Mercado Livre questiona competência da Anatel no caso dos celulares piratas
Quase 43% dos smartphones vendidos no marketplace são irregulares, de acordo com agência reguladora.
Resumo
- O Mercado Livre questiona competência da Anatel para combater celulares irregulares, criticando prazos curtos e penalidades progressivas.
- A plataforma alega ter diálogo aberto com a Anatel desde 2017 e afirma colaborar contra o cadastro de aparelhos sem homologação.
- A Anatel determinou multa diária de até R$ 6 milhões e bloqueio parcial dos sites. Ela calcula que 42,9% dos smartphones no Mercado Livre são irregulares.
- O Mercado Livre sofreu revés na Justiça do Distrito Federal, enquanto a Amazon conseguiu suspender as medidas cautelares da Anatel na Justiça de São Paulo.
O Mercado Livre divulgou um comunicado na tarde de hoje (dia 05/07) em que questiona a competência da Anatel para realizar o combate aos celulares irregulares. A plataforma critica a agência reguladora por estabelecer “prazos curtos e penalidades progressivas”, de modo a negligenciar “aspectos técnicos necessários para o controle efetivo do ingresso e da venda desses produtos”.
Na nota, o Mercado Livre disse que mantém diálogo aberto com a Anatel desde 2017 sobre o “desafio da sociedade brasileira no combate à venda de dispositivos sem homologação”. Ainda alegou que tem demonstrado atuação colaborativa contra o cadastro destes aparelhos na plataforma.
O episódio mais agudo da disputa entre a Anatel e as plataformas de marketplace se iniciou há cerca de 15 dias, quando a agência determinou multa diária de até R$ 6 milhões e bloqueio parcial dos sites. A agência calcula que 42,9% dos smartphones comercializados dentro do Mercado Livre não têm homologação.
O Mercado Livre sustenta que investe em mecanismos de controle e monitoramento. “Neste sentido, foram criadas iniciativas de maneira proativa, como o Brand Protection Program e a CAP (Cooperation Agreement Program), que têm se mostrado eficazes no combate à venda de produtos irregulares.”
O Meli disse que os smartphones ilegais são excluídos e os vendedores são notificados. Eles podem até mesmo ser banidos do site. No texto desta sexta, a empresa reafirmou “sua responsabilidade e compromisso em combater produtos irregulares na plataforma” e considerou “fundamental“ que ocorra a cooperação entre setores público e privado.
Revés na Justiça
No mês passado, o presidente da Anatel ameaçou ordenar o bloqueio total das plataformas em caso de negligência. Esta fala imediatamente acendeu o sinal vermelho nas empresas do setor, que entraram com medidas judiciais para se resguardar.
O posicionamento formal do Mercado Livre chega um dia depois de a empresa sofrer um revés na Justiça do Distrito Federal. Ela questionava o plano de conformidade determinado pela Anatel, mas o juiz do caso não foi convencido pelos argumentos.
Enquanto isso, a rival Amazon obteve vitória na Justiça de São Paulo: o magistrado do caso deu razão à empresa e suspendeu os efeitos da medida cautelar da Anatel, que já informou que irá recorrer.
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