ID Estudantil: carteirinha não pode mais ser emitida pelo MEC
Segundo o Ministério da Educação, mais de 325 mil estudantes pediram a carteirinha digital
O Ministério da Educação publicou em setembro a medida provisória da ID Estudantil, que dá direito à meia entrada em eventos como cinema, shows e teatro. A carteira digital, porém, não poderá continuar sendo emitida porque não foi aprovada pelo Congresso no prazo necessário.
- Procon-SP alerta para golpe da ligação para o próprio número
- Samsung e Motorola paralisam produção de celulares no Brasil
A MP tinha até domingo (16) para ser votada na Câmara e na Senado e, assim, se tornar definitva. Com o fim do prazo, a carteira de estudante volta a ser emitida apenas por instituições estudantis como UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).
O estudantes que emitiram a ID Estudantil poderão continuar usando o documento enquanto estiverem matriculados em uma instituição de ensino válida. O MEC afirma ter emitido mais de 325 mil carteiras desde a criação da MP.
Como não pode publicar outra MP sobre o mesmo tema este ano, o governo deverá criar um projeto de lei se quiser continuar emitindo o documento. Caso isso aconteça, o texto será analisado do zero, com uma comissão mista de deputados e senadores, além de análise na Câmara e no Senado.
A emissão da ID Estudantil era gratuita e funcionava como alternativa para as carteirinhas das entidades estudantis, que são pagas. Além de UNE e Ubes, o documento pode ser emitido pela ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), pro entidades estudantis municipais e por diretórios acadêmicos.
ID Estudantil custou R$ 12,6 milhões
O MEC afirma que o projeto do ID Estudantil custou R$ 10,5 milhões. O Portal da Transparência aponta que a licitação, que previa a criação e a manutenção do sistema, custou R$ 12,6 milhões e foi vencida pelo Serpro (Serviço de Processamento de Dados).
Ainda segundo com o governo, cada carteirinha custaria cerca de R$ 0,15. O governo chegou a este valor devido a uma estimativa de que o documento seria emitido por 58 milhões de estudantes, número bem acima dos 325 mil até este momento.
A ID Estudantil parou de ser emitida no site do MEC nesta segunda (17). Em vez disso, a página passou a exibir um comunicado sobre o fim da validade da medida provisória. Em seu aviso, o MEC alega que a carteirinha “evitou a impressão de papel e reduziu a burocracia e o risco de fraudes”.
Escrito por