Congresso está perto de aumentar limite de compras no free shop

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que eleva a isenção de tributos em lojas francas de aeroportos, os chamados free shops ou duty free. O projeto do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) mais do que dobra os atuais 500 dólares para 1.200 dólares. A matéria já tinha sido aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Sim, minha gente: brevemente, se tudo der certo, os congressistas aumentarão a cota de compras feitas nas lojas de aeroportos. Os notáveis turistas brasileiros agradecem.

O objetivo do projeto de lei é seduzir os turistas que virão ao país para a Copa do Mundo, no ano que vem, e para os Jogos Olímpicos do meu Rio de Janeiro, em 2016. Porém, com cautela, conforme o texto aprovado: “Essa arrecadação, entretanto, deve ser dimensionada de forma a não inibir exageradamente os gastos dos visitantes, pois, do contrário, até a própria pretensão do fisco restará prejudicada”.

Ele valerá também para os turistas brasileiros que vão ao exterior. A justificativa é de que a renda das famílias brasileiras aumentou, proporcionando grande fluxo de turistas indo a outros países. “Pessoas que antes sequer cogitavam visitar outros países não só viajam como também consomem produtos em lojas francas na ocasião do embarque”, diz o texto aprovado.

Eu conversei com o senador Cyro Miranda a respeito do assunto. Ele conta que o valor da isenção não muda há muitos, muitos anos (cerca de três décadas). Está defasado: “Já ouvi inúmeros relatos de amigos que, ao comprarem no free shop, estouravam a cota com apenas três produtos. Um perfume que custava 30 dólares, por exemplo, agora custa mais de 100 dólares. Os próprios free shops diminuíram a quantidade e a variedade dos produtos.”

Vale lembrar que o projeto de lei eleva a isenção, sem fazer quaisquer distinções entre os produtos que estão disponíveis nas lojas dos aeroportos que trabalham em esquema de duty free. Tudo nos leva a crer que valerá tanto para coisas mais simples, como bebidas e chocolates (recomendo vivamente o Milka Raspberry), quanto para itens sofisticados. E a gente sabe que a imaginação dos donos dessas lojas não enfrenta limites na hora de adquirir curiosos acessórios eletrônicos e uma penca de gadgets por preços camaradas.

O PL 355/2012 tramita em caráter terminativo no Senado. Isso quer dizer que não há necessidade de ir a Plenário para que seja aprovado, visto que recebeu aprovação de algumas das comissões mais importantes. Miranda explica que o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados caso nenhum senador entre com recurso no prazo de 5 dias úteis. Se aprovado pela Câmara como está atualmente, vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Se os deputados modificarem algo, aí ele volta para o Senado e começa tudo de novo.

A notícia só não é ainda melhor porque o projeto de lei não modifica a isenção para produtos que são comprados no exterior sem ser no esquema de duty free. Basicamente, qualquer compra na Amazon, eBay, Best Buy e Saturn continuam dentro da cota de 500 dólares por passageiro. Passou disso, tem que custear os impostos e tributos. Segundo Miranda, o limite para essas compras permanece inalterado porque as normas são específicas e definidas pela Receita Federal. Fica o apelo: libera aí, ministro Mantega!

Leia o PL 335/2012 do Senado