Privatização dos Correios e Telebras deve levar “dois anos ou mais”

Nove empresas nacionais entraram no programa de privatização: a lista inclui os Correios, o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) e a Telebras. A estatal de telecomunicações diz que o processo de análise estudará “alternativas de parceria com a iniciativa privada”; segundo autoridades do governo Bolsonaro, o processo pode levar “dois anos ou mais”.

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A Telebras afirma em fato relevante que foi comunicada na quarta-feira (21) pelo MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) sobre o processo de privatização. Como explicou o presidente Jair Bolsonaro, as estatais não serão vendidas imediatamente: primeiro, elas serão objeto de estudo dentro do PPI (Programa de Parceria de Investimentos).

A qualificação da Telebras para o PPI “teria a finalidade de estudar alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como propor ganhos de eficiência e resultado para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira”, diz a estatal. Ela se baseia em declarações do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; e do Secretário Especial de Desestatização, José Salim Mattar Júnior.

Os estudos do PPI devem ser realizados dentro de 180 dias por um comitê interministerial. O mesmo valerá para as outras empresas do governo como os Correios e o Serpro: “cada uma delas será analisada a fim de se verificar qual seria o melhor modelo econômico a ser adotado para cada ativo”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que as estatais seriam vendidas já em 2019, mas o processo deve ser demorado. “Cada projeto poderá levar cerca de dois anos ou mais para análise”, lembra a Telebras, “considerando a necessidade de diversas considerações e valuation”. Além disso, a privatização de estatais precisa de aval da Câmara e do Senado.

A Telebras foi criada em 1972 para instalar telefones fixos no país; depois da privatização das operadoras, ela ficou responsável por fornecer redes de telecomunicações para outras empresas, através de seu backbone com cerca de 30 mil km de fibra óptica.

A estatal também leva internet para áreas mais remotas e gerencia satélites como o SGDC, que ficou envolvido em uma disputa judicial. Em 2018, ela sofreu prejuízo de R$ 224,8 milhões. Apesar de ser controlada pelo governo, suas ações são negociadas na bolsa de valores; elas fecharam em alta de 65% com a expectativa da privatização.

15 estatais estarão no programa de privatização

Bolsonaro disse que os Correios serão a primeira estatal a ser privatizada. Esta é a lista das 9 estatais que entrarão no PPI:

• Correios
• Telebras
• Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)
• Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social)
• Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada)
• Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo)
• Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo)
• Emgea (Empresa Gestora de Ativos)
• ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias)

Além dessas, há seis empresas que já haviam sido qualificadas para entrarem no PPI:

• Casa da Moeda
• Eletrobras
• CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos)
• Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.)
• Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo)
• Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais)

O governo também planeja se desfazer da Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), responsável pelas raspadinhas; e vender uma participação de R$ 1 bilhão em ações do Banco do Brasil. A EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que chegou a aparecer em uma lista de estatais a serem privatizadas, ficou de fora do PPI e continuará sob a tutela do governo.

Com informações: TeleSíntese. Atualizado em 27/08.