TIM recebe multa milionária por telemarketing ilegal em MG
Ministério Público afirma que operadora fez contatos sem autorização para promover seus serviços, desrespeitando cadastro contra marketing
Resumo
- O Procon-MG multou a TIM em R$ 2,2 milhões por telemarketing ilegal, violando a Lei Estadual 19.095/2010.
- O Ministério Público de Minas Gerais afirma que a TIM fez contatos não autorizados, desrespeitando a Lista Antimarketing Estadual.
- A Anatel implementou novas regras anti-abusivas, incluindo bloqueio temporário para empresas que fizerem chamadas curtas em grande volume.
O Procon-MG aplicou uma multa de R$ 2,2 milhões na operadora TIM. Consumidores reclamaram que a empresa continuava ligando e enviando mensagens por SMS com propostas comerciais, mesmo após seus números de telefone terem sido cadastrados na Lista Antimarketing Estadual de Minas Gerais.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirma que a TIM fez contatos “de maneira ativa, recorrente e sem autorização (…) para promover seus serviços”. Segundo o Procon-MG, esta prática viola a Lei Estadual n.º 19.095/2010, que criou a lista de números que não querem ser incomodados pelo telemarketing.
A multa foi aplicada após processo administrativo. A TIM tem dez dias úteis para entrar com recurso ou pagar a penalidade com desconto de 30%. Para efeito de comparação, a operadora teve lucro líquido de R$ 805 milhões no terceiro trimestre de 2024.
Procurada pelo Tecnoblog, a TIM afirmou não ter sido notificada da decisão.
Operadoras são condenadas a pagar multas e indenizações
O caso da TIM é o mais recente, mas não é o único envolvendo punições a operadoras por práticas irregulares em ligações.
Em novembro de 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou uma multa de R$ 15 milhões na Claro. O órgão regulador considerou que a operadora cometeu telemarketing abusivo ao usar tecnologia para disparo massivo de chamadas, superando a capacidade humana de discagem.
Em maio de 2024, a Vivo foi condenada pela Justiça do Distrito Federal (DF) a pagar R$ 2 mil em danos morais. O autor da ação recebeu 59 ligações em cerca de 50 dias — as chamadas eram efetuadas por robôs, tocavam gravações e procuravam uma pessoa que o consumidor não conhecia.
Anatel tem novas regras contra ligações abusivas
Em abril de 2024, a Anatel divulgou sete novas regras envolvendo o telemarketing. Entre as mudanças, estão:
- Chamadas encerradas antes de 6 segundos serão consideradas abusivas (o limite era de 3 segundos).
- Empresas que dispararem grande volume de chamadas curtas serão bloqueadas por 15 dias.
- Ligações de cobrança só poderão ser feitas caso o CPF do devedor tenha vínculo com o número discado.
Com informações do Procon-MG
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