C6 Bank é multado pelo Procon-SP em R$ 7 milhões
O banco foi multado após descontar parcelas de empréstimos não autorizados da conta de aposentados e pensionistas do INSS
O C6 Bank terá que pagar uma multa de mais de R$ 7 milhões por infringir o Código de Defesa ao Consumidor. Uma das principais infrações diz respeito à cobrança de empréstimos consignados não solicitados. Em dezembro, a empresa foi proibida de vender esse tipo de serviço pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), após um aumento expressivo de reclamações sobre a prática abusiva.
As queixas revelaram que muitos consumidores em todo o estado notaram descontos não autorizados em suas contas destinadas ao recebimento de aposentadoria e pensão do INSS. Além disso, os relatos afirmam que mesmo após tentar contato com o C6, o problema não teria sido resolvido.
Ao conceder empréstimo sem solicitação e fazer o desconto das respectivas parcelas, o Banco C6 cometeu prática abusiva. Além disso, a empresa aproveitou-se da idade e do fato dos consumidores serem titulares de aposentadoria e pensão, usou os dados das pessoas sem o devido consentimento e transferiu aos consumidores o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos.
Trecho do comunicado oficial do Procon-SP
O órgão de proteção ao consumidor também está penalizando o C6 Bank por “dificultar ou impedir” o cancelamento de contratos, e por não devolver os valores descontados dentro do prazo de sete dias (período determinado pela lei do direito de arrependimento).
Ainda de acordo com o Procon-SP, a empresa não cooperou com as investigações, deixando de prestar explicações solicitadas pela equipe de fiscalização.
A multa milionária (R$ 7.059.109,10) será aplicada por meio de processo administrativo e, de acordo com o Procon-SP, o banco terá direito à defesa.
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