Procon-SP ameaça multar Apple em R$ 10 milhões por iPhone sem carregador
Procon-SP não pode exigir que Apple dê carregador de graça; empresa pode levar multa se houver violação a direitos do consumidor
No final do ano passado, o Procon-SP deu a entender que iria exigir carregadores de graça para quem comprasse um iPhone sem o acessório na caixa. Na verdade o órgão não pode exigir isso da Apple, apenas pedir – e ela se recusou. O caso está em análise e, se for constatada violação aos direitos do consumidor, a empresa pode ser multada em até R$ 10 milhões.
Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, disse em dezembro de 2020 que era “incoerente” vender celulares sem adaptador de tomada caso não houvesse redução no valor e um plano para recolher e reciclar acessórios antigos.
Por isso, ele afirmou que “os carregadores deverão ser disponibilizados para os consumidores que pedirem”, e prometeu: “o Procon-SP irá exigir que a Apple apresente um plano viável”. No comunicado à imprensa, consta a frase: “Procon-SP irá exigir que o equipamento seja disponibilizado para consumidores que pedirem”.
Nós noticiamos a novidade dessa forma, assim como outros veículos de imprensa. Consumidores estavam sob a impressão de que a regra já estava valendo, mas não conseguiam obter o carregador sem custo adicional. Um cliente explica ao Tecnoblog: “quando entrei em contato com a Apple, informaram que o Procon não deu nenhuma notificação sobre ter que dar carregador”.
É que, na verdade, o Procon não pode mandar a Apple fazer isso. O órgão pode pedir educadamente, o que eles fizeram na última terça-feira (2). A empresa manteve seu posicionamento: não vai dar carregador de graça para ninguém. Agora, existe a ameaça de multa.
“Em reunião realizada no dia 02/03 na sede do Procon-SP, os representantes da empresa Apple se recusaram, novamente, a oferecer o carregador ao consumidor que adquirir um novo iPhone”, diz a fundação em comunicado ao Tecnoblog.
O Procon explica que “o caso está na diretoria de fiscalização para análise e, caso seja verificada a infração ao direito do consumidor, a empresa pode ser multada em até R$ 10,2 milhões, valor calculado sobre o faturamento da empresa”.
Questionada pelo Tecnoblog, a Apple disse que foi notificada pelo Procon em outubro, enviou os esclarecimentos, porém não teve formalmente mais nenhum retorno sobre isso.
Apple responde a consumidor no Procon-SP
O Tecnoblog conversou com algumas pessoas que compraram o iPhone 12, 11 e XR, modelos que passaram a vir sem carregador na caixa no Brasil desde outubro de 2020 (assim como o novo iPhone SE).
Elas reclamaram no Procon e, em todos os casos, receberam um prazo inicial de 15 dias para análise da queixa, no qual a Apple não respondeu. Então, o registro foi convertido em processo administrativo, com prazo de 120 dias para resolução.
Em um dos casos, o consumidor recebeu uma carta de um escritório de advocacia que representa a Apple, afirmando que a empresa “removeu o adaptador de energia da caixa do iPhone com a finalidade de atingir a meta de impacto climático zero em todos os produtos e na cadeia de suprimentos até 2030”.
É o argumento de proteção ao meio ambiente que vem sendo usado há meses, e “a Apple espera que outras empresas do setor sigam esse exemplo”. Ela argumenta que isso não desrespeita nenhuma lei, e “está em conformidade e é incentivado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
Além disso, o cliente é informado sobre o conteúdo da caixa ao comprar pelo site da Apple, explicando que o adaptador e o fone de ouvido não estão inclusos e os respectivos motivos. Por sua vez, a caixa dos iPhones tem uma etiqueta que detalha seu conteúdo e avisa que o carregador e fone são vendidos separadamente. Isso seria o bastante para cumprir o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A carta lista algumas alternativas para carregar o iPhone: usar um carregador antigo com cabo USB-A e Lightning; plugar o cabo USB-C (que vem na caixa) em um computador; ou usar um adaptador com porta USB-C da Apple ou de terceiros. A empresa cobra R$ 199 pelo acessório, e afirma que a garantia do celular não será afetada se você usar carregadores aprovados pela Anatel.
Em fevereiro, o Procon-SP anunciou um acordo com a Samsung para distribuir carregadores de graça a quem comprasse o Galaxy S21, S21+ e S21 Ultra durante a pré-venda, que acaba no próximo domingo (7). Depois desse prazo, será necessário pagar pelo acessório ou usar um antigo – a fabricante já incluía adaptadores USB-C em diversos modelos. (A Apple fez isso apenas com o iPhone 11 Pro e 11 Pro Max.)
No comunicado sobre a Samsung, o Procon mencionou a Apple, resumindo o caso até então e dizendo que “a conduta da empresa está sendo analisada pela diretoria de fiscalização”; não há menção à possível exigência de um carregador.
Obrigado a Felipe, Henrique e Victor pela ajuda!
