Compra da Oi Móvel por Claro, TIM e Vivo ganha aval de técnicos da Anatel

Parecer técnico da Anatel aponta que venda da Oi Móvel pode reduzir preços para consumidor final; operadora pratica preços baixos, mas não consegue crescer

Lucas Braga
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A Oi Móvel foi vendida por R$ 16,5 bilhões para a Claro, TIM e Vivo em dezembro de 2020, mas o negócio ainda precisa ser aprovado por órgãos reguladores. Um parecer da área técnica da Anatel detalhou como o fatiamento da companhia de telefonia celular irá afetar o mercado, e recomenda que o conselho diretor da agência autorize a operação.

Loja da Oi em shopping. Foto: Divulgação
Loja da Oi (Imagem: Divulgação)

O parecer da área técnica foi obtido pelo Telesíntese. A equipe concluiu que a incorporação da Oi Móvel pelas três operadoras não traria impacto significativo na concentração de mercado, uma vez que a divisão de clientes ainda deixaria o índice concorrencial dentro da meta estratégica da Anatel. Além disso, a divisão do espectro ainda ficaria dentro dos limites regulamentares – apenas Vivo e TIM devem absorver as licenças de radiofrequência.

Oi Móvel tem preços baratos, mas não cresce

Os técnicos apontam que a Oi Móvel é uma operadora com participação reduzida de mercado – atualmente ela possui cerca de 16,4% das linhas móveis brasileiras –, que ela tem iniciativa de desafiar as rivais de forma lucrativa mas mesmo assim não consegue aumentar a base de clientes de forma destacada. Com isso, foi observada uma tendência de queda de assinantes, uma vez que a infraestrutura da tele é defasada em comparação com Claro, TIM e Vivo.

No último ano, a Oi conseguiu ter crescimento na sua base de clientes graças a ofertas agressivas. A operadora passou a vender um pacote que permite uso ilimitado de internet móvel por R$ 99, além de plano controle com 50 GB por R$ 50.

Com a situação atual, o preço baixo é uma das poucas formas da Oi Móvel para conquistar novos clientes. A operadora tem cobertura pior e menos espectro; na maioria das vezes o serviço oferecido por ela é muito inferior ao praticado pelo trio de concorrentes.

Técnicos recomendam compensações para aprovação

Apesar de ter apontado riscos mínimos sobre o mercado de telefonia móvel para consumidores finais, a área técnica da Anatel levantou algumas recomendações para mitigar possíveis impactos negativos para o setor de atacado (ou seja, outras operadoras e empresas de telecomunicações).

Dentre os pontos levantados, a área técnica recomenda que Claro, TIM e Vivo apresentem uma oferta de referência de roaming nacional para atender prestadoras de pequeno porte e que mantenham contratos de roaming da Oi Móvel.

Além disso, as compradoras devem extinguir condições de exclusividade, preferência ou restrições injustificadas na contratação de roaming nacional por parte de outras operadoras, além de enviar uma oferta de referência à Anatel para operadoras virtuais (MVNOs) autorizadas ou credenciadas.

Essas ofertas para operadoras virtuais devem conter condições justas, razoáveis e não discriminatórias de contratação, mas com regime de livre negociação e definição de preços.

Venda da Oi Móvel pode trazer redução de preços

Os técnicos ainda apontam que a venda da Oi Móvel traria benefícios operacionais para Claro, TIM e Vivo, e que essas sinergias poderiam ser repassadas ao consumidor com a redução dos preços praticados. Quanta inocência…. 🤡

Também foi considerado que os consumidores atuais da Oi Móvel passariam a ser atendidos por redes móveis mais modernas e amplas. Essa é uma grande verdade: a tele atualmente tem cobertura 4G em 1.042 municípios, o que representa quase um terço em comparação com a terceira menor rede (da Claro, com 2.923 cidades).

Por fim, o parecer ainda aponta que a aprovação da venda deve aumentar o caixa da Oi, o que permitirá a expansão da rede neutra de fibra óptica e consequentemente contribuir para o aumento da competitividade geral e redução de barreiras para novas empresas de telecomunicações.

Com a venda do braço de telefonia móvel e de outros ativos, a Oi aposta (quase) todas as suas fichas na fibra óptica. Por meio da V.tal, que teve participação adquirida pelo banco BTG Pactual, a tele quer expandir a rede FTTH (fibra até a casa do cliente) para 32 milhões de domicílios brasileiros até o final de 2025. Ao todo serão R$ 30 bilhões em investimentos, que devem fortalecer a presença de banda larga em 2.300 municípios.

Por ser uma operadora neutra, a fibra óptica da V.tal também deve ser utilizada por operadoras concorrentes. O modelo de negócios favorece a entrada de novos competidores, que podem alugar a infraestrutura e fornecer serviços de telecomunicações sem a necessidade de construir uma rede do zero.

Além do aval da Anatel, a venda da Oi Móvel precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Pequenos provedores já enviaram manifestações contrárias à aprovação ao órgão antitruste.

Com informações: Telesíntese.