Ministério Público e Assembléia Legislativa do Rio processam operadora Oi
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) e a Assembléia Legislativa do Rio impetraram nessa semana ações contra a operadora de telefonia Oi.
Telefonia fixa
Para o Ministério Público, a Oi deve indenizar os clientes do Oi Fixo (plano de telefonia fixa) que tiveram que pagar pela assinatura mensal mesmo estando com o serviço bloqueado, seja a pedido do cliente ou por inadimplência. O MPF/RJ exige indenização de mais de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Márcio Barra Lima, um dos procuradores autores da ação, explicou ao jornal O Globo que não não faz sentido que o consumidor pague por um serviço que não está usando: “Se o consumidor não está usando o serviço, não teria que pagar”.
Banda larga
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) entrou com ação cívil pública contra a Oi devido a inúmeras reclamações que assinantes têm feito do serviço de banda larga Velox.
A presidente da comissão, Cidinha Campos, disse que é prática comum da Oi fechar contrato de prestação de serviço de banda larga mesmo sem saber se a localidade onde o assinante mora tem condições de receber o serviço. Segundo Cidinha, na maioria das vezes em que o cliente descobre que não poderá ter o serviço instalado, já pagou a primeira mensalidade. [Globo Online]
