tem a tarefa de fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

• Cyrela terá que pagar R$ 10 mil por violar LGPD, decide Justiça
• O que é LGPD? [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais]

A definição dos nomes da ANPD era aguardada há meses e se tornou ainda mais urgente em setembro, quando a LGPD finalmente entrou em vigor. Isso porque é a autoridade que pode regulamentar vários pontos da lei e penalizar empresas e órgãos públicos em caso de descumprimento das regras sobre tratamento de dados.

Estes são os indicados por Bolsonaro ao Conselho Diretor da ANPD:

• Coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, presidente da Telebras, com graduação em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e pós-graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília (UnB): indicado ao cargo de diretor-presidente com mandato de seis anos;
• Coronel Arthur Pereira Sabbat, diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): indicado ao cargo de diretor com mandato de cinco anos;
• Tenente Joacil Basilio Rael, com graduação em Engenharia de Computação pelo IME e em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, mestrado em Sistemas e Computação pelo IME e doutorado em Ciências da Informação pela UnB: indicado ao cargo de diretor com mandato de quatro anos;
• Nairane Farias Rabelo Leitão, advogada, sócia do Serur Advogados, onde é responsável pelas áreas de Direito Regulatório e de Privacidade e Proteção de Dados: indicada ao cargo de diretora com mandato de três anos;
• Miriam Wimmer, diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, com mestrado em Direito Público pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e doutorado em Políticas de Comunicação e Cultura pela UnB: indicada ao cargo de diretora com mandato de dois anos.

A diferença no tempo dos mandatos de cada indicado existe para permitir uma transição anual no Conselho Diretor da ANPD e existirá somente na primeira rodada de indicações. Os diretores que substituírem os cinco primeiros a formarem o grupo terão mandatos de quatro anos cada.

ANPD e militares

Como é possível perceber, Bolsonaro indicou três militares ao Conselho Diretor. A ligação da categoria com a ANPD já havia sido apontada pelo presidente em agosto, por meio de um decreto que definiu a estrutura da autoridade. O documento estabelece que militares requisitados ficarão “vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para fins disciplinares, de remuneração e de alterações”.

A determinação é questionada na Câmara dos Deputados. Por meio de um Projeto de Decreto Legislativo, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) pediu a revogação desse trecho do decreto presidencial por entender que, “na prática, esses militares não se submeterão à ANPD, o que compromete sua isenção e autonomia”.

Com informações: Poder360, Teletime.