Claro, TIM, Vivo e Oi compartilham dados de clientes de forma ilícita, diz MPBA

Claro, Oi, TIM e Vivo foram acionadas pelo Ministério Público da Bahia por “vazamento de dados” de clientes, e devem encerrar ligações indesejadas

Pedro Knoth
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou ações civis públicas contra Claro, Oi, TIM e Vivo por compartilhamento ilícito de dados de clientes. A partir do “vazamento”, usuários começaram a receber ligações indesejadas e foram alvo de fraudes. De acordo com uma liminar na Justiça, as operadoras devem cancelar ligações indesejadas, especialmente se não houver interesse em contratar os serviços.

Chip (SIM Card) da Claro, Oi, TIM e Vivo
Chips da Claro, Oi, TIM e Vivo (Imagem: Lucas Braga / Tecnoblog)

Ministério Público comprovou “vazamento”

A promotora Joseane Suzart, do MPBA, destaca que a investigação da Promotoria de Justiça comprovou o “vazamento de dados” da base da Claro, da Vivo, da TIM e da Oi. Na ação civil protocolada na Justiça, Suzart entrou com uma liminar para que as operadoras mantenham “as regras basilares” para o tratamento de dados segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Claro, Oi, TIM e Vivo devem seguir o princípio de autorização do usuário para o compartilhamento de dados. A liminar obriga as operadoras a obterem o consentimento dos clientes antes de continuar com o tratamento de suas informações pessoais, a não ser em exceções previstas na LGPD.

As companhias só devem prosseguir com essa atividade caso os titulares concordem com o tratamento por meio de manifestação “livre, informada e inequívoca”. Outra exigência do Ministério Público feita às operadoras via liminar inclui a adoção de mais cuidados para que dados dos clientes não sejam compartilhados

A partir da ordem do MPBA, as quatro empresas devem se abster de trocar dados pessoais de titulares com terceiros, e cancelar ligações reiteradas feitas a clientes ou não contratantes de seu serviço, principalmente àqueles que já informaram não ter interesse em adquirir um serviço de Claro, Vivo, Oi e TIM.

Lucas Braga, autor do Tecnoblog, fez uma matéria na qual afirmou receber constantemente ligações indesejadas de telemarketing da Oi Fibra. O jornalista já tem seu número cadastrado na plataforma e mesmo assim continua recebendo ofertas de serviços; a operadora tem diversas reclamações parecidas no site Reclame Aqui.

Anatel: Oi, Vivo, TIM e Claro não vêm seguindo LGPD

Durante as investigações do MPBA, a Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) confirmou às autoridades que as quatro operadoras não vêm agindo de acordo com a LGPD.

A agência também reconheceu que o compartilhamento ilícito de dados levou a “diversos danos” sofridos pelos clientes. A promotora Joseane Suzart, diante da conduta de Claro, TIM, Oi e Vivo, disse:

“Diante desta conduta ilícita, insistentes contatos telefônicos estão sendo gerados abusivamente, causando sérios prejuízos para os consumidores que ainda enfrentam as tentativas de fraudes encetadas.”

Em nota ao Tecnoblog, a Conexis Brasil Digital, que representa as quatro operadoras acionadas pelo Ministério Público, defendeu as empresas e alegou que Oi, TIM, Vivo e Claro possuem altos padrões de segurança e privacidade, monitorando seus sistemas para atender aos requisitos técnicos e legais no tratamento de dados.

A Conexis lidera o “Não Me Perturbe”, programa que bloqueia ligações de telemarketing e de bancos. Até o final de 2021, quase 10 milhões de pessoas haviam se cadastrado na plataforma, e as operadoras comemoraram o resultado. A Anatel, entretanto, diz que a iniciativa é insuficiente, e procura alternativas para substituí-la.

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